Pesquisa aponta que 74% dos professores do ensino fundamental 1 não tiveram aula de educação sexual

 2020 09 25 capa livro educacao sexualidade

O pedagogo, escritor e especialista em educação sexual, Marcos Ribeiro, lançou neste semestre a publicação “Educação em Sexualidade – Conteúdos, Metodologias e Entraves”. Além de tratar de aspectos pedagógicos do tema, o livro também traz o resultado de uma pesquisa realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que envolveu professores (as) do Ensino Fundamental 1 em mais de 139 municípios em todas as regiões do país.

O levantamento buscou avaliar a formação destes profissionais e apontou que 74% dos professores que responderam ao questionário não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Para o autor da pesquisa, Marcos Ribeiro, estes dados mostram “a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido”.

Em entrevista à CNTE, o autor do livro, Marcos Ribeiro, fala um pouco mais sobre a importância de tratar sobre este assunto na escola.

CNTE: Recentemente tivemos o caso de uma criança de 10 anos foi abusada por um parente e teve que passar por um aborto, o que gerou grande repercussão e reação de grupos fundamentalistas. Qual o papel da educação em sexualidade para ajudar a coibir esses tipos de abuso?

Marcos Ribeiro: Primeiro vale destacar que a avalanche de comentários negativos de grupos fundamentalista foi em cima da menina e não do abusador. Faltou pouco criminalizar a vítima. Esta ainda é a visão da nossa sociedade, machista e misógina, que independente da idade ainda coloca a culpa em quem não tem culpa nenhuma. Não nos esqueçamos: essa menina e todas as outras; as mulheres e inclusive os meninos que são abusados, são vítimas.

O papel da Educação em Sexualidade é fundamental para que as crianças cresçam informadas. A ignorância – no sentido ignorar o assunto – nunca foi a melhor aliada da educação. Conversar com a criança é uma forma de protegê-la a uma situação de risco como um abuso ou exploração sexual e, mais tarde, de uma gravidez não planejada na adolescência, de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) ou de situações constrangedoras que será preciso se defender.

É importante que a criança saiba a diferença entre o carinho permitido e do abusivo; que no corpo dela ninguém pode tocar e que nenhuma criança mais velha, adolescente ou adulto pode manter segredos sem o conhecimento dos pais (dos dois, pai e mãe) ou responsáveis.

Mesmo para as famílias que acreditam que esta é uma questão do privado e, portanto, um assunto para dentro de casa, é na escola que ocorre a primeira convivência com as diferenças e que crianças e jovens precisam aprender a respeitar, que o preconceito e os casos de bullyng se evidenciam e que começam as primeiras conversas sobre a sexualidade. A escola, depois da família, é o primeiro espaço social da criança.

Dessa forma, por que não trazer essa conversa do pátio e corredores escolares para a sala de aula? A informação, a desconstrução de mitos e crenças, o respeito às diferenças, o combate a violência de gênero e qualquer tipo de preconceito e o conhecimento do corpo – que não se limita ao biológico -, não podem ficar a parte do aprendizado de crianças e adolescentes.

A escola enquanto espaço de aprendizagem que recebe crianças e jovens de famílias com ideias diferentes e que pela natureza do trabalho se interagem diariamente, favorece a conversa sobre sexualidade ligada ao bem-estar, ao prazer, à prevenção, à saúde sexual e reprodutiva, que integra as diversas dimensões do ser humano envolvidas nesse aspecto.

A escola não objetiva substituir a família, mas ser parceira, tendo claro qual o papel e limite de uma e outra.

O livro “Educação em Sexualidade” traz um panorama de políticas educacionais para trabalhar temas de sexualidade na escola que começam a ser estruturados desde os parâmetros curriculares nacionais de 1997. Na sua avaliação quais são os principais marcos legais?

Marcos Ribeiro: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados em 1997, mesmo sendo muito bem fundamentados e ser um referencial teórico importante de consulta – refiro-me ao tema transversal Orientação Sexual -, não tem força de lei, portanto, não é obrigatório como a Base Nacional Comum Curricular (2017). O que não desmerece em nada seu valor para o aprendizado dos(as) professores(as), eu inclusive consulto com frequência.

A BNC, promulgada em 2017, que tem força de lei e, portanto, deve ser seguida por todas as escolas do território nacional, não traz conteúdos tão claros relacionados à sexualidade, como nos PCNs. O que é uma pena e grande retrocesso numa discussão que vinha evoluindo no país. Essa conversa é muito importante para o desenvolvimento físico, afetivo, social e cognitivo de crianças e adolescentes. E um aprendizado de proteção e prevenção.

Mas para o(a) professor(a) isso não será um impeditivo e certamente vão conseguir ampliar e contextualizar os conteúdos apresentados na BNCC.

Vejamos um exemplo: na área de Linguagens (Língua Portuguesa, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “oralidade” o conhecimento “formação do leitor”, pode levar para a sala de aula textos que se relacionam com a sexualidade, gênero e prevenção, adequados à faixa etária e série, como o(a) professor(a) já faz com outros conteúdos.

