PEC Paralela atinge professores do Distrito Federal
No relatório apresentado, nesta quarta-feira (28), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador e relator da PEC 6/2019 (reforma da Previdência),Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugere a apresentação de uma PEC Paralela para resgatar o texto original do governo Bolsonaro, incluir estados e municípios para estender as regras ao funcionalismo público das três esferas da União e até retomar a capitalização.
Se isso se materializar, a reforma volta a ser como antes e, além de ameaçar o futuro da população idosa brasileira com a capitalização, irá aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria do funcionalismo público federal, estadual e municipal, retardando o direito ao acesso à aposentadoria.
PEC Paralela retarda acesso de professores à aposentadoria
Com a PEC Paralela, servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), estados e municípios passam a sofrer todos os efeitos da reforma da Previdência do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro. A PEC Paralela retarda o acesso de professores(as) e orientadores(as) educacionais ao direito à aposentadoria.
O relator disse que essa PEC irá resgatar a proposta original do ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa PEC promove também outras alterações, como a cobrança de contribuições previdenciárias de alguns segmentos.
A apresentação de uma proposta paralela visa também a dar celeridade ao texto aprovado na Câmara. Segundo o Regimento Interno, se o Senado fizer qualquer alteração, o texto terá de retornar ao Plenário da Câmara para nova votação e isso atrasaria a pressa do sistema financeiro.
A nova PEC, por sua vez, elimina esse risco e repõe no Congresso Nacional a reforma desejada pelos bancos. Sairá do Senado, realizará a tramitação inversa à da Câmara e recuperará o texto original do governo.
O Sinpro-DF começou a analisar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati e, se houve necessidade e maiores esclarecimentos, apresentará nova matéria sobre os efeitos da tramitação da PEC no Senado.
Confira cada ponto das mudanças previstas na minuta de PEC Paralela em relação ao texto aprovado pela Câmara:
Pensão por morte
PEC Paralela: Define que nenhum pensionista terá renda formal inferior ao salário mínimo, e a cota por dependente será dobrada no caso dos menores de idade. (impacto negativo de R$ 40 bilhões em 10 anos);
Texto da Câmara: Prevê que o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Aposentadoria por incapacidade
PEC Paralela: Define que haverá acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente (impacto negativo de R$ 7 bilhões em 10 anos).
Texto da Câmara: Prevê que o benefício passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Tempo mínimo de contribuição
PEC paralela: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos inclusive para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.
Texto da Câmara: Prevê 15 anos somente para homens que já estão no mercado de trabalho.
Servidores federais
PEC paralela: Prevê a reabertura do prazo para os servidores optarem pelo regime de previdência complementar (impacto negativo de R$ 20 bilhões em 10 anos).
PEC principal
Em relação à PEC principal, já aprovada pela Câmara, Tasso Jereissati propõe retirar os seguintes trechos do texto aprovado pelos deputados:
1 – Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (impacto negativo de R$ 25 bilhões em 10 anos).
2 – Alterações no trecho sobre aposentadoria especial (o senador excluiu a necessidade de acrescentar pontos anualmente na fórmula de aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos) (impacto negativo de R$ 6 bilhões em 10 anos).
O impacto negativo dessas retiradas, respectivamente, é de R$ 25 bilhões e R$ 6 bilhões. Jereissati disse que o impacto fiscal negativo com as seis mudanças – sejam elas por meio da minuta de PEC Paralela ou da supressão do texto da PEC principal – seria de R$ 98 bilhões em 10 anos. Ele afirma que os R$ 505 bilhões com as medidas previstas na minuta de PEC Paralela compensam essas alterações.
