Pautas bomba na pauta da câmara na 3ª-feira: PEC do Medo do Lula e PL 5.594
Semana explosiva na Câmara dos Deputados. Três pautas bomba, muito importantes para nossa categoria, serão votadas esta semana. A PEC do medo do Lula, que institui Estado de Emergência; o PL 5.594, que torna a profissão do magistério essencial e proíbe a categoria de fazer greve. tem também a votação do Projeto de Lei nº 1.583/2022, contra o qual haverá um ato no Salão Verde da Câmara amanhã às 14h.
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PEC do Medo do Lula
O plenário da Casa analisa a partir das 13:55 a PEC do Medo do Lula, a alteração constitucional promovida pelo governo Bolsonaro para oferecer seguros e benefícios que não seriam oferecidos se o presidente não se sentisse ameaçado pelo pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, com grandes chances de levar a contenda já no primeiro turno.
Se aprovada, essa emenda constitucional instituirá estado de emergência até o final do ano, e vai gerar R$ 41,25 bilhões de despesas extras, acima do teto de gastos, até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.
O estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Na prática, a decretação do estado de emergência serve para que os gastos com a ampliação dos benefícios sociais não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais. Um desses casos é o estado de emergência.
As despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.
A PEC 1/22 é oriunda do Senado e incorpora a PEC 15/22, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, na forma de um substitutivo.
Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”, pois o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano.
Os seguintes benefícios estão previstos:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
Auxílio para caminhoneiros: R$5,4 bilhões
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Gratuidade para idosos: R$ 2.5 bilhões
Auxílio para taxistas: R$2 bilhões
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
PL 5.594 em votação na Comissão de Educação
Está prevista para amanhã 12/07 às 13h no plenário 10 a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que deve levar a votação o PL 5594/2020. Esse projeto de Lei é de autoria das deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e visa transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério em todo o País de fazer greve, além de obrigar a educação presencial mesmo em situação pandêmica.
O parecer do PL 5.594 foi lido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6/7). O texto não foi aprovado, e os trabalhos de obstrução da oposição levaram ao encerramento da sessão. Houve, no entanto, a votação de um requerimento de retirada do PL 5.594 de pauta, e este requerimento foi rejeitado. Por isso, a Comissão de Educação leva a votação o projeto novamente na terça-feira, 12/7.
Diretores do Sinpro e da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram à Câmara na semana passada, durante a última reunião da Comissão de Educação, para ajudar a oposição a fazer pressão nos deputados da Comissão de Educação. Nosso sindicato e nossa categoria precisam estar em vigília constante para evitar o sucateamento de nossas condições de trabalho.
Além de proibir o direito de greve da categoria ao transformar a educação em serviço essencial, o PL 5.594/20 também obriga professores(as) e estudantes a frequentarem a educação presencial em situação de pandemias, expondo toda a comunidade escolar aos riscos de contaminação e morte em casos de crises sanitárias. Atualmente, o País está mergulhado na pandemia do novo coronavírus, cujos surtos têm se repetido por falta de política pública séria de combate à Covid-19.
Mas enquanto o mundo está preparado para retomar o ensino remoto caso seja necessário, os parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro atuam para incentivar a morte de mais brasileiros em decorrência de crise sanitária. Afinal, ao aprovarem uma lei que obriga educação presencial, estão, propositadamente, dando continuidade ao genocídio que vem acontecendo no Brasil desde 2020 com a pandemia da Covid-19.
Esse projeto de Lei não beneficia a educação de forma alguma. Professores e estudantes são prejudicados porque estarão irreveresivelmente expostos à pandemia, sem direito de se proteger em quarentena – seja pandemia de Covid ou outra situação de emergência sanitária – e a categoria do magistério, que não terá como expressar seu direito à greve.
O Sinpro segue no aguardo de uma notícia ou uma legislação positiva para a área da educação desde 2016. Tudo o que o governo Bolsonaro trouxe para nossa categoria foi perseguição, congelamento de salário e redução quase que total das verbas, passando por vetar financiamento para compra de equipamentos eletrônicos e Internet para alunos e professores em quarentena.
Defesa do pré-sal
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também chamam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado nesta terça-feira, 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.
Um dia após o outro o governo Jair Bolsonaro (PL) e sua bancada de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal atuam, sistematicamente, para agredir servidores(as) públicos(as), extinguir direitos trabalhistas até direitos humanos fundamentais para a vida. Agem como se fossem os proprietários do Estado nacional, da União, das riquezas nacionais e do Orçamento público.
É preciso enfrentar esse tipo de gente e impedir mais autoritarismos sobre nossos direitos e nosso País. A nossa união é a nossa força! Por isso, o Sinpro chama a categoria para fazer pressão contra os deputados.
(Com informações da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores)
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