ARTIGO | Escolas militares. Brasília deve desculpas a Anísio Teixeira

    Muito se tem falado de Paulo Freire, o educador brasileiro que a era das trevas tenta desconstruir. Há um outro, tão importante quanto ele e mais importante ainda para Brasília. É o baiano Anísio Teixeira, considerado pela história como o estadista da educação no Brasil, pelos cargos que ocupou e pelo muito que refletiu e agiu para que as escolas públicas brasileiras formassem cidadãos inteiros, com espírito crítico, senso de atualidade, autonomia, responsabilidade, alegria e gosto pelas artes e pelo esporte.

    Ao contrário da falácia policialesca que chegou às escolas públicas de Brasília, Anísio dizia, em meados do século 20, quando o Brasil tentava sair do atraso secular para fazer parte, em igualdade de condições, do mundo tecnológico, industrial, urbano e moderno que surgia: “Estamos passando de uma civilização baseada em uma autoridade externa para uma baseada na autoridade interna de cada um de nós”.

    Na escola democrática preconizada por Anísio Teixeira, o aluno aprenderia a pensar, julgar e decidir por si mesmo, em liberdade e em ambiente de confiança mútua com os professores.

    Para dar conta de formar esse cidadão autônomo, a escola pública teria de ser de tempo integral, de manhã e à tarde, com atividades no contraturno. Num período, aulas convencionais; no outro, aulas para expandir o espírito, fortalecer o corpo e consolidar o afeto.

    Quando Brasília começou a ser construída, em fins dos anos 1950, Anísio dirigia o Inep (que hoje é responsável pelas provas do Enem). Se era uma cidade para um novo modo urbano de viver, então também teria que ser uma cidade com uma nova escola, uma escola pública, laica e gratuita. Anísio a chamava de “escola progressiva”, que vai num crescendo, do ensino fundamental (antes, escola primária) à universidade.

    Anísio vinha de experiências educacionais no Rio de Janeiro e em Salvador. Havia sido perseguido pelo Estado Novo, que o levou a um exílio na cidade natal, Caitité, por 10 anos. Com a redemocratização do país, Anísio Teixeira voltou às atividades nas quais era mestre, ativista e pensador.

    O projeto de Lucio Costa para a nova capital do Brasil e as ideias de Anísio Teixeira para a educação dos brasileiros casaram-se perfeitamente. Lucio havia projetado escolas em todas as superquadras; Anísio já havia ensaiado uma escola-parque em Salvador. Brasília era o território perfeito para experimentar, em larga escala, a escola integral com horário letivo de oito horas por dia, metade em sala de aula, metade em atividades lúdicas, culturais e artísticas.

    Brasília juntou, então, Anísio e Darcy Ribeiro. Os dois articularam a criação da Universidade de Brasília (UnB) e evitaram que ela fosse uma escola católica – queriam-na laica, livre das amarras religiosas.

    Anísio queria educação para o Estado democrático moderno. O modelo de escola-classe e escola-parque deveria ser aplicado em todo o Brasil, mas veio o golpe de 1964 e Anísio, reitor da UnB, perdeu o cargo e, novamente, como aconteceu no Estado Novo, passou a ser perseguido pela polícia política.

    Na manhã de 11 de março de 1971, saiu de uma reunião para almoçar na casa de Aurélio Buarque de Holanda, na Praia de Botafogo, no Rio. Não chegou à casa do filólogo. Seu corpo foi encontrado três dias depois no poço do elevador do prédio onde o dicionarista morava. As circunstâncias da morte nunca foram devidamente esclarecidas.

    militarização de escolas públicas em Brasília é mais uma morte de Anísio Teixeira e de todos nós, os que acreditamos na liberdade e na autonomia como condições essenciais para a cidadania plena.

    Foto do educador Anísio Teixeiras do Arquivo Público
    Artigo de Conceição Freitas
    Fonte: Metrópoles

    O FIM DO ILUMINISMO | Lula está preso, Voltaire está morto. Babacas!

    O caso Calas é uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda do processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), podemos dizer ser inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente

    O magistrado David Beaudrigue estava convicto: o jovem Marc-Antoine Calas fora assassinado pela própria família. O pai, a mãe e um dos irmãos, e também a empregada Jeanne Viguière e um jovem amigo da família, Gaubert Lavaysse: todos que estavam na casa naquela noite do dia 13 de outubro de 1761 diziam que ao descer da sala de jantar, que ficava no primeiro andar, para o térreo, encontraram o corpo de Marc-Antoine no chão. Falou-se de um desconhecido misterioso que fugira, sem ser identificado. Falou-se de uma punhalada. Mas o médico retirou a gravata de Marc-Antoine e ali estava a marca no pescoço: o rapaz fora enforcado ou estrangulado.

    Na cidade de Toulouse, no sudoeste da França, Beaudrigue era mais que um magistrado comum: era um capitoul, ao mesmo tempo investigador, promotor e juiz. Usando sua autoridade, naquela mesma noite mandou para a prisão todos que estavam na casa, inclusive o cadáver.

    No dia 15, a verdade veio à tona: Marc-Antoine se suicidara. Seu irmão, Pierre Calas, e Gaubert Lavaysse o encontraram enforcado. Desesperados, chamaram o pai, Jean Calas. Os três desceram o corpo para o chão. A mãe, Anne-Rose, ficou assustada com os gritos e pediu a Jeanne que fosse ver o que acontecera. Só depois Anne-Rose foi até lá. Em meio ao desespero, Jean Calas ordenou a todos que não contassem a ninguém que Marc-Antoine se suicidara. Temia o castigo que era tradicionalmente imposto aos suicidas: seu corpo era amarrado nu a uma grade (a claie d’infamie), arrastado pelas ruas da cidade, apedrejado, até ser jogado no depósito de lixo da cidade.

    Mas, apesar dessa confissão, o capitoul Beaudrigue continuava convicto: a família, com a ajuda de Jeanne e de Lavaysse, assassinara Marc-Antoine. Ordenou que todos continuassem presos. Outro capitoul, Lisle Bribes, aconselhou ao colega um pouco de calma e questionou a regularidade daquela detenção. Impaciente, Beaudrigue respondeu:

    – Isso é comigo, o que está em causa é a religião (“Je prends tout sur moi. C’est ici la cause de la religion”).

    Beaudrigue era católico. A família Calas era protestante.

    capitoul aparentemente acreditava nos boatos que começaram a correr pela cidade segundo os quais Marc-Antoine fora assassinado pela família porque desejava se converter ao catolicismo.

    O quanto havia de fanatismo religioso em Beaudrigue é difícil de determinar. Durante alguns séculos, ele foi visto por historiadores como um magistrado rígido, cruel e intolerante. Voltaire o considerava tudo isso e também um patife, mas não tinha provas para esta última acusação. Em 1927, Anatole Feugère, professor da Faculdade de Letras de Toulouse, pesquisando nos arquivos da Corte de Justiça da cidade, descobriu documentos de um antigo processo que revelaram o quanto a intuição do filósofo estava correta: os velhos papéis demonstraram que Beaudrigue pouca coisa fazia que não motivada por subornos ou interesses pessoais. Recebia dinheiro de donos de salões de jogos e prostíbulos para fazer vista grossa. Tomava para si cargas de vinho apreendidas de contrabandistas e, santarrão, até promovia orgias em sua casa de campo. Em uma ocasião, usou sua autoridade para punir duramente o ex-amante de sua amante.

    Mas, mesmo sem as descobertas do professor Feugère, seria fácil suspeitar das motivações de Beaudrigue para ser tão cruel com os Calas. O poderoso cargo de capitoul era uma conquista que se fazia no campo das relações políticas. O mais poderoso ministro da França naquele momento era o conde de Saint-Florentin, hostil aos protestantes. Beaudrigue trocava correspondência com Saint-Florentin. Além disso, a elite de Toulouse era totalmente católica e o poder judiciário em boa parte dominado pelos Penitentes Brancos (uma irmandade católica). Matadores de protestantes costumavam ser celebrados como heróis. Ser intolerante com hereges era ótimo para a carreira de um capitoul.

    Em Toulouse, que fora uma das capitais da heresia cátara no século XII e depois um centro importante do protestantismo na França, o catolicismo teve que se impor a ferro e fogo. Contra os cátaros foram necessárias três cruzadas. Foi em Toulouse que são Domingos criou a Inquisição. E em 1562 aconteceu um grande massacre de protestantes, no qual foram mortas entre 3.000 a 5.000 mil pessoas. Na época, todos os protestantes sobreviventes foram expulsos da cidade. O aniversário do massacre, comemorado no dia 17 de maio, foi uma das principais festividades da cidade até o século XIX. Nesse dia, como retribuição à luta da cidade contra o protestantismo, o papa concedia indulgências a quem fosse rezar na catedral ou na igreja de Saint-Sernin, na qual se encontra uma peça de madeira entalhada que mostra um porco no púlpito com a legenda: “Calvino, o porco, pregando” (“Calvin le porc, prêchant”).

    A Inquisição de Goya

    Em 1761, a população de Toulouse era formada por 50 mil católicos e 200 protestantes. Que conviviam mais ou menos pacificamente. O comerciante Jean Calas tinha negócios com católicos, os Calas tinham amigos católicos e a própria Jeanne, empregada da família há mais de 20 anos, era uma católica fervorosa. Mas haviam aqueles católicos mais que fervorosos, febris. Corria pela região a história de que os protestantes haviam se reunido em um sínodo, na cidade de Nimes, no qual decidiu-se que os pais e mães eram obrigados a matar seus filhos se esses tentassem mudar de religião. E os boatos diziam que Lavaysse fora enviado à casa dos Calas para ajuda-los a executar o filho.

