PL que diminui as oportunidades educacionais será destaque na pauta da CLDF desta segunda (22)
O Projeto de Lei nº 1.380/2020, que institui o Programa Voucher Educação, será destaque na pauta da próxima segunda-feira (22) na Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De autoria da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), o PL tende a aumentar ainda mais a desigualdade da oferta de educação, sobretudo penalizando setores mais pobres, explorados ainda mais a classe menos favorecida da sociedade. É importante destacar que o modelo segue o que foi implementado no Chile.
A ideia é que os cupons – que funcionam como uma espécie de cheque – sejam entregues diretamente às famílias das crianças, para que elas possam escolher “livremente” onde aplicar esses recursos: em mensalidades de creches e escolas privadas ou públicas. A proposta tem a pretensão de diminuir a desigualdade social, quando, na verdade, aprofundam as disparidades entre oportunidades educacionais. Uma das maiores experiências aconteceu no Chile, a partir de 1980, implantada por economistas liberais, e foi catastrófico para nosso vizinho sul-americano.
Para se ter uma ideia, um relatório publicado em 2018 pela Universidade do Colorado apontou os efeitos nocivos da política de vouchers no país latino-americano: as escolas públicas das regiões mais pobres passaram a ter que concorrer pelos recursos públicos com as instituições privadas e com as públicas mais bem localizadas e, portanto, com melhores resultados. Dessa forma, o estrato mais rico da população continuou tendo acesso às melhores escolas, enquanto as pessoas com menos renda ficaram reféns de instituições cada vez mais precárias.
O PL em debate na CLDF já foi apresentado por parlamentares do Novo em outros estados, mesmo partido de Júlia Lucy, e decreta a instalação de um modelo perverso que geraria um verdadeiro apartheid educacional no país, penalizando setores mais pobres, explorados e expropriados da sociedade.
O Sinpro pede a atenção dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para barrar mais esta medida totalmente prejudicial para a educação pública do DF, e para estrarem em contato com os(as) parlamentares durante este fim de semana, cobrando um posicionamento contrário a este PL.
Fiquem atentos a um possível chamado de mobilização do sindicato para que, juntos(as), possamos impedir mais este retrocesso na educação.
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