CNTE assina manifesto em defesa do ensino superior público e gratuito

    Diversas entidades de educação se uniram para lançar um manifesto em reação aos ataques do governo Bolsonaro ao ensino superior público e para mobilizar a sociedade na paralisação marcada para o dia 13 de agosto. Leia a seguir a nota na íntegra.

    A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

    Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

    Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
    pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

    É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

    Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

    Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

    A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

    Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

    Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

    Em defesa da educação pública e gratuita!
    Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
    Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
    Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

    Assinam este Manifesto:
    Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e UNE

    8° Congresso Mundial da Educação recebe protesto pela liberdade de Lula

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    Realizado em Bangkok, na Tailândia, no domingo (21), o protesto em defesa da liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aplaudido entre os mais de 1400 educadores de 151 países presentes na 8ª Conferência Mundial da Educação. Os representantes da CNTE e Proifes levantaram seus cartazes Lula Livre e reivindicaram que este preso político desde 7 de abril de 2018, seja libertado. O Congresso vai até o dia 26 de julho e é organizado pela Internacional da Educação, federação de associações que inclui 401 sindicatos de 171 países e representa mais de 32,5 milhões de educadores no mundo todo. Acesse o vídeo da manifestsação

    Grupo LGBTI analisa estratégias de mobilização para promover os direitos humanos

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    Nesta sexta-feira (19/7), começou o 8º Congresso Mundial de Educação, em Bangkok, na Tailândia. O primeiro dia de debates do evento, realizado pela Internacional da Educação (IE), concentrou-se nos direitos LGBTI e em como apoiá-los através de alianças com grupos afins, em direção a um discurso e objetivo comuns.

    Um dos pontos abordados foi a importância de os direitos LGBTI serem prioridade nas agendas das organizações sindicais. Mais pessoas LGBTI devem ocupar posições de liderança dentro dos sindicatos, com o objetivo de manterem a luz sobre os desafios que enfrentam em termos de direitos humanos, violência e assédio. Não se trata apenas dos direitos dos homossexuais – trata-se de direitos humanos fundamentais.

    Os delegados também ouviram como a natureza interconectada das categorizações sociais, como raça, classe, orientação sexual, religião e gênero se sobrepõe para criar mais discriminação em relação aos alunos e professores da LBGTI. A interseccionalidade foi descrita como estando presente em três níveis da sociedade – individualmente, simbolicamente (como as pessoas LGBTI são representadas na mídia e nas mídias sociais) e estruturalmente dentro das instituições, em termos de procedimentos e políticas.

    Os participantes do painel também descreveram a situação nos Estados Unidos à medida que a administração Trump continua a implementar propostas regressivas de direita que levam o relógio de volta aos anos 60, em termos de ganhos em direitos humanos. Na Inglaterra, a violência e o bullying nas redes sociais são uma questão permanente que precisa ser abordada. Na Austrália, o sindicato de professores foi eficaz em sua campanha “Vote Sim” para afirmar os direitos LGBTI.

    Em geral, ainda há muito a ser alcançado, pois este é um desafio contínuo para educadores e estudantes. É necessário garantir a solidariedade, construir relacionamentos com os parceiros da comunidade e ressaltar o trabalho dos sindicatos de professores para promover os direitos LGBTI.

    O Congresso

    O evento, que conta com a participação de educadores de 151 países, tem como finalidade determinar as políticas, princípios de ação, programa e orçamento da organização, e elege o presidente, vice-presidentes e secretário-geral, bem como outros membros da Diretoria Executiva da IE. O Congresso Mundial é composto de delegados nomeados e representantes das organizações membros. Participam do evento o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a secretária geral, Fátima Silva, e o vice-presidente mundial da IE e secretário de Relações Internacionais da CNTE, Roberto Leão.

