Publicado no DODF novo andamento do concurso para a SEE-DF
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 23 de dezembro de 2022, a refiticação dos períodos estabelecidos no cronograma do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras magistério público e assistência à educação. Confira aqui o novo cronograma!
Com 4.254 vagas para nível superior, o certame inclui vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Do total, são 3.880 para professor de educação básica; 100 para pedagogo – orientador educacional e 274 para analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.
Denúncia
Na época do lançamento do edital desse concurso, o Sinpro informou que a quantidade de vagas ofertadas era insuficiente para cobrir as necessidades da rede pública de ensino do Distrito Federal. O edital para as carreiras de professor, analista e pedagogo-orientador educacional ofertou um total de 4.254 vagas para os cargos efetivos.
Diante da situação, a sindicato formalizou, junto ao Ministério Público o Distrito Federal e Territórios (MPDFT), uma denúncia sobre a situação da rede pública de ensino na capital. No dia 8 de junho, a comissão de negociação da entidade se reuniu com promotores para detalhar os problemas, como o aumento da covid-19 nas escolas, a superlotação das salas de aula, necessidade de contratação de mais professores e oferta de novas unidades de ensino.
Luciana Custódio, diretora do Sinpro, informou, na época, que o encontro cumpriu deliberação da Assembleia Geral, realizada na quarta-feira (1º/6/2022), quando a categoria decidiu pela formalização de uma série de denúncias, relatando, sobretudo, o volume expressivo de professores em regime de contratação temporária.
“São 24 mil professores atuando nas unidades de ensino, sendo mais da metade, 13 mil, em regime de contrato temporário. A grande questão é a descontinuidade do trabalho deses docentes, o que não garante vínculo com a comunidade”, observa, lembrando que em 2005 houve a recomendação do MP de um termo de ajuste para limitar a contratação temporária.
Se considerarmos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, aprovada em julho na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que prevê o aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor da educação básica (6.200), orientador educacional (1.000) e monitor de gestão educacional (2.766), não havia por que o Governo do Distrito Federal (GDF) ofertar apenas 4.254 vagas. Inclusive, na LDO já há um orçamento destinado a 7.200 vagas só para professor e orientador.
Novo andamento
A remuneração varia entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13 para uma carga horária entre 20 e 40 horas semanais. O Sinpro informa que o Distrito Federal está com defasagem de vagas Há 6 anos não era realizado concurso na área. As provas foram aplicadas em 9 de outubro e, no último dia 16 de novembro, foi divulgado o resultado preliminar. Foram registradas, ao todo, 93.501 mil inscrições.
Em novembro, por decisão judicial, o Instituto Quadrix, banca examinadora do certame, suspendeu temporariamente o concurso. A medida atendia a uma ação civil pública da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Justiça determinou ao GDF reaplicar, de forma imediata, as provas objetivas e subjetivas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos candidatos surdos.
Segundo informações do Correio Braziliense, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida proferiu a sentença em 10 de novembro. À época ficou determinando que fosse promovida adaptação das provas e uso de tecnologia adequada no formato de vídeo gravado, assegurando, assim, a igualdade de condições com os demais concorrentes.
Na última semana de dezembro, a SEE-DF divulgou no DODF um novo andamento. No texto da SEE-DF ela informa que considerou a decisão judicial proferida nos autos Processo nº 0717407-83.2022.8.07.0018, que autorizou o prosseguimento das atividades do concurso, “com a advertência de que o resultado para todos os integrantes da categoria PNE será provisório e torna pública a retificação do Edital nº 31, de 30 de junho de2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 122, em 1º de julho de 2022, de concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação”. Clique aqui e confira o DODF.
Confira as datas do novo andamento a seguir.
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