Sinpro-DF confronta orientação do CNE e exige responsabilidade na definição dos rumos da educação

O Brasil registra quase 150 mil mortes ocasionadas pela Covid-19, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março deste ano. O número alarmante mostra que é inquestionável a necessidade da manutenção das aulas remotas nas escolas públicas e particulares. O que preocupa, entretanto, é que a excepcionalidade vem tentando ser emplacada como regra pelo governo federal e governos locais, afastando professores e alunos das escolas.

Diante da pandemia da Covid-19, no último dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a ampliação do ensino remoto nas redes pública e privada de ensino do país até dezembro de 2021. O indicativo, entretanto, vem desguarnecido de reorientação da proposta curricular e de conteúdos, sendo potencialmente gerador da ampliação da exclusão escolar em todo Brasil.

A diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa afirma que o ensino remoto não pode ser utilizado como tentativa de recuperar os prejuízos gerados no período da pandemia da Covid-19. “Precisamos sim repensar a educação, mas com total responsabilidade, compreendendo que ensino remoto não se aplica à educação básica. As aulas remotas devem ser ofertadas no próximo período como uma das alternativas para recuperar o prejuízo causado esse ano. E isso só poderá ser entendido como alternativa se o governo se empenhar em oferecer condições para que todos os estudantes possam contar com esse recurso. Se for para excluir mais ainda, como está acontecendo agora na pandemia, a proposta não fará o menor sentido”, explica.

Outra questão levantada pela dirigente sindical diante da pandemia do novo coronavírus e da excepcionalidade do ensino remoto é a avaliação dos estudantes. “Não podemos tratar de um processo de avaliação ignorando a pandemia. Não se pode nem aprovar e muito menos reprovar aqueles que não tiveram acesso às escolas. São várias as razões que podem resultar em um baixo desempenho do aluno, desde a própria dificuldade de acessar os conteúdos via internet e interagir com novas tecnologias, até impactos emocionais, como perda de entes queridos ocasionada pela Covid-19”, diz. Segundo Rosilene Corrêa, “o ano letivo de 2020 não se encerra, ele precisa ter sequência. E essa sequência precisa ser feita de forma responsável, com uma proposta curricular que atenda a demanda desse momento, a curto e médio prazo”.

Foto arquivo Blog dos Povos Indígenas

 

Dados obtidos por institutos tradicionais de pesquisa respaldam a fala da diretora do Sinpro-DF. De acordo com o estudo “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia“, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de seis milhões de estudantes no Brasil, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa. Desse grupo, 5,8 milhões são alunos da rede pública de ensino.

No DF, aproximadamente 127 mil estudantes da rede pública de ensino (27,71%) não têm conexão com a rede mundial de computadores em casa para desenvolver atividades escolares, segundo pesquisa realizada pelo Sinpro-DF . O estudo ainda mostra que, quando o problema é conexão à internet banda larga, os problemas vão além. Os números trazidos com a pesquisa do Sinpro-DF denunciam que 21,27% dos 23 mil professores da rede pública de ensino que estão em sala de aula, cerca de 5 mil profissionais, não têm computador para preparar as vídeoaulas utilizadas no ensino remoto.

A ausência de dispositivos para acessar a internet também é deficitária junto aos estudantes. Quase 121 mil alunos e alunas (26,27%) não podem assistir e participar de nenhum tipo de educação à distância por não terem celular, tablet, computador ou notebook. A maioria desses estudantes, segundo a pesquisa do Sinpro-DF, está nas cidades de São Sebastião (39,02%) e Paranoá (38,53%), regiões administrativas mais pobres do DF, segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

A promessa do Ministério da Educação foi de que 70 mil escolas seriam beneficiadas com dinheiro federal para instalar conexão à internet banda larga em 2019. O investimento para isso seria de R$ 224 milhões. Mas naquele ano, apenas 16% desse recurso foi pago, algo em torno de R$ 37 milhões. Segundo o MEC, 10.876 escolas foram atingidas.

Entretanto, reportagem da Folha de S. Paulo, de agosto deste ano, mostrou que “escolas contempladas no programa ainda em 2019 não receberam de fato os recursos. E mesmo que todas as unidades indicadas pelo MEC recebam o dinheiro, o saldo de atendimento atingiria 70% do que foi prometido pelo governo”.

Mercantilização da educação

A inserção das tecnologias como mediadora do processo educacional é um debate antigo. Ainda nos anos 1980, o setor empresarial do ramo da tecnologia já esticava os olhos em cima do desenvolvimento educacional público, utilizando inclusive financiamento público para isso.

Com a pandemia da Covid-19, ganhou espaço o processo de mercantilização da educação, que tem como algumas consequências a precarização das instituições, das condições de trabalho dos servidores públicos do setor da educação e do próprio ensino. No DF, por exemplo, para viabilizar o Programa Escola em Casa DF, o GDF realizou parceria com a gigante digital Google, utilizando o Google Classroom, que integra o G Suite for Education.

Entretanto, programas como esse são verdadeiros caçadores de dados pessoais de crianças e adolescentes, o que coloca em risco suas formações enquanto indivíduos.

Imagem do documentário O Dilema das Redes, da Netflix

 

De posse desses dados pessoais e de metadados – como tempo de acesso em páginas, uso de palavras-chaves, preferência de conteúdos –, as gigantes digitais têm possibilidade de prever comportamentos e ampliar o serviço de publicidade direcionada, fonte principal de suas rendas. A posse dos dados pessoais ainda permite que essas empresas ampliem os serviços de inovação, sugerindo tendências e comportamentos. A prática é definida como capitalismo de vigilância pela acadêmica Shoshana Zuboff.

“No caso da solução do Google para a educação, há pouca informação disponível sobre quais dados serão coletados durante o uso e como eles poderão ser utilizados pela empresa. A empresa já foi questionada judicialmente em diferentes ocasiões fora do Brasil por violar a privacidade e a intimidade de seus usuários”, afirma a coordenadora regional da Derechos Digitales, integrante da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e integrante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Jamila Venturini, em entrevista dada à CUT-DF.

Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, “existe um projeto em curso, especialmente no Ministério da Educação, que é de mercantilização da educação, tornando a educação pública um ‘bom negócio’”. “O governo está interessado na educação remota não como excepcionalidade, mas como regra, porque isso vai ao encontro da ideologia ultraliberal desse governo, que mercantiliza direitos humanos como a educação. São grandes empresas interessadas nos gordos contratos no âmbito da educação, e elas não vão aceitar sair dessa pandemia sem lucrar, inclusive com o aval do governo federal e governos estaduais que seguem essa linha político-ideológica”, avalia.

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