    Também participam os demais membros da CNTE: Ana Cristina Guilherme, Berenice D’Arc, Bia de Lima, Carolina Muniz, Christovam Mendonça, Gabriel Magno, Helenir Aguiar, Iêda Leal, José Carlos Bueno (Zezinho), Julliana Tenório, Marilda de Abreu, Marlei Fernandes, Marta Vanelli, Paulina Pereira, Raimundo Oliveira, Rosana Nascimento, Rosilene Corrêa, Selene Barboza Michielin, Suely de Fátima, Zenaide Honório.

    (Com informações da IE)

    Governo assume a privatização da educação e terá como resposta o povo nas ruas contra os seus ataques

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque deferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!

    O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.

    É importante deixar claro para todos: o governo Bolsonaro quer pôr fim à educação pública em nosso país, favorecendo grandes grupos nacionais e internacionais que têm interesse no “negócio” educação. E isso deve ser denunciado sem meias palavras! Eles pretendem abrir e escancarar o acesso aos recursos públicos hoje destinados à educação de nosso povo para que, a partir de agora, eles sejam direcionados para empresas e bancos interessados. E hoje esse governo asfixia financeiramente nossas escolas e universidades, criando uma situação de penúria e caos, para vender a solução de que só os recursos privados podem melhorar nossa educação. Esse será o percurso para, muito em breve, começarem a cobrar dos estudantes. Não tenhamos dúvida de que isso vai acontecer, apesar das negativas de hoje desse governo vendilhão da pátria. Isso deve ser denunciado sem nenhum pudor!

    É sintomático que esse pacote de medidas para a educação superior brasileira venha em um momento prévio de uma grande mobilização social, puxada pela CNTE e já aderida pelo conjunto dos movimentos sociais, sindicais e educacionais brasileiros. Igual ao último dia 15 de maio, que também foi precedido pelo primeiro anúncio de cortes na educação deste governo. As ruas ficaram pequenas para o tamanho dos protestos que tomaram conta de todo o Brasil. Não tenhamos dúvida de que isso se repetirá agora. É nossa tarefa, mais uma vez, ocuparmos as ruas desse país até a derrota desse projeto privatista! Não aceitaremos passivos a destruição de um projeto recente que ampliou o acesso à educação, majorou os recursos nela aportados, deu condições para as pesquisas acadêmicas e científicas, criou e espalhou por todo nosso território a experiência mais que positiva dos Institutos Federais, prometeu recursos do Pré-Sal para a educação. Não! Isso não pode acabar por caprichos de um governo que só se interessa pelo lucro de seus financiadores!

    Sairemos às ruas no próximo dia 13 de agosto para barrar mais esse afronte e ataque ao povo brasileiro! Sairemos às ruas e dela não pretendemos sair até a derrota final de um governo que, além de não apresentar nada de novo ao país e ao seu povo mais pobre, só nutre como projeto político a destruição do que vinha dando certo e podia dar muito mais. Não toleraremos que nos roubem o futuro! Dia 13 de agosto será gigante! Em um país com instituições tão capturadas pelos interesses dos poderosos, só as ruas podem nos indicar o futuro que almejamos!

    Brasília, 18 de julho de 2019

    Direção Executiva da CNTE

    Reunião do Coletivo de Comunicação promove troca de experiências entre os sindicatos

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    O segundo dia da reunião do Coletivo de Comunicação da CNTE foi marcado pela apresentação da pesquisa sobre as estruturas dos sindicatos e pela troca de experiências. Realizado nesta quarta-feira (10), o encontro reuniu representantes de 19 sindicatos, que debateram estratégias para ampliar o alcance das lutas por melhores condições de trabalho, saúde, aposentadoria e por melhorias na educação pública como um todo. O secretário de imprensa e divulgação da CNTE, Luiz Vieira, abriu os debates agradecendo os participantes que vieram das cinco regiões do país para este encontro em Curitiba (PR).

    A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, fez uma breve homenagem ao jornalista Paulo Henrique Amorim, que faleceu nesta quarta, e pediu aplausos pela vida e militância dele pela democracia: “Paulo Henrique Amorim vai fazer uma grande falta para o Brasil e dificilmente nós teremos jornalistas do calibre dele que venham substituí-lo nesse próximo período”.