    Por mais absurdo que isso pareça, foi justamente essa história delirante de uma conspiração protestante para matar Marc-Antoine a base da argumentação da acusação:

    “Calvino diz que todos os filhos que violem a autoridade paterna, quer através do desprezo, quer da rebelião, são monstros e não homens. E que, portanto, Nosso Senhor ordena que sejam condenados à morte todos os que desobedeçam a pai e mãe. Calvino é de opinião que o filho rebelde e desobediente seja morto”. Calvino, segundo a acusação contra os Calas, teria se baseado em Deuterônimo 21:18: “Se alguém tiver um filho rebelde e indócil, que não obedece à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e não os ouve mesmo quando o corrigem, então, seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade e à porta do seu lugar, e dirão aos anciãos da cidade: ‘este nosso filho é rebelde e indócil, não dá ouvidos à nossa voz, é um devasso e beberrão’. Então, todos os homens da sua cidade o apedrejarão com pedras, até que morra”.

    Os outros protestantes, de Toulouse e da região, ficaram escandalizados com tal acusação. Denunciaram que o suposto sínodo em Nimes nunca acontecera e que o documento em que Calvino exortara o assassinato de filhos rebeldes era falso. Mas Beaudrigue não lhes deu atenção. Ele tinha outra preocupação: se não havia qualquer prova de que os Calais haviam matado o filho era preciso ao menos provar que havia um motivo para que eles o tivessem feito, provar que Marc-Antoine de fato pretendia se converter ao catolicismo. E o capitoul não tinha nem essas provas. Tinha boatos e tinha sua convicção.

    Beaudrigue decidiu então lançar uma “monitória”, uma espécie de chamamento para que pessoas que soubessem de algo sobre o caso aparecessem para depor. Pela monitória, se alguém soubesse algo e não se manifestasse estaria automaticamente excomungado. Em geral, as monitórias funcionavam: com medo de serem condenadas ao inferno, as pessoas que tinham alguma informação corriam para depor. Também em geral, as monitórias não costumavam especificar se queriam depoimentos a favor ou contra os réus. Não era o caso dessa emitida por Beaudrigue, claramente direcionada: queria ouvir quem soubesse algo da conversão de Marc-Antoine, das ameaças que os pais faziam a ele, de uma reunião em que se deliberou sua morte, daquela noite do dia 13 na qual “esta execrável deliberação foi executada, fazendo ajoelhar Marc-Antoine, o qual, pela surpresa ou pela força foi estrangulado ou enforcado” e, por fim, “todos os que saibam quem são os autores, cúmplices, implicados, aderentes deste crime, que é dos mais detestáveis”.

    E aí apareceu de tudo, gente que viu Marc-Antoine em igrejas, rezando, e até uma moça que se dizia ex-protestante e que garantiu que o rapaz não só se convertera ao catolicismo, mas também a convertera (depois ficou claro que a história era fantasia da garota, que sempre havia sido católica).

    Um exemplo de depoimento:

    “Massaleng, viúva, declarou que sua filha lhe contou que o senhor Pagès havia contado à ela que M. Soulié havia contado a ele que a senhorita Guichardet contara a ele que a senhorita Journu havia dito algo a ela que a fez concluir que o padre Lerraut, um jesuíta, tinha sido o confessor de Marc-Antoine Calas”. O padre Lerraut foi convocado para depor e demonstrou que a história não era verdadeira.

    Portanto, não havia provas e os testemunhos eram bem frágeis. Mas Beaudrigue tinha convicção e isso ele podia provar: ordenou que Marc-Antoine tivesse um pomposo enterro como mártir católico. Juntou-se uma multidão, vieram delegações de todas as ordens religiosas e todas as confrarias de penitentes. Ou seja, a hipótese de que Marc-Antoine tivesse se suicidado havia sido completamente descartada.

    Condenados à morte na primeira instância, os Calas recorreram à segunda instância, que era a Corte de Justiça de Toulouse. Mas ali também não havia esperança: até porque diversos dos juízes eram da irmandade dos Penitentes Brancos. Um dos juízes chegou a dizer às duas filhas de Calais (que não estavam na casa no dia 13 de outubro, portanto não foram implicadas no caso): “Não tendes outro pai agora, senão Deus”.

    Ainda assim, os juízes vacilavam: também tinham a convicção da culpa, mas viam que ela não estava demonstrada. Não havia provas. Então alguém teve a ideia de julgar e condenar Jean Calas separadamente. Acreditavam que ele, um pacato comerciante de 64 anos, não aguentaria as torturas que precediam a execução, muito menos encarar o cadafalso: iria confessar e entregar seus cúmplices.

    Às quatro horas da manhã do dia 10 de março de 1762, depois de passar a noite na infernet (masmorra reservada aos condenados à morte) foi levado à câmara de torturas. Dois padres ainda tentaram convencê-lo a converter-se ao catolicismo, para assim salvar sua alma já que a vida estava perdida. Mas ele se recusou.

    Beaudrigue o esperava na câmara e anunciou que aquele seria o último interrogatório. Calas foi torturado por horas, mas resistiu a todas as tentativas do capitoul de arrancar dele uma confissão. Por fim, foi levado para a praça de Saint-Georges, que já estava lotada pela multidão. O cadafalso estava montado. Jean Calas foi condenado a ser morto na roda, uma das mais cruéis formas de execução: a vítima é colocada sobre uma roda, seus ossos são quebrados e ela fica ali, às vezes sendo comida viva pelos corvos e aves de rapina, até que morra de dor ou que a autoridade tenha a misericórdia de dar o golpe final. Beaudrigue fez mais uma tentativa, pareceu vacilar em sua convicção e admitir que talvez outra pessoa tivesse assassinado Marc-Antoine:

    – Calas, embora inocente, sabe talvez quais foram os autores do crime cometido contra a pessoa de Marc-Antoine?

    – Não sei.

    Calas ficou duas horas na agonizando naquela roda, até que o carrasco o estrangulou. Seu corpo então foi lançado a uma fogueira.

    Conta-se que enquanto ele agonizava um padre chamado Bourges fez uma última tentativa de arrancar sua confissão. E o Calas respondeu irritado:

    – Padre?! O quê?! Também acredita que se possa matar um filho?!

    Talvez um tanto desnorteados com a inesperada firmeza de Jean Calas, os juízes liberaram os outros acusados dias depois. Pierre foi condenado a um simulacro de exílio perpétuo: foi levado para fora de um dos portões da cidade e então conduzido novamente para dentro da cidade, para o convento dos dominicanos onde ficou sob vigilância até o dia 4 de julho, quando fugiu.

    Voltaire vivia do outro lado da França, em Ferney, na fronteira com a Suíça. Quando ouviu a história do protestante que matou o filho, chegou a fazer piada a respeito. O filósofo aceitava como fato que Jean Calas era um fanático que matou o filho porque este queria se tornar católico. Voltaire tinha tanto desprezo pela intolerância católica quanto pela protestante.

    Mas um comerciante de Marseille, que vinha de Toulouse e estava de passagem por Ferney, contou a Voltaire a outra versão da história. O filósofo ainda assim, resistiu a acreditar que os juízes pudessem ter errado. Escreveu a um amigo que o crime de Calas lhe parecia pouco verossímil, “mas é menos verossímil ainda que os juízes, sem qualquer interesse, tenham feito perecer um inocente no suplício da roda”.

    Voltaire começou uma espécie de investigação para chegar à verdade. Mandou cartas para amigos que podiam saber mais do caso. “Quero saber de que lado nesse caso está o horror do fanatismo”, diz em uma das cartas. Por fim, se convenceu da inocência de Calas. E iniciou a épica campanha para que a verdade viesse a público. Seu célebre Tratado sobre a Tolerância (Traité sur la tolérance à l’occasion de la mort de Jean Calas – 1763) é parte dessa campanha que alcançou a vitória no dia 9 de março de 1765, quando o Conselho Real, em Paris, reabilitou Jean Calas e sua família, que foi indenizada pelo rei. Exatamente três anos depois da sentença que condenou Calas à morte.

    O ministro Saint-Florentin tratou de se desvincular discretamente do caso. Usou outra falha de Beaudrigue, em outro caso, como desculpa para destituí-lo. Beaudrigue enlouqueceu. Tentou suicídio duas vezes. Na segunda tentativa foi bem-sucedido.

    Voltaire tinha 70 anos quando ouviu falar de Calas pela primeira vez. Já havia feito sua fama como filósofo. Mas o caso daquele comerciante de Toulouse revolucionou sua biografia: ele se tornou um herói, um campeão na defesa dos injustiçados. E se tantos bustos dele enfeitam bibliotecas até hoje é menos por causa de Cândido que por Calas. Nove de março de 1765 passou a ser o jour de gloire do iluminismo francês.

    Para diversos historiadores, o caso Calas marca o início da campanha contra a pena de morte e contra a tortura. O caso virou o grande monumento ao princípio jurídico da Presunção da Inocência. Tal princípio já estava presente no Corpo do Direito Civil, de Justiniano: “Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat” (“Àquele que disse e não ao que nega incumbe à prova”), mas foi mais ou menos esquecido durante a Idade Média, que talvez tenha começado a acabar quando o cardeal e jurista francês Jean Lemoine escreveu “item quilbet presumitur innocens nisi probetur nocens” (“uma pessoa é considerada inocente até ser provada culpada”).

    É também em 1765, ano da reabilitação de Calas, que William Blackstone publica Commentaries on the Laws of England com seu famoso ratio: “é melhor que dez culpados escapem à condenação que um inocente sofra”. Podemos pensar que isso foi coincidência, resultado da Inglaterra estar mais adiantada em seu caminho rumo à democracia. Mas é certo que é Calas quem está na memória dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) quando eles escrevem o artigo 9: “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.