Na área de Ciências da Natureza (Ciências, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “vida e evolução” o conhecimento “corpo humano e diversidade”, podemos trabalhar este conteúdo nos mais diferentes aspectos e não só os biológicos; o respeito às diferenças e a diversidade, etc.

 Quer ver um conteúdo que a priori parece que não é possível?

 Na área de Ciências Humanas (Geografia, 7º Ano), ao trabalhar na unidade “mundo do trabalho” o conhecimento “desigualdade social e trabalho”, podemos trabalhar as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho onde, muitas vezes, a mulher exerce a mesma função que o homem e ganha menos. Outra ideia é discutir o racismo e o mercado de trabalho. Será que as oportunidades são iguais?

O(a) professor(a) vai saber aproveitar esses espaços, mas muito melhor será se puder ter uma educação continuada em educação em sexualidade.

Para a realização do trabalho há marcos nacionais e internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reforça a importância desta discussão, como o Estatuto da Juventude (2018) que em seu Art. 18, inciso III, ressalta a necessidade da “(…) inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito”.

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) – base importante do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, e a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) que objetiva à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada pela ONU e seus países membros, onde o Brasil é signatário, trazem esta base legal para o professor e o seu trabalho de Educação em Sexualidade na escola.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (2003) – revisado em 2006, informa que “educar em direitos humanos é fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimentos dos direitos fundamentais, o respeito a pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas”.

E os Princípios do Yogyakarta (2007) – Outro documento importante são os Princípios do Yogyakarta que estabelecem a efetivação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Estes princípios trazem uma garantia para que a população LGBTQ+ tenha a proteção de qualquer violência na escola e que para tanto o tema seja tratado em estudantes.

Estes são alguns marcos que podemos destacar.

No livro também há um capítulo sobre uma pesquisa inédita realizada com professores/as do Ensino Fundamental I sobre o tema da sexualidade nas escolas. Entre os/as que responderam essa pesquisa, 74% não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Como é a formação das professoras e professores?

Marcos Ribeiro: Este e outros dados da pesquisa que vêm no livro, nos mostram a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido. É fundamental que tenhamos disciplinas dessa natureza nos cursos de licenciaturas, que os(as) professores(as) tenham essa formação.

O que vimos, na grande maioria das vezes, é uma procura por cursos de extensão e uma especialização na área, por interesse do docente e não porque a Rede de Ensino considera importante para os(as) seus(suas) professores(as). Estamos falando de uma realidade com mais de cinco mil municípios e, nesse sentido, apesar das dezenas de experiências significativas, ainda estamos engatinhando.

Com todos os problemas de formação, os professores ainda são grandes aliados para detectar sinais de violências que as crianças sofrem em casa. Proteger essas crianças e denunciar esses casos é uma questão de gênero e sexualidade? Os professores têm consciência de que denunciar violência sexual é uma questão de gênero?

Comunicar a violência é uma questão de direito e compromisso. O Conselho Tutelar precisa ser informado. Sabemos as diferentes realidades que vivemos, que muitas escolas beiram áreas de risco e que denunciar é também colocar-se em risco. Nestes casos, o(a) professor(a), o(a) gestor(a) escolar e a coordenação podem reunir-se para ver qual o melhor caminho.  Mas a criança precisa ser protegida!

É uma questão de gênero (feminino) porque, na maioria das vezes, a vítima preferencial de um abuso ou exploração sexual é a menina/moça, o que não significa que os meninos também não podem ser vítimas.

Quais suas recomendações para professores/as que estão buscando informações e cursos nessa área?

Marcos Ribeiro: Primeiro é importante saber que antes de uma formação na área, é preciso ter algumas características que não se aprende na escola, digamos assim. Espera-se que o(a) professor(a) não julgue; não diga “faça” ou “não faça” e nem o que é “certo” ou errado”… essas questões cabem a pai e mãe ou quem cria e não é papel da escola.

Então, procure um curso – hoje tem alguns bem interessantes em EAD – que além do conteúdo, apresente a metodologia mais adequada para trabalhar o tema. Leia, busque se informar nos aspectos não só biológicos, mas nas questões afetivas, sociais, históricas e cognitivas, o que será importante para que tenha uma visão ampla. Conheça as políticas públicas já realizadas no nosso país.

Ah! Como sabemos não tenha medo ou pressa. Dê o primeiro passo, porque os outros vêm na sequência.

 Falando em leitura, sugiro: Educação em Sexualidade: conteúdos, metodologias e entraves (Wak Editora, 2020) que falamos há pouco e, além da pesquisa, traz um levantamento histórico, as concepções teóricas, as políticas públicas, os marcos nacionais e internacionais mais aprofundados do que apresentamos nessa entrevista e a metodologia para o trabalho. E outro bem bacana que eu organizei e sou também coautor, da mesa editora, é A Conversa sobre Gênero na Escola, com textos incríveis e profissionais das áreas de educação, psicologia, antropologia, biologia, direito, comunicação, entre outras. É uma troca de saberes, com dicas pedagógicas, através da interdisciplinaridade.

Fonte: CNTE

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