    Fátima Silva também ressaltou que a reunião é realizada com a presença de dirigentes sindicais e de profissionais da comunicação.”Nós precisamos enfrentar os desafios que estão colocados pra nós no sentido de reinventar as nossas organizações. O modelo que temos até o momento não vai dar conta para a próxima década. Cabe a nós repensar o novo modelo sindical e ser vanguarda mediante o novo quadro na representação do mundo do trabalho que é totalmente diferente do que temos até aqui. Nós, do funcionalismo público, talvez somos a última leva desse modelo de emprego com concurso e estabilidade – e temos que nos preparar para essa mudança que passa por saber comunicar muito bem o que faz a nossa organização”, concluiu.

    A CNTE apresentou uma pesquisa de comunicação realizada entre 32 sindicatos filiados que apontou a diversidade de estratégias utilizadas e mostrou também que há muito espaço para aprimorar e crescer, sobretudo com as novas tecnologias. Durante o encontro, um sindicato de cada região do país também apresentou suas melhores experiências realizadas e que podem ser replicadas por outras entidades.

    Participaram do encontro os sindicatos: APP Sindicato, Fetems, Sinte-RN, Sinte-SC, APMC, Sinpro-DF, Cpers, Sintepe, Sindiupes-ES, Sindiute-CE, Sinproesemma, Sinte-PI, Sintese-SE, SINPC-PE, Sintego, Apeoesp, Sinproja-PE, Sintero e CNTE. Acesse o álbum de fotos do evento

    Educadores se mobilizam contra a Reforma da Previdência durante votação

    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa, nesta quarta-feira (10/07), da mobilização na Câmara dos Deputados contra a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Selene Michielin, secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários, e Iêda Leal, secretária de Combate ao Racismo da CNTE, junto com várias legendas partidárias reforçam o apoio aos trabalhadores em educação pontuando que a reforma será prejudicial aos educadores.

    >> Acompanhe os debates sobre a Reforma da Previdência.

    No meio da tarde, policiais militares fecharam a porta da entrada do plenário e impediram a entrada dos estudantes e trabalhadores que tentavam acompanhar a votação. Os militares utilizaram spray de pimenta para afastar os manifestantes.

    No plenário, os deputados discutem sobre os chamados destaques simples – os apresentados individualmente por deputados – à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). Para serem analisados, precisam ser admitidos pelo Plenário. É a última fase antes da votação do texto-base.

    Esse tipo de destaque costuma ser rejeitado pelo Plenário, que se foca nos questionamentos apresentados pelas bancadas.

    Reforma

    Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

    Convocação

    Na próxima sexta-feira (12/07), a CNTE, junto com com a UNE, UBES, ANPG e Centrais Sindicais, convoca Ato Público e Passeata em Brasília, contra a Reforma da Previdência e os cortes financeiros para a educação no país. O ato será às 10h, em frente a Biblioteca Nacional.

    Coletivo de Comunicação da CNTE debate estratégias para enfrentar os ataques à educação e à classe trabalhadora

    Na manhã desta terça-feira (9), 42 representantes de 18 sindicatos (de 9 estados mais o Distrito Federal), participaram da Reunião do Coletivo de Comunicação da CNTE em Curitiba (PR). A abertura ocorreu no acampamento Lula Livre. O secretário de comunicação da CNTE, Luiz Vieira, fez uma saudação ao presidente, ao lado de trabalhadores de outras categorias, com um chamado para a campanha contra a reforma da previdência que está tramitando hoje no congresso.

    Em seguida, o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, proferiu palestra sobre o atual cenário político: “Falar de comunicação é uma necessidade para enfrentar os tempos difíceis. Com todas as barbaridades que esse governo fez em 6 meses ainda tem gente defendendo o presidente. Não podemos menosprezar”, reflete. Ao longo da apresentação, Roni mostrou um mapa do alcance da última Greve Geral, realizada no dia 14 de junho, que registrou atos em mais de 500 municípios. O secretário também apresentou formas de melhorar a cobertura e a comunicação entre os sindicatos.

