PL 5594: votação pode acontecer a qualquer momento

O parecer do PL 5.594, que pretende tornar a educação atividade essencial e assim proibir o direito de greve a professores e professoras foi lido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/7). O texto não foi aprovado, e os trabalhos de obstrução da oposição levaram ao encerramento da sessão. Houve, no entanto, a votação de um requerimento de retirada do PL 5.594 de pauta, e este requerimento foi rejeitado. Isto significa que o Projeto de Lei pode entrar na pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Diretores do Sinpro e da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram à Câmara na manhã de hoje para ajudar a oposição a fazer pressão nos deputados da Comissão de Educação. Nosso sindicato e nossa categoria precisam estar em vigília constante para evitar o sucateamento de nossas condições de trabalho.

Além de proibir o direito de greve da categoria ao transformar a educação em serviço essencial, o PL 5.594/20 também obriga professores(as) e estudantes a frequentarem a educação presencial em situação de pandemias, expondo toda a comunidade escolar aos riscos de contaminação e morte em casos de crises sanitárias. Atualmente, o País está mergulhado na pandemia do novo coronavírus, cujos surtos têm se repetido por falta de política pública séria de combate à Covid-19.

Na segunda-feira (4/7), a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou boletim informando que os casos de covid-19 subiram 18% em todo o mundo na última semana. “Na última semana o mundo registrou 4,1 milhões de casos novos de covid-19 – um aumento de 18%”, alerta a OMS. Os maiores aumentos foram registrados em 110 países, principalmente os localizados no Oriente Médio (47%), seguido pela Europa e no Sudeste Asiático, ambas regiões com 32%, e cerca de 14% nas Américas. Clique aqui e confira matéria sobre a situação da covid. 

Ou seja, enquanto o mundo está preparado para retomar o ensino remoto caso seja necessário, os parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro atuam para incentivar a morte de mais brasileiros em decorrência de crise sanitária. Afinal, ao aprovarem uma lei que obriga educação presencial, estão, propositadamente, dando continuidade ao genocídio que vem acontecendo no Brasil desde 2020 com a pandemia da Covid-19.

Um dia após o outro o governo Jair Bolsonaro (PL) e sua bancada de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal atuam, sistematicamente, para agredir servidores(as) públicos(as), extinguir direitos trabalhistas até direitos humanos fundamentais para a vida. Agem como se fossem os proprietários do Estado nacional, da União, das riquezas nacionais e do Orçamento público. É preciso enfrentar esse tipo de gente e impedir mais autoritarismos sobre nossos direitos e nosso País. A nossa união é a nossa força!