    É claro que os Judiciários do mundo inteiro seguiram cometendo as injustiças que lhes são próprias. Mas a passou a existir aquela monumental referência do que é certo.

    O caso Calas é, portanto, uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Assim, quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda desse processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), poderia se dizer que era quase inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente. Como se o caso precisasse ser refeito para que todas as consequências que teve possam ser revertidas. Então a tragédia de Toulouse volta a acontecer em Curitiba, na forma de farsa.

    Como em Toulouse, o capitoul Sergio Moro não tem provas que sustentem a condenação de Lula. Moro, como Beaudrigue no passado, sequer consegue provar que há um crime. Existem os depoimentos, alguns delirantes, alguns maliciosos e interessados, alguns depoimentos, em Toulouse, arrancados à custa de ameaças de excomunhão, vários em Curitiba arrancados às custas de torturas (e não é tortura manter um cidadão preso por meses até que ele confesse a suposta culpa de outro cidadão?).

    Mas há a diferença fundamental para o primeiro caso Calas: agora ninguém perde de vista de que se trata de uma farsa. Sabem disso tantos os juízes do Supremo que se colocam como reféns dos ritos quanto o colunista de jornal para quem a condenação faz justiça ainda que o Lula não seja culpado dos crimes que a motivaram. Sabe disso até mesmo o nerd boçal que repete eufórico “Lula tá preso, babaca!” e comemora a prisão como o fanático torcedor comemora um gol de mão.

    Chega a ser injusta a acusação de hipocrisia feita aos protagonistas dessa farsa. Porque eles não prestam tal respeito à virtude. Tudo está à vista, porque precisa ser à vista: só assim serve como aviso. O que demorou, talvez, a ficar claro é que o objetivo, como já se viu, não foi apenas impedir o que aparentemente era inevitável: a reeleição do ex-metalúrgico. Mas impedir a possibilidade de eleição de um metalúrgico. Não apenas destruir o legado do PT, ou da Esquerda, ou do Getulismo, mas destruir também o legado da Revolução Francesa.

    E nós, da periferia do capitalismo, que tínhamos várias razões para duvidar da pertinência do termo Civilização Ocidental, vemos a Democracia, que mal tinha posto os pés aqui, voltar para o navio e partir.

    *Rogério de Campos é editor, tradutor e autor dos livros Revanchismo, Dicionário do Vinho (Prêmio Jabuti) e Imageria (Prêmio HQ Mix). Seu livro mais recente, Super-Homem e o Romantismo de Aço (Ugra Press, 2018) fala da relação do gênero super-heróis com o fascismo

    O caso Calas é uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda do processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), podemos dizer ser inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente

    O magistrado David Beaudrigue estava convicto: o jovem Marc-Antoine Calas fora assassinado pela própria família. O pai, a mãe e um dos irmãos, e também a empregada Jeanne Viguière e um jovem amigo da família, Gaubert Lavaysse: todos que estavam na casa naquela noite do dia 13 de outubro de 1761 diziam que ao descer da sala de jantar, que ficava no primeiro andar, para o térreo, encontraram o corpo de Marc-Antoine no chão. Falou-se de um desconhecido misterioso que fugira, sem ser identificado. Falou-se de uma punhalada. Mas o médico retirou a gravata de Marc-Antoine e ali estava a marca no pescoço: o rapaz fora enforcado ou estrangulado.

    Na cidade de Toulouse, no sudoeste da França, Beaudrigue era mais que um magistrado comum: era um capitoul, ao mesmo tempo investigador, promotor e juiz. Usando sua autoridade, naquela mesma noite mandou para a prisão todos que estavam na casa, inclusive o cadáver.

    No dia 15, a verdade veio à tona: Marc-Antoine se suicidara. Seu irmão, Pierre Calas, e Gaubert Lavaysse o encontraram enforcado. Desesperados, chamaram o pai, Jean Calas. Os três desceram o corpo para o chão. A mãe, Anne-Rose, ficou assustada com os gritos e pediu a Jeanne que fosse ver o que acontecera. Só depois Anne-Rose foi até lá. Em meio ao desespero, Jean Calas ordenou a todos que não contassem a ninguém que Marc-Antoine se suicidara. Temia o castigo que era tradicionalmente imposto aos suicidas: seu corpo era amarrado nu a uma grade (a claie d’infamie), arrastado pelas ruas da cidade, apedrejado, até ser jogado no depósito de lixo da cidade.

    Mas, apesar dessa confissão, o capitoul Beaudrigue continuava convicto: a família, com a ajuda de Jeanne e de Lavaysse, assassinara Marc-Antoine. Ordenou que todos continuassem presos. Outro capitoul, Lisle Bribes, aconselhou ao colega um pouco de calma e questionou a regularidade daquela detenção. Impaciente, Beaudrigue respondeu:

    – Isso é comigo, o que está em causa é a religião (“Je prends tout sur moi. C’est ici la cause de la religion”).

    Beaudrigue era católico. A família Calas era protestante.

    capitoul aparentemente acreditava nos boatos que começaram a correr pela cidade segundo os quais Marc-Antoine fora assassinado pela família porque desejava se converter ao catolicismo.

    O quanto havia de fanatismo religioso em Beaudrigue é difícil de determinar. Durante alguns séculos, ele foi visto por historiadores como um magistrado rígido, cruel e intolerante. Voltaire o considerava tudo isso e também um patife, mas não tinha provas para esta última acusação. Em 1927, Anatole Feugère, professor da Faculdade de Letras de Toulouse, pesquisando nos arquivos da Corte de Justiça da cidade, descobriu documentos de um antigo processo que revelaram o quanto a intuição do filósofo estava correta: os velhos papéis demonstraram que Beaudrigue pouca coisa fazia que não motivada por subornos ou interesses pessoais. Recebia dinheiro de donos de salões de jogos e prostíbulos para fazer vista grossa. Tomava para si cargas de vinho apreendidas de contrabandistas e, santarrão, até promovia orgias em sua casa de campo. Em uma ocasião, usou sua autoridade para punir duramente o ex-amante de sua amante.

    Mas, mesmo sem as descobertas do professor Feugère, seria fácil suspeitar das motivações de Beaudrigue para ser tão cruel com os Calas. O poderoso cargo de capitoul era uma conquista que se fazia no campo das relações políticas. O mais poderoso ministro da França naquele momento era o conde de Saint-Florentin, hostil aos protestantes. Beaudrigue trocava correspondência com Saint-Florentin. Além disso, a elite de Toulouse era totalmente católica e o poder judiciário em boa parte dominado pelos Penitentes Brancos (uma irmandade católica). Matadores de protestantes costumavam ser celebrados como heróis. Ser intolerante com hereges era ótimo para a carreira de um capitoul.

    Em Toulouse, que fora uma das capitais da heresia cátara no século XII e depois um centro importante do protestantismo na França, o catolicismo teve que se impor a ferro e fogo. Contra os cátaros foram necessárias três cruzadas. Foi em Toulouse que são Domingos criou a Inquisição. E em 1562 aconteceu um grande massacre de protestantes, no qual foram mortas entre 3.000 a 5.000 mil pessoas. Na época, todos os protestantes sobreviventes foram expulsos da cidade. O aniversário do massacre, comemorado no dia 17 de maio, foi uma das principais festividades da cidade até o século XIX. Nesse dia, como retribuição à luta da cidade contra o protestantismo, o papa concedia indulgências a quem fosse rezar na catedral ou na igreja de Saint-Sernin, na qual se encontra uma peça de madeira entalhada que mostra um porco no púlpito com a legenda: “Calvino, o porco, pregando” (“Calvin le porc, prêchant”).

    A Inquisição de Goya

    Em 1761, a população de Toulouse era formada por 50 mil católicos e 200 protestantes. Que conviviam mais ou menos pacificamente. O comerciante Jean Calas tinha negócios com católicos, os Calas tinham amigos católicos e a própria Jeanne, empregada da família há mais de 20 anos, era uma católica fervorosa. Mas haviam aqueles católicos mais que fervorosos, febris. Corria pela região a história de que os protestantes haviam se reunido em um sínodo, na cidade de Nimes, no qual decidiu-se que os pais e mães eram obrigados a matar seus filhos se esses tentassem mudar de religião. E os boatos diziam que Lavaysse fora enviado à casa dos Calas para ajuda-los a executar o filho.

    Por mais absurdo que isso pareça, foi justamente essa história delirante de uma conspiração protestante para matar Marc-Antoine a base da argumentação da acusação:

    “Calvino diz que todos os filhos que violem a autoridade paterna, quer através do desprezo, quer da rebelião, são monstros e não homens. E que, portanto, Nosso Senhor ordena que sejam condenados à morte todos os que desobedeçam a pai e mãe. Calvino é de opinião que o filho rebelde e desobediente seja morto”. Calvino, segundo a acusação contra os Calas, teria se baseado em Deuterônimo 21:18: “Se alguém tiver um filho rebelde e indócil, que não obedece à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e não os ouve mesmo quando o corrigem, então, seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade e à porta do seu lugar, e dirão aos anciãos da cidade: ‘este nosso filho é rebelde e indócil, não dá ouvidos à nossa voz, é um devasso e beberrão’. Então, todos os homens da sua cidade o apedrejarão com pedras, até que morra”.

    Os outros protestantes, de Toulouse e da região, ficaram escandalizados com tal acusação. Denunciaram que o suposto sínodo em Nimes nunca acontecera e que o documento em que Calvino exortara o assassinato de filhos rebeldes era falso. Mas Beaudrigue não lhes deu atenção. Ele tinha outra preocupação: se não havia qualquer prova de que os Calais haviam matado o filho era preciso ao menos provar que havia um motivo para que eles o tivessem feito, provar que Marc-Antoine de fato pretendia se converter ao catolicismo. E o capitoul não tinha nem essas provas. Tinha boatos e tinha sua convicção.

