Projeto que proíbe “linguagem neutra” em sala de aula está na pauta da CLDF

O uso de palavras como “todes” e “menines” vem sendo duramente repreendido por setores conservadores da sociedade, inclusive nas casas legislativas. Na Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (PSC) garantiu que projeto de sua autoria proibindo o emprego de expressões sem vogais de gênero em sala de aula fosse incluído na ordem do dia da Casa, nesta quinta-feira (21/10).

Segundo o projeto do parlamentar do Partido Socialista Cristão (PL 2303/2021) fica proibido “o uso de linguagem neutra ou não-binária nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal”. A iniciativa ainda prevê que “a regra deverá se estender também aos editais e exames de processos seletivos públicos”. De acordo com o projeto de lei, a multa será de R$ 5 mil para aqueles que descumprirem a determinação.

“Um princípio linguístico, a supressão de pronomes masculino e feminino é o começo da ação da destruição de uma percepção natural, biológica dos sexos, pois começa a mudar a percepção da realidade através da linguagem”, afirma o deputado Iolando em seu site, mostrando abertamente que o projeto de sua autoria tem cunho ideológico.

A iniciativa sofre críticas da oposição. Para o deputado Fábio Félix (PSOL), o projeto de lei é “mais uma tentativa de silenciamento da diversidade”. “Vamos nos mobilizar contra esse projeto por entender que ele ataca todo um esforço e toda uma luta dos movimentos em prol de uma linguagem mais inclusiva”, afirma o parlamentar.

Dirigente do Sinpro-DF, a professora Ana Cristina avalia que o projeto é mais um ataque à liberdade de cátedra. “As escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas. Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal. Querem fazer das escolas espaços de reprodução dos preconceitos; dos professores, assistentes de um sistema opressor; e dos estudantes, meros receptores de conteúdos”, avalia.

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“O Sinpro-DF orienta toda a categoria a se mobilizar contra mais esse cerceamento ao nosso direito de ensinar. Vamos entrar em contato com os parlamentares e cobrar que este projeto absurdo seja enterrado”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Velha tentativa
Também neste ano, outro projeto contrário à linguagem inclusive foi apresentado à CLDF, dessa vez de autoria do deputado José Gomes (PTB). Segundo o PL 2164/2021, “fica vedado o uso da chamada ‘linguagem neutra’ pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal, e também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, em quaisquer comunicações oficiais ou extraoficiais, internas ou externas, voltadas aos próprios servidores ou à população em geral, incluindo por meio de páginas oficiais dos órgãos e autoridades nas redes sociais”.

A iniciativa ainda prevê que o servidor público que utilizar a linguagem inclusiva seria considerado um “agente infrator” ao cometer “improbidade administrativa”, ficando sujeito “às sanções estipuladas em lei”. Entre as penalidades pelos atos de improbidade administrativa está a perda da função pública.

O projeto de lei 2164/2021 do deputado José Gomes tramita na Comissão de Assuntos Sociais da CLDF.