Concurso para o magistério divulgado nesta sexta tem vagas insuficientes para o DF

Depois de tantos adiamentos, o edital para concurso para a carreira do Magistério Público do Distrito Federal foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º/7). Apesar de ter alertado e pautado na comissão de negociação com o governo diversas vezes a necessidade de se aumentar essa quantidade, o número de vagas oferecidas está muito aquém do imprescindível para cobrir a demanda da rede pública de ensino. Uma das lutas recentes e vitoriosas do sindicato foi na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na quarta-feira (29/6), a fim de aportar recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para a realização de concurso com o número de vagas suficientes no magistério.

Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez ouvidos moucos para o problema. Neste edital, oferece apenas 776 vagas para provimento imediato e somente 3.104 para o cadastro reserva do cargo de professor(a) da Educação Básica. No caso do pedagogo-orientador educacional, são apenas 20 vagas imediatas e 80 para o cadastro reserva. Para o cargo de gestor em políticas públicas (carreira assistência), são 16 vagas imediatas e 258 para cadastro. 

Clique aqui para baixar o edital, disponível a partir da página 100 do DODF

O edital para as carreiras de professor, analista e pedagogo-orientador educacional oferta um total de 4.254 vagas para os cargos efetivos. Se considerarmos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, aprovada esta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê o aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor da educação básica (6.200), orientador educacional (1.000) e monitor de gestão educacional (2.766), não há por que o GDF ofertar apenas 4.254 vagas. Na LDO já há um orçamento destinado a 7.200 vagas só para professor e orientador.

Um exemplo é o caso dos(as) professores(as) de educação física, cujas vagas oferecidas são insuficientes: 90 vagas imediatas e 220 para cadastro reserva. O Sinpro lembra que o GDF não chamou todos(as) os(as) aprovados(as) do último concurso para professor de educação física, realizado em 2013. Aliás, vale ressaltar que o projeto de educação do governo Agnelo (PT), denominado Currículo em Movimento da Educação Básica, previa contratação substancial de professores de educação física para atuar nas séries iniciais da educação básica. Contudo, com a eleição dos governos Rollemberg (PSB) e Ibaneis (MDB), esse projeto foi bruscamente interrompido. Por causa dessa descontinuidade, o concurso perdeu a validade e muitos aprovados não foram convocados.

O fato é que desde 2013 o GDF não faz concurso para professor de educação física e, agora, neste edital, apresenta um número irrisório de vagas imediatas e para o cadastro reserva. Ou seja, esse número do edital não irá suprir a carência de professores de educação física. Esse problema das vagas insuficientes para professores(as) de educação física, cujo número não irá atender à demanda da rede, ocorre também em todas as outras disciplinas. Isso também é provocado pelo Novo Ensino Médio: um esquema criado para enfraquecer a educação pública brasileira que causa distorção da contratação temporária porque a oferta das demais disciplinas não se materializa.

História de Pernambuco?

O edital ainda traz um erro crasso: no quesito “professor de educação básica de história” (foto abaixo), informa que serão cobrados conhecimentos sobre a “História de Pernambuco em diferentes períodos e sua relação com acontecimentos da história nacional e mundial”. Por que a história de Pernambuco (e apenas de Pernambuco) num edital para o magistrério do Distrito Federal?

No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, embora necessário, o edital é deficiente, insuficiente e desenha o retrato do projeto neoliberal de sucateamento da educação pública do governo Ibaneis. Um exemplo disso é que a soma dessa oferta de vagas do edital com o número exorbitante de professores do contrato temporário, que hoje chega aos 12 mil profissionais precarizados, demonstra ser esse o projeto político, privatista e da demolição da educação pública, do Distrito Federal.

Além disso, o edital não prevê vagas efetivas para monitores. Recentemente, numa matéria divulgada pelo site Metrópoles, a própria Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) informou que o DF tem 15,9 mil alunos especiais e só 3,2 mil profissionais de apoio. Nessa matéria, a SEE-DF aponta uma carência de 3 mil monitores nas salas de aula. A LDO de 2023, por sua vez, prevê orçamento para contratação de mais 2.766 monitores. Além disso, há ainda um concurso vigente, válido somente até 2023, com 14 mil monitores aprovados que aguardam convocação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a secretária de Educação Hélvia Paranaguá disse que “só na educação foram nomeados um total de 3.538 novos servidores”. O Sinpro lembra à secretária que dados de novembro de 2021 dão conta de que do total de 35.504 professores em sala de aula no Distrito Federal, 24.713 são efetivos(as) e 10.791 temporários(as). Isso mostra que 30% do contingente do magistério do DF recebe salário menor, tem direitos fragilizados e precarizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado. Além de não terem nenhum desses direitos, os(as) professores(as) do contrato temporário são impedidos(as) de realizar trabalhos pedagógicos de longo prazo na escola. Com isso, os(as) estudantes são também prejudicados(as) pela contratação precarizada. Esse tipo de contratação prejudica a todo mundo de uma ponta a outra na educação – e, pelo que o edital publicado nesta sexta-feira anuncia, o GDF vai ampliar ainda mais o número de professores precarizados.

 

E os aposentados e falecidos?

Somem-se aos 10.791 contratos temporários, que anseiam por um cargo efetivo (e com razão), o total de 8.367 profissionais do magistério que se aposentaram de 2016 até o último dia 21 de junho de 2022, segundo as contas da coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sinpro, Silvia Canabrava. Não entram nessa conta dos aposentados os óbitos. As pouco mais de 4.200 vagas ofertadas no edital desta sexta-feira não dão nem para a saída. Por lei, a vaga de um profissional efetivo aposentado deve ser preenchida por outro profissional efetivo. Infelizmente, não é o que vem acontecendo no Distrito Federal.

 

Quantas vagas para as matérias do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio?

A diretoria colegiada manifesta ainda sua preocupação com as vagas do edital também quando se contabilizam as carências de professores de matérias específicas do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, como professores de matemática, física e artes, já denunciadas pelo Sinpro e também pelo DFTV2, da Rede Globo.

“O concurso público sempre esteve em pauta nas lutas do Sinpro. Nas Assembleias deste ano e dos anos anteriores também, a luta pelo concurso sempre foi uma das prioridades. Neste momento, é muito importante lembrar que só alcançaremos uma educação pública de qualidade com professores(as) e orientadores(as) educacionais estáveis e valorizados. Estáveis, para dar continuidade às relações didático-pedagógicas; e valorizados, para superar a precarização das relações de trabalho dos contratos temporários”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.

O edital prevê a realização das provas em duas etapas, nos dias 9 e 16 de outubro (entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais). O Sinpro, desde já, deseja que cada candidato(a) se prepare para realizar uma boa prova e reforçar as trincheiras de nossa luta. Mas não vá pensando que em 2023 o cenário da educação no DF vai ser maravilhoso, porque as carências de profissionais ainda serão gritantes.

A diretoria colegiada volta a reforçar: com esse edital com número de vagas insuficientes, a luta da categoria por mais concurso público precisa ser fortalecida. É preciso estarmos unidos e em luta para resolvermos essa defasagem e a precarização e outros ataques à educação. É na luta, na união e no fortalecimento do sindicato que conquistamos vitórias!