    Beaudrigue decidiu então lançar uma “monitória”, uma espécie de chamamento para que pessoas que soubessem de algo sobre o caso aparecessem para depor. Pela monitória, se alguém soubesse algo e não se manifestasse estaria automaticamente excomungado. Em geral, as monitórias funcionavam: com medo de serem condenadas ao inferno, as pessoas que tinham alguma informação corriam para depor. Também em geral, as monitórias não costumavam especificar se queriam depoimentos a favor ou contra os réus. Não era o caso dessa emitida por Beaudrigue, claramente direcionada: queria ouvir quem soubesse algo da conversão de Marc-Antoine, das ameaças que os pais faziam a ele, de uma reunião em que se deliberou sua morte, daquela noite do dia 13 na qual “esta execrável deliberação foi executada, fazendo ajoelhar Marc-Antoine, o qual, pela surpresa ou pela força foi estrangulado ou enforcado” e, por fim, “todos os que saibam quem são os autores, cúmplices, implicados, aderentes deste crime, que é dos mais detestáveis”.

    E aí apareceu de tudo, gente que viu Marc-Antoine em igrejas, rezando, e até uma moça que se dizia ex-protestante e que garantiu que o rapaz não só se convertera ao catolicismo, mas também a convertera (depois ficou claro que a história era fantasia da garota, que sempre havia sido católica).

    Um exemplo de depoimento:

    “Massaleng, viúva, declarou que sua filha lhe contou que o senhor Pagès havia contado à ela que M. Soulié havia contado a ele que a senhorita Guichardet contara a ele que a senhorita Journu havia dito algo a ela que a fez concluir que o padre Lerraut, um jesuíta, tinha sido o confessor de Marc-Antoine Calas”. O padre Lerraut foi convocado para depor e demonstrou que a história não era verdadeira.

    Portanto, não havia provas e os testemunhos eram bem frágeis. Mas Beaudrigue tinha convicção e isso ele podia provar: ordenou que Marc-Antoine tivesse um pomposo enterro como mártir católico. Juntou-se uma multidão, vieram delegações de todas as ordens religiosas e todas as confrarias de penitentes. Ou seja, a hipótese de que Marc-Antoine tivesse se suicidado havia sido completamente descartada.

    Condenados à morte na primeira instância, os Calas recorreram à segunda instância, que era a Corte de Justiça de Toulouse. Mas ali também não havia esperança: até porque diversos dos juízes eram da irmandade dos Penitentes Brancos. Um dos juízes chegou a dizer às duas filhas de Calais (que não estavam na casa no dia 13 de outubro, portanto não foram implicadas no caso): “Não tendes outro pai agora, senão Deus”.

    Ainda assim, os juízes vacilavam: também tinham a convicção da culpa, mas viam que ela não estava demonstrada. Não havia provas. Então alguém teve a ideia de julgar e condenar Jean Calas separadamente. Acreditavam que ele, um pacato comerciante de 64 anos, não aguentaria as torturas que precediam a execução, muito menos encarar o cadafalso: iria confessar e entregar seus cúmplices.

    Às quatro horas da manhã do dia 10 de março de 1762, depois de passar a noite na infernet (masmorra reservada aos condenados à morte) foi levado à câmara de torturas. Dois padres ainda tentaram convencê-lo a converter-se ao catolicismo, para assim salvar sua alma já que a vida estava perdida. Mas ele se recusou.

    Beaudrigue o esperava na câmara e anunciou que aquele seria o último interrogatório. Calas foi torturado por horas, mas resistiu a todas as tentativas do capitoul de arrancar dele uma confissão. Por fim, foi levado para a praça de Saint-Georges, que já estava lotada pela multidão. O cadafalso estava montado. Jean Calas foi condenado a ser morto na roda, uma das mais cruéis formas de execução: a vítima é colocada sobre uma roda, seus ossos são quebrados e ela fica ali, às vezes sendo comida viva pelos corvos e aves de rapina, até que morra de dor ou que a autoridade tenha a misericórdia de dar o golpe final. Beaudrigue fez mais uma tentativa, pareceu vacilar em sua convicção e admitir que talvez outra pessoa tivesse assassinado Marc-Antoine:

    – Calas, embora inocente, sabe talvez quais foram os autores do crime cometido contra a pessoa de Marc-Antoine?

    – Não sei.

    Calas ficou duas horas na agonizando naquela roda, até que o carrasco o estrangulou. Seu corpo então foi lançado a uma fogueira.

    Conta-se que enquanto ele agonizava um padre chamado Bourges fez uma última tentativa de arrancar sua confissão. E o Calas respondeu irritado:

    – Padre?! O quê?! Também acredita que se possa matar um filho?!

    Talvez um tanto desnorteados com a inesperada firmeza de Jean Calas, os juízes liberaram os outros acusados dias depois. Pierre foi condenado a um simulacro de exílio perpétuo: foi levado para fora de um dos portões da cidade e então conduzido novamente para dentro da cidade, para o convento dos dominicanos onde ficou sob vigilância até o dia 4 de julho, quando fugiu.

    Voltaire vivia do outro lado da França, em Ferney, na fronteira com a Suíça. Quando ouviu a história do protestante que matou o filho, chegou a fazer piada a respeito. O filósofo aceitava como fato que Jean Calas era um fanático que matou o filho porque este queria se tornar católico. Voltaire tinha tanto desprezo pela intolerância católica quanto pela protestante.

    Mas um comerciante de Marseille, que vinha de Toulouse e estava de passagem por Ferney, contou a Voltaire a outra versão da história. O filósofo ainda assim, resistiu a acreditar que os juízes pudessem ter errado. Escreveu a um amigo que o crime de Calas lhe parecia pouco verossímil, “mas é menos verossímil ainda que os juízes, sem qualquer interesse, tenham feito perecer um inocente no suplício da roda”.

    Voltaire começou uma espécie de investigação para chegar à verdade. Mandou cartas para amigos que podiam saber mais do caso. “Quero saber de que lado nesse caso está o horror do fanatismo”, diz em uma das cartas. Por fim, se convenceu da inocência de Calas. E iniciou a épica campanha para que a verdade viesse a público. Seu célebre Tratado sobre a Tolerância (Traité sur la tolérance à l’occasion de la mort de Jean Calas – 1763) é parte dessa campanha que alcançou a vitória no dia 9 de março de 1765, quando o Conselho Real, em Paris, reabilitou Jean Calas e sua família, que foi indenizada pelo rei. Exatamente três anos depois da sentença que condenou Calas à morte.

    O ministro Saint-Florentin tratou de se desvincular discretamente do caso. Usou outra falha de Beaudrigue, em outro caso, como desculpa para destituí-lo. Beaudrigue enlouqueceu. Tentou suicídio duas vezes. Na segunda tentativa foi bem-sucedido.

    Voltaire tinha 70 anos quando ouviu falar de Calas pela primeira vez. Já havia feito sua fama como filósofo. Mas o caso daquele comerciante de Toulouse revolucionou sua biografia: ele se tornou um herói, um campeão na defesa dos injustiçados. E se tantos bustos dele enfeitam bibliotecas até hoje é menos por causa de Cândido que por Calas. Nove de março de 1765 passou a ser o jour de gloire do iluminismo francês.

    Para diversos historiadores, o caso Calas marca o início da campanha contra a pena de morte e contra a tortura. O caso virou o grande monumento ao princípio jurídico da Presunção da Inocência. Tal princípio já estava presente no Corpo do Direito Civil, de Justiniano: “Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat” (“Àquele que disse e não ao que nega incumbe à prova”), mas foi mais ou menos esquecido durante a Idade Média, que talvez tenha começado a acabar quando o cardeal e jurista francês Jean Lemoine escreveu “item quilbet presumitur innocens nisi probetur nocens” (“uma pessoa é considerada inocente até ser provada culpada”).

    É também em 1765, ano da reabilitação de Calas, que William Blackstone publica Commentaries on the Laws of England com seu famoso ratio: “é melhor que dez culpados escapem à condenação que um inocente sofra”. Podemos pensar que isso foi coincidência, resultado da Inglaterra estar mais adiantada em seu caminho rumo à democracia. Mas é certo que é Calas quem está na memória dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) quando eles escrevem o artigo 9: “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.

    É claro que os Judiciários do mundo inteiro seguiram cometendo as injustiças que lhes são próprias. Mas a passou a existir aquela monumental referência do que é certo.

    O caso Calas é, portanto, uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Assim, quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda desse processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), poderia se dizer que era quase inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente. Como se o caso precisasse ser refeito para que todas as consequências que teve possam ser revertidas. Então a tragédia de Toulouse volta a acontecer em Curitiba, na forma de farsa.

    Como em Toulouse, o capitoul Sergio Moro não tem provas que sustentem a condenação de Lula. Moro, como Beaudrigue no passado, sequer consegue provar que há um crime. Existem os depoimentos, alguns delirantes, alguns maliciosos e interessados, alguns depoimentos, em Toulouse, arrancados à custa de ameaças de excomunhão, vários em Curitiba arrancados às custas de torturas (e não é tortura manter um cidadão preso por meses até que ele confesse a suposta culpa de outro cidadão?).

    Mas há a diferença fundamental para o primeiro caso Calas: agora ninguém perde de vista de que se trata de uma farsa. Sabem disso tantos os juízes do Supremo que se colocam como reféns dos ritos quanto o colunista de jornal para quem a condenação faz justiça ainda que o Lula não seja culpado dos crimes que a motivaram. Sabe disso até mesmo o nerd boçal que repete eufórico “Lula tá preso, babaca!” e comemora a prisão como o fanático torcedor comemora um gol de mão.

