Plataforma operária e camponesa propõe ações para proteger população durante pandemia

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa se soma à de outras organizações populares que têm apresentado alternativas ao poder público para proteger a população durante a pandemia do novo coronavírus.

Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que o objetivo das propostas é ajudar a resolver os impactos de “um problema tão grave que está acontecendo no momento” e explica que as propostas apresentam soluções para garantir condições básicas à população mais vulnerável durante o período de isolamento.

“Estamos dizendo como fazer com aquele que não consegue pagar a luz e água, comprar o gás, alimento. Aquele que não consegue pagar a água tem que deixar de pagar. Aquele que não consegue pagar a luz tem que deixar de pagar. Mas tem também aquele que não tem água, cujo problema também deve ser resolvido”, defende.

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Um levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), desta segunda-feira (6), mostrou que a crise econômica provocada pela pandemia já levou 2 milhões de pessoas a pediram R$ 200 bilhões em empréstimos.

Energia, água e saneamento

Os assuntos mais trabalhados pela plataforma são aqueles que tem o impacto direto no cotidiano de vida das pessoas: energia, água e saneamento. Os integrantes pedem gratuidade de energia elétrica por quatro meses e a revogação do Decreto presidencial nº 9.642 de, de dezembro de 2018, que acabou com o subsídio na tarifa de energia elétrica aos pequenos agricultores.

Além da gratuitidade em energia elétrica, também pedem o fornecimento gratuito de gás de cozinha pelo mesmo período ou o tabelamento do produto pelo preço de R$ 40,00.

A plataforma também classifica como essencial a isenção da cobrança de água, a distribuição de água potável a todas as famílias que estão atualmente sem abastecimento e a imediata religação do serviço aos consumidores que estão em débito.

Segundo Michielin, o objetivo não é entregar as propostas somente aos políticos. O documento está aberto e “todos estão divulgando, cada um no seu ramo. Por exemplo, a Enel [Companhia de Interconexão Energética] está sendo procurada. Então vários órgãos estão sendo procurados onde podem influenciar então para que essas propostas possam ser colocadas em prática”, afirma.

Direitos trabalhistas

A primeira proposta da plataforma é a garantia dos direitos trabalhistas durante o período de pandemia. Nesse sentido, a plataforma repudia as “ações chantagistas e criminosas do empresariado rico que, visando apenas o lucro, quer colocar em risco a saúde dos trabalhadores. O lucro não deve está acima da vida”, defende o texto.

Junior Durski, dono do restaurante Madero, afirmou que o Brasil não pode “parar dessa maneira”. “O Brasil não tem essa condição. As consequências serão muito maiores do que as pessoas que vão morrer por conta do coronavírus”, afirmou em um vídeo publicado em suas redes sociais.

“Eu sei que temos que chorar e vamos chorar pelas pessoas que morreram por conta do coronavírus. Vamos isolar os idosos, aqueles com problemas de saúde, mas não podemos por conta de 5 mil pessoas que vão morrer… eu sei que é grave, que é um problema, mas o que é mais grave no Brasil é que ano passado morreram mais de 57 mil pessoas, foram assassinadas no Brasil, mais de 6 mil por desnutrição, 5.400 de tuberculose”, disse.

Alimentação escolar

A plataforma também aborda a complexidade de algumas propostas. Por exemplo, quais são as implicações do fechamento das escolas? Uma delas é que muitas crianças e adolescentes deixarão de receber a merenda escolar, que para muitos é a única ou principal refeição do dia.

“A nossa proposta é fechar totalmente as escolas para não ter problema aderindo ao isolamento, mas não pode deixar os alunos sem alimentação. Então estamos propondo que o governo arrecade essa alimentação, compre essa alimentação da agricultura familiar, uma alimentação saudável, e distribua para as famílias desses estudantes que não conseguem comprar”, afirma Micheilin.

Em São Paulo, a suspensão total das escolas públicas ocorreu no dia 23 de março, assim como oferecimento de merenda. Isso porque a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decidiu pelo adiantamento do recesso escolar, período em que não há a distribuição de merenda, como informou a própria pasta ao Brasil de Fato.

O mesmo ocorre na cidade carioca. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 17 de março, o interrompimento da distribuição de almoço nas escolas da rede municipal durante a suspensão das aulas.

Fortalecimento dos serviços públicos

Assim como na maioria dos movimentos semelhantes organizados por outras entidades, a plataforma também pede a revogação da Emenda Constitucional 95. Criada em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), a medida conhecida como “teto de gastos” limita o investimento público em áreas essenciais, como saúde e educação, por 20 anos e tem sido apontada como um entrave para ações de combate à covid-19.

A Pocae propõe que os royalties do petróleo e do setor elétrico, assim como o Fundo Social do Pré-Sal, sejam redirecionados para o sistema público de saúde e universidades, “podendo garantir que não falte recursos financeiros, materiais e humanos para o Sistema Único de Saúde”.

O redirecionamento de recursos também é proposto na criação de um Fundo Soberano Nacional das Estatais e taxação de grandes fortunas para fortalecer os serviços e políticas públicas para trabalhadores precarizados.

Outro ponto expressivo, segundo Michelien, é a necessidade de passar a administração da rede privada de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto a isso, representantes do Psol entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o poder público passe a administrar, por meio do SUS, os bens e serviços do setor privado de saúde durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Caso seja acatada, a medida valerá especialmente para as unidades de terapia intensiva (UTIs).

(Brasil de Fato, 08/04/2020)

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