Sinpro realiza reunião com representantes das escolas de ensino médio e define próximos passos para esse debate

Na quarta-feira, 27 de novembro, o Sinpro reuniu representantes das escolas de ensino médio da rede pública do DF para debater a construção do Novo Ensino Médio e traçar a estratégia do movimento sindical para tratar do tema.

A implementação do novo sistema começará em 2025, para estudantes do 1º ano. Em 2026, ele será ampliado para estudantes do 2º ano e, em 2027, também para o 3º ano. Além disso, as diretrizes curriculares serão revistas e os itinerários formativos mais elaborados.

Na reunião, foram ouvidos e discutidos os problemas recorrentes das unidades escolares que implementaram a reforma desta etapa de ensino. Esses debates se somarão às contribuições para a elaboração dos Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos, documento que deve ser apresentado pelo Conselho Nacional de Educação e pelo MEC até março de 2025.

Breve histórico

O contexto da reforma do ensino médio é o golpe de 2016. O documento “Ponte para o Futuro”, apresentado pelo MDB capitaneado pelo então vice-presidente Michel Temer em 2015, já expressava algumas das concepções que depois, no governo golpista, se materializariam na medida provisória 746/2016 e, depois, a lei 13.415/2017, que estabeleceram o “novo” ensino médio (NEM).

A proposta se baseava em princípios ditados pelo Banco Mundial. Com a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação (CNE), dentro da nova dinâmica pós golpe, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também foi aprovada seguindo aqueles critérios, e os itinerários “formativos” jamais foram regulamentados.

A implantação do NEM foi, como era previsível, bastante heterogênea. Houve resistência de alguns estados, que buscavam afirmar outra concepção de educação; em outros casos, incompatibilidade técnica e/ou pedagógica com a oferta dos itinerários. A lógica privatista ganhou força, e pôde ser notada especialmente por meio da expansão dos cursos técnicos e da Educação à Distância (EAD).

Durante todo esse período, os movimentos sindicais e sociais da educação impuseram resistência, e, quando da eleição de Lula, em 2022, foi possível interromper aquele processo. A consulta pública realizada em 2023 foi um marco, e apontou aspectos muito importantes que, depois, foram contemplados no projeto de lei (PL) proposto pelo atual Ministério da Educação.

Esse PL ainda tinha problemas em relação à proposta dos movimentos, porém, num contexto de redemocratização do CNE e com as conferências de educação, foi possível construir um projeto que revertesse alguns dos enormes prejuízos que a lei 13.415/2017 trazia e avançasse na direção de uma educação emancipadora.

Depois de uma disputa fragorosa no Congresso Nacional, o Presidente Lula sancionou a lei 14.945/2024. Muitas das mudanças positivas que tinham sido feitas pelo Senado foram descartadas quando a matéria voltou à Câmara dos Deputados, resultando numa lei que ameniza parcialmente os efeitos do Novo Ensino Médio (NEM) lançado no governo golpista de Michel Temer, mas fica aquém do que é necessário para fortalecer a educação pública e a igualdade de oportunidades para os estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

No último dia 13 de novembro, o CNE divulgou nova resolução, atualizando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelecendo orientações gerais para os itinerários formativos. Em determinado trecho, a resolução aponta que o Ensino Médio deve prover “a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, nas diferentes áreas do conhecimento e no ensino de cada componente curricular.”

Esse é um tema fundamental sobre o qual os movimento da Educação devem se debruçar. O CNE tem prazo até 31 de dezembro para normatizar os itinerários formativos, e haverá espaço para uma regulamentação regional também. A luta pela revogação da BNCC em vigor deve ganhar força, já que, agora, ela está em desconformidade com os novos parâmetros estabelecidos pela lei 14.945/24.

A partir dos debates nacionais, será o momento de discutir qual a proposta pedagógica será implementada no Ensino Médio do DF. As diretrizes gerais dão essa autonomia e protagonismo às regiões, materializando a gestão democrática. Portanto, esse debate ganhará muita importância nos próximos meses, e o Sinpro estará atento, em diálogo com a categoria.

Encaminhamentos

A reunião do Sinpro com representantes das escolas de Ensino Médio do DF tirou alguns encaminhamentos importantes:

1. Construção do Fórum Permanente de debate do Ensino Médio;
2. Realização de reuniões descentralizadas por regional de ensino;
3. Realização de um seminário para aprofundar o debate sobre as diretrizes nacionais e os parâmetros a serem estabelecidos no DF.

Acesse AQUI o álbum de fotos da reunião.

MATÉRIAS EM LIBRAS