    Raimundo Oliveira, da executiva da CNTE e do Sinproesemma (MA), ressaltou: “Mesmo lutando a gente tem visto a incessante investida desses governos neoliberais à classe trabalhadora. É um momento difícil, os sindicatos estão sendo atacados diuturnamente, com ameaças como a medida provisória 873 (que trata da contribuição sindical). O caminho é nós nos comunicarmos com a nossa categoria para que gente faça esse enfrentamento”.

    A reunião deve prosseguir nesta tarde com mais debates e a palestra da coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.

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    CNTE convida trabalhadores para vigília em Brasília contra a Reforma da Previdência

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores para uma vigília em Brasília contra a Reforma da Previdência. A expectativa é que o texto da Reforma da Previdência seja levado a plenário na próxima semana. A orientação para a categoria é para que todos estejam mobilizados entre os dias 09 (terça-feira) e 10/07 (quarta-feira).

    O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforça que as mudanças na regra da aposentadoria prejudicam o trabalhador em educação. “Nós trabalhadores em educação não aceitamos nenhuma alteração nos critérios da aposentadoria que nós temos hoje. Esses critérios já foram alterados em 1998, depois em 2003, e está no limite e as condições de trabalho”, enfatiza.

    Como o lema “Pressionar sem parar”, a ideia é que caravanas venham a Brasília, mantendo-se em vigília em frente ao Congresso Nacional. A intenção é instalar um telão no gramado para que se acompanhe o “filme de terror” transmitido desde o plenário da Câmara Federal. “Nós vamos continuar atuando contra esse relatório. A CNTE e as centrais sindicais também estão mobilizadas”, completou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

    A CNTE informa que para aqueles que não puderem estar em Brasília, devem recepcionar os deputados estaduais nos aeroportos de origem, fazendo pressão contra a Reforma da Previdência, com previsão de manifestações estaduais.

    A confederação orienta que as ações sejam articuladas com outras entidades sindicais e sociais.

    Conselho Nacional de Entidades da CNTE delibera novas mobilizações para o segundo semestre

    O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, abriu os trabalhos do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em Curitiba-PR, no primeiro dia da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire, saudando os delegados e delegadas presentes.

    Heleno chamou a atenção para a crise institucional do atual governo com a revelação de diálogos imorais e ilegais, entre Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, e membros do Ministério Público Federal, quando Moro atuava como juiz nos processos que imputam crimes de corrupção ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba-PR, desde abril de 2018.

    Ele lembrou que esta atividade do CNE se realiza em Curitiba-PR por deliberação do próprio Conselho, para apoiar a Campanha Lula Livre. “A CNTE entende que Lula foi o presidente que mais fez pela Educação do nosso país e que ele é um preso político, por isso apoiaremos todas as ações pela sua liberdade, que se confunde com a retomada da democracia no Brasil”, disse.

    O vice-presidente da Internacional da Educação (IE) e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, professor Roberto Leão, o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e a vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, também trouxeram saudações.

    Além de dar informes sobre o 8º Congresso da IE, que acontecerá em julho na Tailândia, Leão valorizou a participação significativa que a Confederação terá na atividade. “A CNTE tem contribuído muito em temas que são caros à IE como as causas das mulheres, índigenas, juventude e LGBTs, além das demais lutas que atingem os educadores e toda a classe trabalhadora”, frisou.

    Ariovaldo pontuou a questão da perseguição aos Sindicatos e Movimentos Sociais e como a CNTE e afiliados tem liderado a resistência nas ruas de todo Brasil. “Fazer sindicalismo no Brasil de hoje não é tarefa fácil. Vivemos sob um governo fascista, sem compromisso com a Educação ou com qualquer causa social do país, mas a CNTE está liderando um movimento de resistência que muito nos orgulha”, concluiu Camargo.

