PORTARIA Nº 271, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o fluxo processual e os procedimentos para autorização e renovação da liberação de servidor ocupante do cargo de professor de educação básica da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em caráter exclusivo para execução de projetos pedagógicos nas unidades escolares públicas, bem como os critérios de acompanhamento e avaliação desses projetos.

 

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