“Revogaço”: Presidente Lula inicia o resgate da educação pública
Dentre as medidas e decretos assinados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia do seu terceiro mandato, está a série de revogações que beneficia e resgata a educação pública e gratuita dos esquemas privatistas criados pelo governo anterior.
O Sinpro analisou a repercussão dessas medidas na educação e constatou que as prioridades do Grupo de Trabalho da Educação (GT de Educação), que atuou no Gabinete de Transição para preparar o início do terceiro mandato do governo Lula, começaram a se tornar realidade já no dia 1º de janeiro de 2023, quando o presidente promoveu o chamado “revogaço” e, com isso, assegurou a recuperação de aprendizagens e financiamento.
O GT da Educação do Governo de Transição apresentou um relatório no qual havia a proposta de revogação de uma série de políticas destrutivas da educação aplicadas pelos governos neoliberais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e, dentre elas o destaque para as propostas que acabam com escolas cívico-militares (ou militarização de escolas públicas), da alfabetização focada em um aplicativo, da atual política de formação de professores(as) e da Política de Educação Especial, considerada excludente.
Sobre a Política de Educação Especial, o Sinpro divulgou uma análise específica, nessa terça-feira (3/1). Clique no título a seguir e confira: Revogação de decreto que desmontava PNEE é resultado da luta social.
Outro ponto importante que ainda está em discussão é a aplicação de mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado no governo Temer. Na Educação Básica, o objetivo é realizar uma recuperação de aprendizagem pós-pandemia e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em relação à Educação Superior, as prioridades são a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de educação superior.
Uma das principais revogações a serem materializadas é a que trata do teto de gastos. A educação pública e gratuita brasileira será prioridade com a revogação total da Emenda Constitucional 95/2016 – a emenda que desviou o dinheiro do Orçamento público para o sistema financeiro e desregulamentou o Estado nacional de direito e de bem-estar social. Essa revogação aguarda o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, a educação aguarda a PEC de Transição para concluir o resgate necessário.
O GT de Educação da transição foi realizado com intensa participação popular. Composto por atores diversos, o GT contou com gestores, fundações empresariais, membros de universidades, representantes de trabalhadores e parlamentares. Dentre eles, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante da categoria do magistério público de todo o País. O GT demonstrou a disputa acerca do tipo de projeto de educação que o Brasil terá nos próximos 4 anos: investimento em educação 100% pública ou parcerias com a iniciativa privada? O Sinpro entende que a educação não é mercadoria, e sim um direito fundamental e humano, e defende, intransigentemente, todo o financiamento do Estado na educação pública.
MATÉRIA EM LIBRAS