    “A IEAL apoia o Brasil e países irmãos da América Latina que passam por momentos turbulentos de ataque à democracia. O enfrentamento que a CNTE faz é fundamental para barrar os retrocessos e deve ser intensificado”, disse Fátima, alertando que o avanço do conservadorismo é um fenômeno mundial que exige um enfrentamento global.

    Em seguida, os delegados e delegadas fizeram a avaliação das atividades do primeiro semestre e análise de conjuntura. As intervenções passaram pelas lutas necessárias diante dos ataques sistemáticos que o Governo Bolsonaro faz aos direitos da classe trabalhadora, com ênfase na questão da Reforma da Previdência e do desmonte da Educação pública. Na avaliação do Conselho, as ações de mobilização dos meses de maio e junho foram positivas tanto na perspectiva dos municípios quanto de Estados e na esfera nacional.

    Os sindicatos afiliados também passaram as negociações locais com a categoria, travando embates com os governos estaduais pelo cumprimento de acordos e até mesmo pelo pagamento de salários. Outra preocupação recorrente é com as tentativas do governo de cercear a liberdade de expressão, inclusive com a intimidação de jornalistas no exercício da profissão. Existe a clareza de que a Judiciário tem feito política e não justiça, descumprindo preceitos constitucionais de imparcialidade denotando um conluio entre os diversos atores das esferas do judiciário. Com relação à comunicação com a base e com a sociedade, a disputa da narrativa para conquistar o apoio da opinião pública e restabelecer o Estado de Direito no país, também continua sendo objeto de pauta para todos.

    Houve um painel sobre a conjuntura da América Latina apresentado pelo Coordenador do Escritório Regional da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), Combertty Rodriguez. Ele trouxe um panorama sobre a agenda social e política que os países estão vivendo. Apesar das especificidades de cada país, os desafios são muito semelhantes, sendo os principais: garantir a seguridade social e os direitos trabalhistas, manter os sindicatos e barrar a privatização da educação.

    “Existe uma lógica instalada de retrocessos e violação de direitos por toda América Latina, ela é regida por interesses mercantilistas de organismos internacionais e apenas se formos incansáveis na tarefa de continuar organizando trabalhadores e trabalhadoras será possível reverter essa realidade”, defendeu.

    A direção apresentou diversas propostas de mobilização para o segundo semestre, com a realização de ações articuladas com culminância em 13 de agosto na Marcha Municipal da Educação contra a Destruição da Aposentadoria (com paralisação), e uma campanha de elevação da autoestima da comunidade escolar (professores, funcionários da educação e estudantes) para o mês de outubro. Além disso, propôs a realização de atividades rumo ao Centenário de Paulo Freire, incluindo o Encontro da Rede Mulheres da IEAL e o Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, ambos no mês de dezembro. As propostas foram debatidas pelo plenário do CNE e aprovadas por ampla maioria. Mais uma vez o CNE reiterou que a entidade deve manter a Campanha Lula Livre em caráter permanente.

    Novo texto da Previdência mantém retrocessos e retira direitos

    Embora tenha retirado alguns itens perversos, como a capitalização, o novo texto da Reforma da Previdência mantém retrocessos e retira direitos dos brasileiros.

    O relator da proposta de reforma da Previdência fez alterações no projeto após a pressão do povo brasileiro. Trabalhadores de todo o país tem se mobilizado contra o fim da aposentadoria e, por isso, o deputado Samuel Moreira (PSDB) apresentou um texto alternativo.

    A Reforma da Previdência retira direitos
    Carência: define que uma lei ordinária vai dispor sobre tempo mínimo de contribuição. Até lá, vale regra transitória: 15 anos para mulher e 20 anos para homem. Para quem já está no Regime Geral da Previdência Social, aumento será progressivo dos 15 anos para 20 anos em 2030 (seis meses por ano). Prejudica os trabalhadores com vínculos mais precários no mercado de trabalho.