    Chega a ser injusta a acusação de hipocrisia feita aos protagonistas dessa farsa. Porque eles não prestam tal respeito à virtude. Tudo está à vista, porque precisa ser à vista: só assim serve como aviso. O que demorou, talvez, a ficar claro é que o objetivo, como já se viu, não foi apenas impedir o que aparentemente era inevitável: a reeleição do ex-metalúrgico. Mas impedir a possibilidade de eleição de um metalúrgico. Não apenas destruir o legado do PT, ou da Esquerda, ou do Getulismo, mas destruir também o legado da Revolução Francesa.

    E nós, da periferia do capitalismo, que tínhamos várias razões para duvidar da pertinência do termo Civilização Ocidental, vemos a Democracia, que mal tinha posto os pés aqui, voltar para o navio e partir.

    por  Rogério de Campos
    Diplomatique Brasil
    Fevereiro 7, 2019
    Imagem por Goya
    ACERVO ONLINE | BRASIL

    *Rogério de Campos é editor, tradutor e autor dos livros Revanchismo, Dicionário do Vinho (Prêmio Jabuti) e Imageria (Prêmio HQ Mix). Seu livro mais recente, Super-Homem e o Romantismo de Aço (Ugra Press, 2018) fala da relação do gênero super-heróis com o fascismo

    Estudantes de colégios militares custam três vezes mais ao País

    Cada aluno de colégio militar custa ao País três vezes mais do que quem estuda em escola pública regular. São R$ 19 mil por estudante, por ano, gastos pelo Exército nas 13 escolas existentes – que têm piscinas, laboratórios de robótica e professores com salários que passam dos R$ 10 mil. O plano de governo do candidato à Presidência Jair Bolsonaro(PSL) fala que, em dois anos, haveria “um colégio militar em todas as capitais de Estado”. A ampliação desse modelo é a ideia mais repetida pelo presidenciável na área de educação.

    O setor público investe, em média, R$ 6 mil por estudante do ensino básico anualmente. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

    Bolsonaro, que é capitão da reserva, tem elogiado os colégios pelo ensino de alto nível, com disciplina rígida. Ao Estado, afirmou que eles seriam interessantes em áreas violentas. “Existe eficiência porque existe disciplina. Hoje, qual o professor que vai tomar um celular de um aluno em aula?”

    O desempenho dos alunos das escolas do Exército em avaliações nacionais é, de fato, superior ao restante das escolas. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a média é maior até do que a dos alunos de escolas particulares. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade no País, dos colégios militares é 6,5 (do 6º ao 9º ano do fundamental). O das escolas estaduais, 4,1.

    No entanto, a renda desses estudantes é classificada como “muito alta” pelo MEC, um grupo em que se inserem apenas alunos de 3% das escolas brasileiras. A classe socioeconômica é considerada por educadores como um dos fatores mais importantes para a aprendizagem, pelas influências que o aluno recebe e pelas condições de vida.

    A maioria dos estudantes dos colégios mantidos pelo Exército é filho de militar. O restante precisa fazer provas em que a concorrência chega a 270 por vaga. Na Fuvest, o curso mais disputado, Medicina, teve 135 candidatos por vaga em 2017. Em alguns lugares, como Brasília, há cursinhos preparatórios para o exame do colégio militar.

    A diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que o modelo tem custo alto e é para poucos, principalmente porque faz seleção de alunos. Atualmente, todas as instituições do Exército juntas atendem 13.280 alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do médio. O Brasil tem 17 milhões de estudantes nessa faixa etária. “Não se pode perpetuar a ideia na educação de que alguns têm privilégios. O que precisa é uma solução para todos e principalmente para os mais pobres.”

    Apesar de haver problemas de aprendizagem em todo o País, as crianças de classe baixa são as que têm resultados piores. Só 21% dos alunos mais pobres estão em níveis adequados de Português aos 11 anos. O índice sobe para 56,4% entre os mais ricos.

    Autonomia pedagógica nos colégios militares

    As escolas militares não têm a função de formar quadros para o Exército – só uma minoria segue a carreira e quase todos vão para boas universidades. As instituições – mantidas com verbas do Ministério da Defesa – têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. “A maioria dos nossos professores tem pós-graduação. Temos psicólogos, infraestrutura. Nossa meta é preparar o aluno para a universidade e para a vida”, diz o diretor de educação preparatória e assistencial do Sistema Colégio Militar do Brasil, general Flávio Marcus Lancia. Ele não quis comentar a ideia de Bolsonaro de expandir o modelo.

    Para David Saad, presidente do Instituto Natura, que apoia iniciativas na área de educação, o colégio militar é uma escola de referência e “não foi feito para que todas sejam iguais a ele”. “Para virar política pública é preciso funcionar pra qualquer aluno e usar professores da própria rede, por exemplo.”

    O custo aproximado para se ter um colégio militar por capital – ou seja, mais 16 escolas pelo País, com cerca de mil alunos cada – seria de R$ 300 milhões. Isso sem contar o valor que seria gasto para construção das estruturas. Bolsonaro tem dito que pretende fazer “o maior colégio militar do Brasil no Campo de Marte, em São Paulo”. A cidade é uma das capitais que não tem uma escola do Exército e há anos se estuda essa possibilidade na instituição.

    O montante para a ampliação da rede militar representa mais do que foi usado pelo MEC em 2017 para formação de professores no País (R$ 200 milhões). “É preciso ver o que é prioritário para esse volume grande de recursos. Não se pode apostar com dinheiro público e, sim, olhar para aquilo que já deu resultado”, diz Priscila.

    Como exemplo, educadores defendem que o Brasil adote o modelo de tempo integral para o ensino médio, em que os adolescentes ficam até nove horas na escola. O Estado de Pernambuco, que já tem 50% das escolas integrais, conseguiu atingir o Ideb mais alto do País. O custo por aluno/ano é de cerca de R$ 8 mil. “Todas as pesquisas mostram melhoria relevante de aprendizagem, até em grupos vulneráveis, diminuição da evasão e uma conexão maior do jovem com a escola”, diz Saad.

    Colégio Militar no Rio tem disciplina e tradição como proposta pedagógica

    Considerado um dos mais tradicionais do Rio, o Colégio Militar aposta na disciplina e na hierarquia e rejeita linhas pedagógicas alternativas. Tem um público grande e fiel. A cada ano, milhares de jovens encaram uma dura competição para garantir uma vaga na escola – que está entre as 100 mais bem colocadas no Enem no Estado. O mais antigo colégio militar do País tem uma mensalidade simbólica de cerca de R$ 260, que depende das condições socioeconômicas do aluno.

    Este ano, as inscrições para o concurso já estão abertas. Até agora, 2.770 alunos se inscreveram para disputar 45 vagas no 6.º ano e 15 no 1.º do ensino médio. “Desde pequena minha filha falava muito em Nasa, em tecnologia, e era apaixonada pelo colégio”, conta a analista de sistemas Maria da Penha Ramos, de 47 anos, mãe da Rafaela, de 19. “Tentamos no 6º ano; ela fez a prova no Maracanã lotado, e não passou. No ensino médio, dentre 3.700 jovens, passou numa das primeiras colocações.”

    A infraestrutura é grandiosa. São 20 mil metros quadrados de terreno, no coração da Tijuca, um dos mais movimentados bairros da zona norte do Rio. Tem piscina, ginásio esportivo, campo de futebol, cavalos para a prática de hipismo. Os prédios mais modernos, onde ficam a maior parte das classes, dividem espaço com edificações centenárias, que estão de pé desde a inauguração, em 1889.

    São hoje 1.627 alunos, meninos e meninas. Além do currículo tradicional, têm também aulas eletivas, como robótica, informática, teatro e dança. Mas a tradição fala alto. Os jovens usam um elaborado uniforme que lembra uma farda militar e remonta, praticamente, à fundação do colégio. As meninas podem usar saia, mas desde que ela fique abaixo do joelho, e os cabelos precisam estar presos. O uniforme deve estar sempre impecável, sob pena de perda de pontos disciplinares que podem levar à expulsão.

    Namorar é estritamente proibido dentro do colégio e também na porta. As aulas começam pontualmente às 7h, mas os alunos devem chegar às 6h40. Eles batem continência para professores. “A nossa proposta prega o respeito aos professores, aos mais velhos, são marcas da cultura militar”, diz o subcomandante do colégio, coronel André Pires Do Val. “Rafaela uma vez esqueceu a estrelinha do boné e teve que voltar para casa para pegar e poder entrar”, lembra a mãe. “Mas acho a disciplina adequada ao bom desenvolvimento dos alunos.”

