Ronaldo Caiado, governador de Goiás, ataca a Educação novamente
Desde o final de 2019, o governo de Ronaldo Caiado (DEM) vem retirando direitos dos servidores públicos goianos. Começou com o fim do quinquênio, da licença-prêmio e com a incidência de desconto de 14,25% sobre o salário dos aposentados.
Há cerca de uma semana o governador goiano avançou novamente sobre os direitos dos servidores ao enviar para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei (PL) 4868/20.
Conforme o texto do PL, “a partir de 1° de janeiro de 2020 será dado reajuste de 12,84% nos vencimentos dos cargos de professor P-I e P-II do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório)”, deixando de fora a maioria dos/as professores, nível P-III e P-IV.
Na prática, apenas 17,97% dos professores da rede estadual de ensino (9.836 profissionais) terão direito ao reajuste determinado pelo Ministério da Educação (MEC), contra 44.891, ou seja 82,03% dos educadores que ficariam sem o reajuste. Só quem recebe abaixo de R$ 2.886,24 (piso salarial de professores da educação básica para 2020) iria recebê-lo.
Defesa dos trabalhadores
Após movimentação rápida e eficaz do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a segunda votação do PL 4868/20 foi retirada da pauta e adiada. A falta de transparência do projeto, sua inconstitucionalidade e o fim da isonomia para a categoria da Educação chamou a atenção até da base aliada do governo.
Além de prever a aplicação do índice de reajuste do Piso Salarial de 2020 (12,84%) apenas para os cargos que ainda não chegam ao valor do piso, o PL também congela os salários até 2022, quando finda o mandato de Caiado. Ou seja, o Governo de Goiás, mais uma vez, achata a carreira do Magistério Público Estadual de forma inescrupulosa.
Na tarde de terça-feira (24), professores/as, administrativos/as e aposentados/as da Educação, de Goiânia e do interior do Estado, participaram de uma carreata com buzinaço na capital, para chamar a atenção da população e dos/as deputados/as.
A presidenta do Sintego, professora Bia de Lima – que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás), desde a última quinta-feira (19), data da primeira votação, tem conversado com os parlamentares, esclarecendo sobre os prejuízos do achatamento da carreira do Magistério.
“Essa foi a forma de deixarmos bem claro para o governo que não aceitaremos o congelamento dos nossos salários. Não queremos a destruição do nosso plano de carreira. Queremos que o Caiado cumpra o que prometeu: a valorização profissional! Mas, infelizmente, já são dois anos sem absolutamente nada. Ele taxou os/as aposentados/as em 14,25%, um absurdo, não paga o Piso como deveria, muito menos a Data-Base, muitas pessoas esperam apenas as progressões para a aposentadoria e recebem só calote do Governo do Estado”, afirma Bia.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, se posicionou ao lado do Sintego e dos trabalhadores e afirmou que o PL 4868/20 atropela leis estaduais e federais, como a Lei do Magistério e a Lei do Piso, esta última criada para equiparar o salário dos professores aos demais profissionais como o mesmo nível de escolaridade. “É preciso denunciar e repudiar essa atitude”, afirmou.
Fonte: CUT
