Sinpro-DF apresenta sugestões de emendas à LDO de 2019
O Sinpro-DF protocolou, na tarde desta segunda-feira (18), sugestões de emendas de interesse da Educação para o Colégio de Líderes para serem incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, que está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O compromisso do presidente da Casa e dos representantes dos partidos políticos foi o de aprofundar a discussão com o sindicato para, com base em mais informações, dar os devidos encaminhamentos.
“Recorremos à CLDF em razão da insistência deste governo de não atender às demandas da categoria e da própria Educação pública e gratuita do DF. Ou seja, apelamos para que a Câmara se empenhe em acatar as emendas, uma vez que o Plano Distrital da Educação e o Plano de Carreira são leis aprovadas pela Casa, e também porque o Poder Executivo mais uma vez não aponta responsabilidade com a Educação e não assegura na LDO nossos direitos”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Nas emendas, o Sinpro-DF apresentou a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior do DF; pagamento da pecúnia da licença-prêmio aos(às) aposentados(as); atualização do valor do auxílio-alimentação e saúde; também o número de nomeações de professores da educação básica e de pedagogo(a)-orientador(a) educacional; tudo isso tendo como referência o alto índice de aposentadorias, como construção, reconstrução e reforma de escolas dentre outros itens.
A LDO é a lei que define as metas e as prioridades, bem como todas as receitas e despesas, que o Governo do Distrito Federal (GDF) terá em 2019. O governo apresentou algumas prioridades. Mas o Sinpro-DF realizou um estudo aprofundado sobre as sugestões do governo e o que realmente precisa ser feito para o atendimento das demandas da Educação pública e gratuita do DF e da categoria.
Assim, por meio das emendas sugeridas, o Sinpro-DF atua em várias linhas, como a de valorização profissional, capacitação, reajuste salarial, vagas para concurso público. “Estamos sugerindo aos deputados a apresentação dessas emendas a fim de assegurar esse tipo de valorização no orçamento do ano que vem”, explica a diretora.
Ela afirma que, enquanto representante do magistério público do DF, é muito importante o sindicato se coloque nesse papel de auxiliar o Poder Legislativo porque isso faz parte de participação popular, o que é essencial para o atendimento das demandas, e principalmente das entidades sindicais, que estão antenadas e conscientes da situação da categoria e as necessidades da carreira e que tem de trabalhar junto com o Legislativo e o Executivo.
“A participação do Sinpro-DF na LDO é de suma importância porque, se não apresentarmos essas necessidades agora, ano que vem, o governador pode se aproveitar do fato de não constar da lei e se utilizar do argumento de que não estava previsto no Orçamento para não atender às demandas da Educação. Isso porque, no círculo orçamentário, há a necessidade de planejamento, como definido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF, pede que tudo esteja previsto anteriormente”.
Crédito das fotos: Arquivo Sinpro-DF/Joelma Bomfim