    Fonte: Estadão

    Um em cada dois negros está no mercado informal. E vai piorar

    Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade, enquanto o percentual entre brancos é 33,7%
    A crise no mercado de trabalho, exposta pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os arrochos feitos ao trabalhador nos últimos anos pioraram especialmente a vida de segmentos da sociedade que na última década haviam conquistado mais espaço.
    Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade. O percentual entre brancos é 33,7%. Um trabalhador branco recebeu, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017. Enquanto uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615 no ano passado, um negro (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516.
    “Ao longo da década tivemos uma melhora para a população negra e para as mulheres de forma geral. De 2012 a 2014 eles tiveram conquistas importantes, e agora eles se reposicionam ao lugar onde estavam antes, e que é feito da estrutura histórica das condições de trabalho e de vida no Brasil, calcado no racismo e no machismo”, explica a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucia Garcia.
    No total, O Brasil perdeu  mais de 2,3 milhões de postos de trabalho formal em dois anos. Os dados analisados fazem referência até dezembro de 2017.
    De acordo com o levantamento, o País encerrou 2017 com 54,2 milhões de trabalhadores formais. Em 2015, eram 56,5 milhões. Já o trabalho informal aumentou em 1,2 milhão. Em 2015, havia no Brasil 36,1 milhões de trabalhadores informais. Esse número chegou a 37,3 milhões em 2017
    O IBGE considera como trabalho formal aquele com carteira de trabalho assinada, inclusive do empregado doméstico, assim como o trabalhador por conta própria e o empregador que sejam contribuintes da previdência social.
    Já o trabalho informal engloba os trabalhadores, incluindo os domésticos, que não possuem carteira assinada, bem como trabalhador por conta própria e empregador que não contribuem com a previdência, além do trabalhador familiar auxiliar, composto majoritariamente por mulheres.
    Conforme o levantamento, em 2015, 61% dos trabalhadores ocupados no País estavam em postos formais. Em 2017, esse percentual caiu para 59,2%. Já o trabalho informal saltou de 39% para 40,8% no mesmo período, o que representa 2 em cada 5 trabalhadores do País.
    Na análise por sexo, o IBGE destacou que “a proporção de homens e mulheres em trabalhos formais e informais é semelhante”, embora varie de acordo com a categoria de ocupação.
    Entre os trabalhadores informais os homens são maioria quando considerados somente os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. Já as mulheres são maioria entre os trabalhadores familiares auxiliares “e compõem quase que integralmente o trabalho doméstico sem carteira”.
    “A crise elimina empregos no centro econômico industrial e puxa toda a diminuição de postos de trabalho, e que se manifesta através da renda, na queda da massa salarial, e por consequência afeta o setor de serviços e comércio. O homem branco é o primeiro a ser afetado, porque ela já está em melhores condições, e ele puxa todo o resto para baixo”, afirma a especialista.

    Regiões

    Regionalmente, a informalidade estava mais presente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os trabalhadores informais representavam, respectivamente, 59,5% e 56,2% da população ocupada.
    Sudeste e Sul tinham a menor proporção de informalidade, 33,8% e 29,1%, respectivamente. No Centro-Oeste, os informais representavam 39,1% dos trabalhadores informais.
    Ainda de acordo com o IBGE, as atividades que mais concentram o trabalho informal são as de serviços domésticos e agropecuária. Nestas duas atividades, mais de 2/3 do pessoal ocupado era informal.

    Salários 

    O IBGE mostrou que a diferença entre os salários pagos ao trabalhador com carteira assinada é, na média nacional, 76% maior que daquele que não tem registro formal.
    O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2017 foi de R$ 2.039. Para o empregado com carteira assinada, o salário médio era de R$ 2.038, enquanto para o sem carteira foi de R$ 1.158
    A pesquisadora afirma que os dados do IBGE demonstram uma acentuada deterioração das condições de trabalho em relação a 2014 – momento em que a crise se abate sobre as estruturas de trabalho e rendimento -, mas que não capta como a perda de direitos está afetando a vida do trabalhador.
    “De 2012 a 2014 nós tivemos uma melhoria do mercado de trabalho e do quadro social nacional, e a partir 2014 uma piora bastante considerável. A tendencia dos dados futuros do instituto é de piora ainda mais acentuada, pois os efeitos da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita estarão neles”, assegura Lucia.

    Fonte: Carta Capital

    Entrevista: Alain Badiou | "A pluralidade está ameaçada, em estado crítico"

    O mais importante filósofo francês, fala do momento de esvaziamento diante da ofensiva inimiga e do enfraquecimento das velhas ideias

    Especialista em Platão, de quem traduziu do grego A República, o ex-maoísta Alain Badioué hoje um dos filósofos franceses mais lidos e estudados no mundo. Apaixonado por política, ele publicou, em 2016, um curto ensaio sobre os atentados de 13 de novembro de 2015 intitulado Notre Mal Vient de Plus Loin.

    Suas posições contra a política colonialista de Israel e em defesa de um Estado Palestinofizeram dele alvo de sionistas franceses, que chegaram a acusá-lo de antissemitismo. A imprensa mais à esquerda o respeita e lhe abre espaço em longas entrevistas, como recentemente no Libération, ou lhe oferece páginas inteiras, como em julho no Le Monde, onde ele assinou o artigo “Le capitalisme, seul responsable de l’exploitation destructrice de la nature”.

    CartaCapital: Tocqueville dizia que “a França tem a paixão pela igualdade”. Como explicar que as páginas sobre as lutas sociais quase desapareceram mesmo dos jornais de esquerda, com exceção do comunista L’Humanité? 

    Alain Badiou: Tenho uma visão histórica um pouco diferente. A questão da igualdade foi colocada em pauta na França pela Revolução Francesa e isso criou uma corrente indubitável, reconhecida no mundo inteiro, em torno das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, incluindo a igualdade como um dado fundamental. Mas isso é apenas um aspecto da França. Ela foi também, de maneira persistente, um país contrarrevolucionário extremamente violento.

    A França é também os 30 mil mortos da Comuna de Paris, é também a capitulação de Pétain e o antissemitismo oficial do Estado francês durante a Segunda Guerra Mundial. Foi também, durante 20 anos, o governo para os ricos sob Napoleão III, e é Macron hoje. Tudo isso com um pano de fundo do colonialismo, que conta no inconsciente francês. Não há uma França única, há duas. Há a França dos episódios revolucionários, porém minoritários e limitados no tempo, inclusive da Revolução Francesa a Maio de 1968.

    E depois há uma França contínua, estável, uma base que é profundamente reacionária, hostil às manifestações de igualdade. A gente subestima sempre esta França por causa da glória da França revolucionária. As duas coexistem, mas a continuidade pertence mais à França reacionária que à outra. 

    CC: A pluralidade da imprensa francesa está ameaçada pelo fato de que grandes grupos capitalistas tenham comprado jornais importantes? Penso no Figaro, no Libération, no Le Monde e no Les Échos, sem falar nas redes de tevê.

    AB: A pluralidade está ameaçada, em estado crítico. Na França, fala-se de pensamento único e penso que estamos próximos da informação única. Os números comprovam. A imprensa escrita foi comprada por grandes grupos capitalistas (exceto o L’Humanité) e, quanto às tevês, é a mesma coisa.

    Os canais de informação dirigidos à população em geral estão nas mãos da oligarquia financeira. Você lê um jornal ou um outro e vai encontrar os mesmos temas, as mesmas ideias. Vão lhe dizer que Maduro é ditador, que quem não defende Israel é antissemita, que o neoliberalismo é a melhor alternativa, que é preciso privatizar as empresas porque a economia coletiva não funciona, “abaixo o comunismo”.

    É isso que vamos ver em quase toda a imprensa. No nosso país existe um totalitarismo parlamentar. Sim, temos um Parlamento, eleições, mas a economia está nas mãos de um pequeno grupo, idem para a informação, e é preciso ser o eleito dos EUA.

    CC: Foi este o problema de Lula, ele não era o “eleito” dos Estados Unidos. Lula, um ex-metalúrgico eleito presidente duas vezes, nunca foi aceito pelas elites dominantes do Brasil. Nem ele nem as políticas sociais que implementou para diminuir as desigualdades. Com o golpe disfarçado de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que acabou levando à prisão de Lula. O senhor acompanha o que se passa na América Latina?

    AB: Sim, interesso-me muito pelo que se passa na América do Sul, sobretudo porque durante um momento houve a ideia de que aconteciam coisas muito interessantes na América Latina. E a catástrofe atual nos atinge também, não somente porque representa um enfraquecimento mundial, mas também por sua violência e radicalidade.

    É impressionante ver o que se passa com Lula e com sua política atualmente no Brasil. É uma inversão brutal de algo que acompanhávamos com simpatia, mesmo se tivéssemos críticas aqui e ali. Víamos com simpatia alguém tirar uma parte da população brasileira da miséria extrema. O que se passa no Brasil, na Argentina e na Venezuela tem um alto significado estratégico mundial. 

    CC: Donald Trump disse que não excluía a opção militar na Venezuela. Isso não chocou a Europa? Macron e os jornais franceses tratam Nicolás Maduro como ditador.

    AB: Mesmo Libération e Le Monde fazem campanha contra os venezuelanos. É o sinal da submissão dos vassalos europeus aos Estados Unidos, que se manifesta mais uma vez em relação à América Latina. A informação dada sobre essa região é uma informação que vem dos EUA.

    Por exemplo, não se explicou aqui que o que aconteceu no Brasil foi um golpe de Estado. Todo mundo repete: “Sim, Lula se corrompeu”. Isto faz parte da perda de referência quando se trata de conhecer os processos políticos reais. Contam apenas a fábula dominante.

    CC: Nesta moldura, que representa Macron?

    AB: Macron é um personagem destinado a integrar, mais ainda, a França no neoliberalismo mundial. As forças políticas francesas, a direita e depois a esquerda, estavam em crise. A direita enfraquecida e a esquerda a mostrar que não fazia algo muito diferente da direita. Foi preciso encontrar uma alternativa e Macron, que já tinha tido uma pequena carreira de ministro da Economia, encaixou-se no papel. O programa dele é essencialmente negativo, pretende destruir a totalidade das conquistas sociais do Pós-Guerra, nos anos 40 e 50 do século passado.

    Trata-se de privatizar a totalidade dos setores que escaparam à privatização e, no nível internacional, trata-se também de encontrar um acordo com a Alemanha para empurrar a Europa mais ainda para o campo neoliberal. Macron é uma figura em total sintonia com a situação mundial.

    É o representante francês do vasto movimento de neoliberalismo desenfreado, cabe na tradição francesa diante da crise dos partidos tradicionais e um homem providencial aparece. Foi o caso de Napoleão III, de De Gaulle em 1958, em plena Guerra da Argélia. Macron é personagem um pouco menor, mas tem a mesma função. E vivemos uma espécie de ditadura política dos grandes grupos financeiros e industriais nacionais, e também midiáticos.

