SERVIDORES PÚBLICOS DÃO LARGADA EM CAMPANHA CONTRA O FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Reunidos no canteiro central da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (30), representantes de servidores públicos realizaram o primeiro ato que compõe a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público. De frente para o Congresso Nacional, onde tramita a reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro-Guedes, as representações sindicais reafirmaram que a proposta não prejudica apenas atuais e futuros servidores públicos, mas toda a sociedade. Ações como a do DF são realizadas em todo Brasil.
“Estamos falando de uma reforma administrativa que coloca o serviço público como subsidiário, isso está escancarado no próprio texto da PEC. Ou seja, pela proposta, o principal são os serviços privados; o público fica em segundo plano. Isso é impor que toda a população, principalmente as pessoas que estão em vulnerabilidade financeira e já sofrem com a dificuldade de acesso a setores dos serviços públicos, como saúde e seguridade social, por exemplo, agora tenham que pagar por todos esses serviços. A reforma administrativa caminha na contramão do que o povo realmente precisa, que é a valorização dos serviços públicos, o que trará um serviço melhor para todas e todos”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Correia.
Com todas as precauções para evitar o contágio da Covid-19, os manifestantes estenderam faixas alertando para a gravidade dos problemas que cairão no colo da sociedade com uma possível aprovação da reforma administrativa. Uma delas, levada por dirigentes do Sinpro-DF, dizia: “Escola não pode ser coisa só de rico”. Uma faixa central ficou à frente com o alerta: “O povo tem direito a mais e melhores serviços públicos”.
“Esse é o primeiro dos vários atos que realizaremos até que essa aberração chamada de reforma administrativa seja derrubada. Com um discurso furado de moralização e fim de privilégios, o governo quer entregar para o capital privado serviços que atendem necessidades essenciais à vida das pessoas, como saúde e educação, por exemplo. É importante que a população esteja atenta a isso: quem perde com a reforma administrativa é o Brasil”, alerta o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Associado ao desmonte do serviço público, o esforço para privatizar empresas estatais tanto em nível nacional como local, como é o caso da CEB (Companhia Energética de Brasília), prova que Bolsonaro e seus apoiadores estão realmente dispostos a entregar tudo que é público para o setor privado. Consequência disso, a sociedade é penalizada com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina.
Para o presidente da CUT Brasil, Sérgio Nobre, “Bolsonaro quer acabar com tudo que é público”. “Essa proposta de reforma é mentirosa. Nela, mais uma vez, o governo mente para o povo, dizendo que é uma reforma modernizadora, que não vai atingir os servidores atuais. Isso é uma grande mentira. A verdade é que Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir o serviço público, querem acabar com concurso público, querem acabar com tudo que é público neste país. Nós temos que conscientizar e mostrar à população porque somos contra as privatizações e a importância dos serviços e servidores públicos e das empresas estatais”, afirma.
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Um desastre atrás do outro
Numa forma desleal de tentar ganhar apoio para a reforma administrativa, uma das primeiras frases ventiladas pelo governo federal foi a de que a proposta não atingiria os atuais servidores públicos. Segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, isso “é mentira”. Questões como reajuste salarial, promoção por tempo de serviço, avaliação por desempenho, fim da exclusividade na ocupação de funções comissionadas e até a própria estabilidade são algumas questões atacadas com a reforma administrativa.
“Não se pode dar reajuste salarial só para os servidores antigos. Tem que dar para todo mundo ou para ninguém. Todos os servidores estarão sujeitos às novas regras de avaliação. Não existe mais promoção automática por tempo de serviço”, explicou o diretor do Diap em debate em debate virtual realizado pelo Sinpro-DF, no último dia 11 de setembro.
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro-Guedes também põe fim à possibilidade de férias com mais de 30 dias. Com isso, professores perderiam o direito às férias de 45 dias anuais, assim como operadores de raio-X, por exemplo.
A PEC da reforma administrativa também insere na orientação da administração pública o princípio da subsidiariedade, tornando o serviço público secundário em relação ao serviço privado. A alteração abre alas para a privatização indiscriminada do serviço público.
A proposta do governo federal ainda amplia os poderes do presidente da República, que através de decreto poderá extinguir autarquias e fundações; extinguir cargos públicos efetivos, vagos ou comissionados; fundir ou extinguir autarquias e fundações; fundir, transformar ou extinguir ministérios. Tudo isso sem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, e nem mesmo ser questionado pela Justiça.
Embora letal, a reforma administrativa conta com apoio de parte do Congresso Nacional, representada por grandes empresários, os únicos que tirarão vantagem da proposta. Prova disso é a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que tem um vasto currículo ligado ao setor empresarial.
“Essa não é uma corrida de 100 metros, é uma maratona; e a pressão tem que ser agora. Pressão nos parlamentares e apostar na mudança da base da estrutura desses deputados que estão rifando os nossos direitos. Temos que minar essa base nas eleições municipais para que a gente crie uma estrutura e abra um diálogo mais consistente”, afirma o coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.
Para ser aprovada, a PEC da reforma administrativa deverá passar por votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
O Sinpro-DF está com uma série de matérias e áudios sobre os prejuízos da reforma administrativa. Acompanhe:
Textos sobre a reforma administrativas
Áudios com o ponto a ponto da reforma administrativa
Fotos: Deva Garcia
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