PL de Diretrizes Orçamentárias apresenta números “dramáticos” para a Educação

Após o anúncio de bloqueio de R$ 1 bilhão do Orçamento do Distrito Federal deste ano, conforme divulgado pelo Palácio do Buriti, e das medidas contra a inclusão do Fundo Constitucional do DF no arcabouço fiscal, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa discutiu a situação dessas áreas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PL nº 371/2023). A intenção da CESC é obter informações para apresentar emendas que possam corrigir a proposta do GDF, que será votada até junho. A LDO serve como base para o Orçamento.

No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), e o membro do colegiado, deputado Ricardo Vale (PT), analisaram a conjuntura atual e destacaram o contingenciamento determinado pelo governador Ibaneis Rocha, além da possível perda de recursos caso o arcabouço fiscal restrinja o repasse da União para o Distrito Federal.

Em seguida, foi apresentada a situação dos setores de educação, saúde e cultura na proposta da LDO, com ênfase na previsão de nomeações de servidores concursados para este e o próximo ano. Na maioria dos casos, não há estimativa de contratações.

A diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio, considerou os números dramáticos e afirmou que as carreiras, como a dos docentes, estão sendo abandonadas neste governo.

Na mesma linha, o diretor Cleber Soares também expressou sua indignação com a proposta da LDO, destacando a substancial redução de recursos para a Educação, tanto do Fundo Constitucional quanto dos recursos próprios. Ele afirmou que “faremos gestões junto à Câmara Legislativa para que a LDO reflita, efetivamente, o respeito aos profissionais do Magistério Público”.

Após ouvir os argumentos, o deputado Gabriel Magno declarou que uma das ideias da comissão será apresentar emendas ao PL nº 371/2023, de modo a recompor, no mínimo, os quantitativos de nomeações nos mesmos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

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