    CC: O que significa para o mundo a eleição de um businessman para governar os Estados Unidos?

    AB: É um símbolo. A potência dominante de todo o capitalismo ocidental escolheu um personagem como Trump, um personagem anormal. Porque no interior do Partido Republicano, a direita tradicional dos Estados Unidos, ele não era uma figura dentro da norma. Eu me interesso e me preocupo com o fato de que em muitos lugares do mundo o poder político tende a ser diretamente colocado nas mãos de personagens que não são políticos profissionais, são representantes diretos da oligarquia mais limitada, mais violenta.

    Desse ponto de vista, vejo a democracia parlamentar em crise no mundo inteiro porque não é mais o regime dos grandes partidos tradicionais republicanos e democratas, socialistas e conservadores, aquela que dominou no mundo nos anos do Pós-Guerra.

    Verifica-se um deslocamento para personalidades patológicas, que representam interesses financeiros os mais violentos e que têm como programa reformas brutais de destruição de conquistas sociais, de racismo renovado, de hostilidade aos estrangeiros. Parece que o capitalismo sente a necessidade de uma nova etapa de sua ditadura. Qual o sentido exato dessa orientação é uma pergunta que me faço. Ainda não tenho uma resposta.

    CC: Como as nações podem resistir à implantação no mundo inteiro do neoliberalismo que Trump e Macron representam, com estilos diferentes?

    AB: O problema é que, por enquanto, não parece possível, pelo menos na Europa, apoiar-se ou confiar no que subsiste das organizações da esquerda tradicional. Elas parecem realmente derrotadas. Elas não perceberam a aproximação do fenômeno, não souberam enfrentá-lo, e perderam crédito junto às populações. É preciso recomeçar tudo. Estamos no início de uma recomposição ainda obscura. Há uma crise mundial da esquerda e é ideológica, de visão do mundo. Infelizmente, penso que essa situação não vai ser resolvida rapidamente.

    CC: Quando se quer desqualificar um homem político se diz que “é um populista”. Os filósofos Chantal Mouffe e Ernesto Laclau teorizaram o “populismo de esquerda”, que afirma que a crise democrática é também uma oportunidade para radicalizar a democracia. O que o senhor pensa disso?

    AB: O uso da palavra populismo para desacreditar um homem político, isto é, a identificação que se faz de populismo à extrema-direita como se fosse uma mesma coisa é um uso contestável porque, se populismo quer dizer uma política para o povo, não enxergo injúria. Concordo com Laclau e Mouffe quanto ao fato de que o populismo pode, ao contrário, ser tomado com significação positiva, de uma política que se preocupa em estar em ligação orgânica com a vontade popular.

    O segundo ponto é que precisamos saber que a crise atual é a crise das representações políticas, em quase toda parte. Há qualquer coisa que não funciona mais de forma clara na relação entre a dominação econômica e a dominação política. Os Estados parlamentares estão desorganizados e então vemos aparecer Trump, Macron, ou os poderes de extrema-direita nos países da Europa do Leste.

    Como pano de fundo de tudo isso há mutações agressivas e ambiciosas do capitalismo moderno. O problema, nada simples, é como utilizar esta crise para uma recomposição de esquerda, positiva. Para mim, isso supõe, antes de mais nada, uma reorganização estratégica do pensamento, da ideia.

    CC: Mas, na França, com a France Insoumise de Mélenchon, e seus 20% de votos no primeiro turno da eleição presidencial do ano passado…

    AB: As perspectivas reais da France Insoumise são confusas. Mélenchon ainda é um personagem muito ligado à velha esquerda e dela guardou muitas características, inclusive o fato de que sua visão ideológica e programática não é clara.

    CC: E o que é a nova esquerda?

    AB: Honestamente, não saberia citar um só exemplo no mundo inteiro. São períodos vazios, que já existiram na história. São momentos de esvaziamento, em face de uma ofensiva do inimigo muito violenta e diante de uma espécie de enfraquecimento das velhas ideias, das velhas maneiras de fazer. É preciso propor coisas simples para começar, fazer uma descrição precisa dos interesses que estão em jogo, quem representa o quê. Por que no Brasil houve a possibilidade de uma contraofensiva tão brutal, tão violenta da casta dirigente mais reacionária?

    CC: Com a chegada ao poder da extrema-direita em vários países da União Europeia, a Europa está ameaçada em sua própria existência?

    AB: Acho que o projeto europeu ficou um tanto obscuro. Mas o que era ele? Era um projeto do Pós-Guerra com duplo objetivo: criar as condições de uma paz fundamental na Europa, depois de duas guerras mundiais atrozes e, por isso, o cerne era uma reconciliação franco-alemã que poria um ponto final a um século de guerras e hostilidades.

    Em segundo lugar, era também uma aliança com os EUA, para constituir uma barreira à expansão soviética. Mas, na atual situação, quais os objetivos exatos da construção europeia? Não são claros e não foram clarificados pela incorporação à Europa de uma parte da antiga zona soviética (Polônia, Tchecoslováquia, Hungria etc.) na qual há forças nacionalistas reativas, religiosas e que representam uma cultura política completamente diferente da dos países ocidentais como a França e a Inglaterra. 

    CC: Como se explica isso?

    AB: Por uma razão simples. Um projeto europeu forte suporia que os Estados europeus estejam prestes a afirmar sua independência em relação aos Estados Unidos. Ora, não creio que eles estejam prontos a tanto. As dependências ainda são consideráveis. Não existe uma defesa europeia comum, não há nenhum aparelho militar suficiente para garantir essa independência, e ainda persiste uma dependência monetária extremamente forte em relação ao dólar.

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    CC: Na Europa do Leste medra uma forma de neofascismo?

    AB: Sim, mas o neofascismo tcheco ou húngaro na Europa de hoje não tem grande futuro. Eles vão acabar integrando-se ao neoliberalismo geral.

    CC: Em que o reconhecimento pelos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel muda a resolução da ONU que em 1947 declarou  “Jerusalém como entidade à parte” e Jerusalém-Leste como capital do Estado Palestino?

    AB: É a ilegalidade internacional total. É um sinal de que, na realidade, o tipo de apoio dos EUA ao Estado de Israel faz-se agora de forma direta contra a própria existência dos palestinos. Nem mesmo Macron acompanhou os americanos nessa medida. Ao mesmo tempo, me inquieta a situação na Palestina.

    Tenho a impressão que o Estado de Israel não pára de avançar na violência e na ilegalidade e se beneficia com Trump de um apoio incondicional a tudo que faz. É a impunidade total. O caso de Gaza é terrível e a reação internacional é fraca demais, quase inexistente. Não ficaria surpreso se, aproveitando-se dessa contrarrevolução planetária, Israel ganhe novas posições.

    Ele está de fato recuperando a Cisjordânia, a parte Leste de Jerusalém, depois de ter instalado colônias por todo lado, o que impede até a hipótese de um Estado Palestino. Precisamos reconhecer que o povo palestino não tem as organizações que mereceria. Nem o Fatah nem os outros estão à altura da situação.

    CC: Emmanuel Macron ajudou os que caçam antissemitas por todo lado. Ele disse que o antissionismo é uma nova forma de antissemitismo.

    AB: Na realidade o fato de dizer que o antissionismo é igual ao antissemitismo é uma ideia que a ideologia dominante tenta instalar. Entre os jovens judeus americanos há um movimento que preocupa muito Israel. Eles protestaram contra os massacres recentes em Gaza. Existe nos Estados Unidos um movimento de judeus antissionistas. Mas essa questão é muito complicada na França. O movimento pró-Israel é muito forte aqui. E ficou forte porque o principal partido da esquerda, o Partido Socialista, sempre foi muito pró-Israel. É preciso ser firme contra a chantagem do antissemitismo.

    Por Leneide Duarte-Plon
    Fonte: Carta Capital

    Governo federal suspende R$ 77 milhões para a saúde mental e afeta 319 unidades de atendimento

    A decisão afeta 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
    Em decisão publicada na edição de sexta-feira (16), do Diário Oficial da União, o governo federal suspendeu o repasse de R$ 77,8 milhões para atendimento de pacientes da saúde mental, como dependentes de álcool e outras drogas, depressão e ansiedade. A decisão afeta 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
    Todos os serviços são parte da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Os Caps, criados em 2002, têm por objetivo garantir o atendimento a pacientes com transtornos mentais ou usuários de álcool e drogas, seja por meio de atendimentos individuais (com medicamentos e terapia) ou em grupos, substituindo os manicômios.
    Os serviços residenciais terapêuticos são locais onde pessoas que passaram por internações psiquiátricas e não têm vínculos familiares podem receber cuidados. Já as unidades de acolhimento são aquelas destinadas a usuários de álcool e drogas, que necessitam de atendimento 24h por dia. O tempo de permanência nessas unidades, de acordo com o Ministério da Saúde, é de até seis meses.
    Minas Gerais foi o estado que teve mais unidades com o repasse suspenso: 65. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 53. São Paulo aparece em terceiro, com 43 unidades nessa situação. Amapá, Espírito Santo, Rondônia e Roraima foram os únicos estados não afetados pela decisão.
    Das 319 unidades de atendimento à saúde mental com repasses suspensos, 72 são Caps; 194 são serviços residenciais terapêuticos (SRT); 31 são unidades de acolhimento (UA); 22 são leitos de saúde mental em hospitais gerais.
    Fonte: Revista Fórum