    Trabalhador rural: embora o discurso seja de que os trabalhadores rurais foram excluídos da reforma, os retrocessos ocorrerão da mesma forma. Isso porque há alterações aprovadas pela MP 871, já votada e aguardando sanção. Pelo texto aprovado, a comprovação do tempo de exercício rural passou a ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), afastando a possibilidade de declaração de entidade sindical a partir de 2023. A redação do Art. 195, § 14 determina a existência de uma contribuição mínima para cada categoria de segurado e nada exclui a aplicação, para os trabalhadores homens, do aumento da carência para 20 anos.

    Mudanças nas regras de cálculo: a proposta do relator mantém a previsão de que o benefício pago será calculado com base na média de todas as contribuições, o que tende a reduzir o valor principalmente para os que tiveram maior volatilidade ao longo da carreira. Atualmente, as aposentadorias descartam as menores contribuições (20%) e equivale a média de 80% das contribuições.

    Quem começa a trabalhar e contribuir é punido: o parecer mantém a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, só será permitido se aposentar por idade – 65 anos para homens e 62 para mulheres – o que prejudica quem começa a trabalhar e contribuir mais cedo. Se um jovem brasileiro começar a trabalhar com 16 anos, terá trabalhado e contribuído por 49 anos, antes de se aposentar.

    Aumento da idade mínima para professores: a reforma continua perversa para os professores. Os docentes do ensino infantil, fundamental e médio só terão a possibilidade de uma aposentadoria especial, quando um lei complementar for editada, uma vez que o texto revoga o § 8º do Art. 201 da CF, que previa esse direito. Além disso, a proposta aumenta a idade mínima para a aposentadoria – atualmente em 50 anos para mulheres e 55 para homens. O parecer prevê diversas regras transitórias para a aposentadoria dos professores, sempre combinando exigências mínimas de 25/30 anos de contribuição com idade mínima. Nelas, as idades mínimas de aposentadoria variam entre 52/57 e 57/60, para mulheres e homens, respectivamente.

    Redução do abono salarial: a Constituição garante o abono salarial no valor de até um salário mínimo por ano para os trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos (R$1.996) por mês. O relator insere o conceito de baixa renda como limite ao direito a receber abono salarial, definido por lei posterior. Até que ela entre em vigor, prevê que o abono será devido para quem recebe até R$ 1.364,43. Outro ponto crítico é que ao determinar que o benefício será de até um salário mínimo, o texto permitirá a aplicação do Art. 9º da Lei nº 7.998, que prevê pagamento em doze avos.

    Desconstitucionalização: com isso, os direitos deixariam de ser subordinados à Constituição Federal podendo ser alterados por lei ordinária e Medida Provisória. Nesse ponto, o novo texto é pior que a proposta original que previa mudanças por Lei Complementar, que tem um quórum de aprovação maior.

    Pensão por morte: o salário mínimo volta a ser o piso da pensão por morte, mas apenas quando for a única fonte de renda.

    Prejuízos à aposentadoria especial: o relatório mantém a exigência da PEC de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Atualmente, a Constituição fala em atividades que prejudiquem a saúde. A PEC e o substitutivo do relator exigem efetiva exposição, alterando os parâmetros da aposentadoria especial de prevenção à saúde para compensação pelo dano efetivo à saúde. Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais a saúde terão idade mínima fixada em 55, 58 e 60 anos, combinada com o tempo mínimo de contribuição de 15, 20 e 25 anos, de acordo com o grau de risco do trabalho. Além de sofrer redução da aposentadoria pela nova fórmula de cálculo.

    Redução drástica dos recursos do BNDES/PIS-PASEP: a Constituição prevê 40% dos recursos do PIS/PASEP para o BNDES. A PEC em seu texto original reduzia para 28% e o relator alterou a destinação. Os recursos passam a ser alocados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida retira mais de R$ 200 bilhões do BNDES em 10 anos, o que reduzirá o crédito para investimentos e setores estratégicos de uma economia que poderá entrar em recessão no segundo trimestre.

    (Portal Reforma da Previdência Brasil, 26/06/2019)

    Fonte: CNTE