    Racismo | Como o preconceito ainda permeia todas as esferas das vidas negras

    Protagonismo na política, oportunidades na educação e no mercado de trabalho: apesar da melhora, o racismo ainda vive entre a população negra
    “Uma coisa sempre falo: o quilombo dos Palmares é nosso único e legítimo governo. E como diria Lélia Gonzalez [filósofa negra e feminista], quilombo dos Palmares foi a única República Democrática do Brasil”, conta a pedagoga e artista Erica Malunguinho, mulher trans negra, eleita deputada estadual em São Paulo pelo PSOL nas últimas eleições.
    Há exatos 323 anos, a vida de Zumbi dos Palmares acabou pelas mãos de soldados das tropas portuguesas, após uma emboscada. Foi ele o maior símbolo da resistência negra durante a época colonial. É nele que Erica e tantos outros negros e negras se inspiram para lembrar como a Abolição, prestes a completar 131 anos em 2019, não foi capaz de libertar a população negra brasileira.
    Basta ver pelos números – 76% dos pobres, segundo dados do IBGE, têm a mesma cor: negra. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras, de acordo com Atlas da Violência. Enquanto a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras, o índice subiu 22%.
    Mais da metade da população carcerária (61,6%) é de pretos e pardos, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Entre os quase 12 milhões de brasileiros analfabetos, há mais que o dobro de negros do que não-negros.
    A política segue a mesma toada da exclusão. Em 2018, só 4% dos candidatos estaduais, federais e senadores eleitos são negros – num país em que a maioria (54%) da população se considera preta ou parda. Malunguinho foi uma delas.
    “Vimos essa urgência de ocupar os espaços sempre tomados pelos mesmos atores brancos – e sendo eles, inclusive, porta-vozes das nossas pautas”, diz a deputada eleita. “Mas que não enfrentam com a radicalidade, coragem e coerência que eu considero necessário para a desconstrução das violências estruturais”, conclui.
    Não é só pela presença de um rosto negro transexual na Alesp – ou em qualquer outro campo de tomada de decisões. Representatividade ajuda a mudar as estatísticas. Não à toa, a vida educacional de jovens negros mudou com os programas de cotas e bolsas de estudos, como ProUni. De 2000 até 2015, o percentual de pretos e pardos que terminaram um curso universitário passou de 2,2% para 9,3%. Ainda que tenha dobrado na última década, o número é pequeno perto da parcela de brancos que carrega um diploma de ensino superior – 22%.
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    Apesar dessas lentas vitórias – que correm riscos de se extinguirem no governo Bolsonaro –,  nem mesmo o mercado de trabalho deixou de lado o racismo. São eles 63,7% dos desocupados, o que corresponde a 8,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desocupação de pretos e pardos ficou em 14,6% – entre os trabalhadores brancos, o índice é menor: 9,9%.
    Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira 17 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, no terceiro trimestre de 2017 o rendimento médio de trabalhadores negros foi inferior ao dos brancos: 1,5 mil ante 2,7 mil reais.
    E só em 2089, brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil. A projeção é da pesquisa “A distância que nos une – Um retrato das Desigualdades Brasileiras” da ONG britânica Oxfam, dedicada a combater a pobreza e promover a justiça social.
    Em média, os brasileiros brancos ganhavam, em 2015, o dobro do que os negros: R$1589, ante R$898 mensais.
    Ainda segundo o relatório, 67% dos negros no Brasil estão incluídos na parcela dos que recebem até 1,5 salário mínimo (cerca de R$1400). Entre os brancos, o índice fica em 45%
    “O que sinto aqui na região e Salvador, o lugar fora da África com maior percentual de população negra, é que ainda há racismo no mercado de trabalho”, explica Luiz Chateaubriand, analista da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) da Bahia. “Mas isso tem diminuído um pouco nos últimos anos, com mais postos de trabalho assalariado”, conta.
    A política institucional, na forma de cotas, teve efeito positivo, de acordo com Chateaubriand. Mas as lutas dos movimentos sociais negros também tiveram efeito importante. “O avanço dos movimentos antirracistas teve um avanço muito importante. O racismo é fenômeno condicionado ou determinado d formas múltiplas – e, por isso, exige não só as cotas, que são extremamente importantes, mas também uma luta constante dos movimentos”, conclui.
    E é para relembrar essa luta diária dos corpos negros – a carne mais barata do mercado, como diria Elza Soares -, que nesse dia 20 de novembro tantas festas e manifestações negras tomam conta do país. A luta de Zumbi dos Palmares segue viva. Ainda hoje, 323 anos depois de sua morte.
    Fonte: Carta Capital

    ENTREGA RÁPIDA | Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente' da estatal

    Considerado ultraliberal como Paulo Guedes, Roberto Castello Branco disse em artigo ser “inaceitável” que estatais invistam em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada
    São Paulo – O economista Roberto Castello Branco será o novo presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19) pela assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim como Guedes, o novo comandante da Petrobras defendeu por diversas vezes a privatização “urgente” da estatal. A estatal confirma que o atual presidente, Ivan de Souza Monteiro, deixa o comando da empresa em 1º de janeiro de 2019.
    Atualmente, Castello Branco dirige o Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele também foi diretor da mineradora Vale e do Banco Central. Em 2015, foi nomeado para o Conselho de Administração da Petrobras, mas não teve sua indicação renovada após desentendimentos com o então presidente, Aldemir Bendine.
    A nota que anuncia Castello Branco como novo presidente da Petrobras também destaca a sua passagem acadêmica pela Universidade de Chicago, onde realizou pós-doutorado. É a mesma instituição em que Guedes se formou mestre e doutor em economia, conhecida pela formação ultraliberal que tem no norte-americano Milton Friedman seu principal expoente.
    A última vez que Castello Branco defendeu “a urgente necessidade de privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais” foi em julho passado, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, no rescaldo da greve dos caminhoneiros, que paralisaram o país por conta da subida do preço do diesel. Sua manifestação se deu após a gestão Pedro Parente na Petrobras decidir atrelar o valor cobrado na bomba às flutuações do mercado internacional de petróleo.
    “No caso do diesel, embora seguindo o mercado global, é o comitê de uma única empresa, uma estatal dona de 99% do refino, quem anuncia os preços. Essa é mais uma razão para privatizar a Petrobras. Precisamos de várias empresas privadas competindo nos mercados de combustíveis”, defendeu o economista.
    Ele criticou a saída encontrada pelo governo Temer de congelar temporariamente o preço do diesel e propor o tabelamento dos fretes, justificando a necessidade de “privatização urgente” da Petrobras. “É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas, como saúde, educação e segurança pública, que até mesmo tiveram recursos cortados para financiar o subsídio ao diesel.”
    Em 2016, após ter saído do Conselho de Administração da estatal, Castello Branco também defendeu a privatização como solução para suposta intromissão do governo na gestão da Petrobras. Ele criticou a política de preços dos combustíveis que havia sido colocada em prática durante o governo Dilma e saudou Parente, então recém-nomeado como presidente. À época, ele também defendeu que a Petrobras acelerasse seu plano de “desinvestimento”, com a venda de ativos que vão desde campos de petróleo em terra e em costa à saída de parcerias com outras empresas – caso da petroquímica Braskem – ou em áreas de exploração de petróleo fora do país.

    Fonte: Revista Rede Brasil Atual

    Paulo Guedes vai criar secretaria de privatização para “acelerar” venda de estatais, diz agência

    A nova estrutura deverá se chamar Secretaria de Privatizações e Desinvestimento e será vinculada diretamente à superpasta da Economia que Guedes vai comandar a partir de janeiro.
    O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar uma Secretaria de Privatizações no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para acelerar o programa de venda de ativos brasileiros. As informações são do repórter Ricardo Brito, publicadas pela agência de notícias Reuters nesta segunda-feira (19).
    Segundo a reportagem, a nova estrutura deverá se chamar Secretaria de Privatizações e Desinvestimento e será vinculada diretamente à superpasta da Economia que Guedes vai comandar a partir de janeiro.
    A intenção de se criar esse órgão, segundo a fonte, é colocar a política de venda de ativos no centro das decisões do governo, sinalizando essa ação como uma das prioridades da futura gestão. Em entrevista, Guedes já declarou que há cerca de 1 trilhão de reais em ativos a ser privatizados.
    Nesta segunda-feira, Guedes anunciou Roberto Castello Branco como futuro presidente da Petrobras. Em artigo publicado em junho, Castello Branco defendeu “urgência” na privatização da Petrobras e outras empresas estatais brasileiras. Após a nomeação, o presidente eleito admitiu que vai privatizar “parte da Petrobras”.
    Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais
    Fonte: Revista Fórum

    Fenaj lança campanha de arrecadação de recursos para manter entidade

    “Salve a sede da Fenaj” é o pedido que a entidade que representa jornalistas, em nível nacional, faz para não perder sua sede por falta de recursos
    A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, está em campanha de arrecadação de recursos para manter sua sede em Brasília. O imóvel foi penhorado pela justiça do Distrito Federal, em função de dívida tributária junto à Terracap.
    O pagamento do débito é relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um terreno concedido à Federação, nos anos de 1980, que nunca foi utilizado pela FENAJ.
    Após suspensão da ação judicial, por meio de acordo, o débito de R$ 400 mil foi negociado com o Governo do Distrito Federal no qual a FENAJ terá de honrar o compromisso em 48 parcelas.
    Além da dívida com a Terracap/DF e de multas sentenciadas pela Justiça, a Federação Nacional dos Jornalistas se encontra em uma situação financeira bastante delicada, resultado da contrarreforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2017, que acabou com a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto Sindical por parte dos trabalhadores. O imposto sindical era a principal e maior receita da Federação.
    A campanha busca apoio financeiro junto à categoria e à sociedade para que a FENAJ não feche as portas de sua sede, em Brasília, o que dificultaria o trabalho de defesa do Jornalismo e dos jornalistas, das liberdades de expressão e de imprensa e da democracia no Brasil.
    Para contribuir, clique aqui