Participe da campanha “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso”
O Sinpro-DF lança nesta terça-feira (30/3) campanha para pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) a dar celeridade ao pagamento da última parcela do reajuste salarial da carreira do Magistério Público concedido em 2012. Intitulada “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso”, a iniciativa lembra que a quitação da dívida, que deveria ter sido feita em setembro de 2015, é uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e não deve ser negligenciada pelo atual governador do DF, Ibaneis Rocha.
A campanha “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso” motiva professoras/es e orientadoras/es educacionais a cobrarem do governador o pagamento dos valores devidos. A pressão é realizada através da plataforma Educação Faz Pressão, que disponibiliza os links diretos das redes sociais do governador, permitindo que sejam enviadas mensagens diretas ao chefe do Executivo local. Não há limite de envio.
“Se todas e todos nós mandarmos uma mensagem cobrando que o governador pague a parcela do nosso reajuste, Ibaneis terá em sua caixa de email e redes sociais cerca de 60 mil mensagens. Temos que lembrar que ativos, aposentados, pensionistas, todas e todos nós temos direito aos valores devidos. Por isso, a luta deve ser conjunta”, explica a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Outra proposta da campanha é publicar fotos de professoras/es e orientadoras/es da rede pública de ensino do DF com cartazes cobrando o pagamento da última parcela do reajuste. Para isso, a orientação da diretoria colegiada do Sinpro é que cada professora/or e orientadora/or educacional escreva em uma folha de papel: Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso, tire uma foto segurando o cartaz e envie para o WhatsApp do número 99323-8131. A foto deve ser mandada com o nome completo, escola onde atua e, caso haja, link do perfil no Instagram e Facebook. O Sinpro-DF irá publicar as fotos nas redes sociais, marcando o governador Ibaneis Rocha.
Com a decisão do TJDFT, o GDF não pode mais recorrer à primeira instância da Justiça. Caso queira se eximir do pagamento da dívida com professoras/es e orientadoras/es educacionais, o governo teria que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (TJDFT).
“Recorrer da decisão do TJDFT é fazer um verdadeiro cabo de guerra com a justiça. Além disso, é punir uma categoria que está há seis anos sem reajuste salarial e, agora, com alíquotas previdenciárias mais pesadas. Por isso, é pressão total. Vamos lotar a caixa de email e as redes sociais de Ibaneis de mensagens exigindo o pagamento da última parcela do nosso reajuste, que deveria ter sido paga há seis anos”, contextualiza a dirigente sindical.
Direito
Em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz, professoras/es e orientadoras/es educacionais das escolas públicas do DF garantiram reajuste salarial, contemplado após greve de 52 dias. O reajuste foi parcelado em seis vezes e começou a ser pago em março de 2013, com a última parcela programada para setembro de 2015. Neste ano, já no governo Rollemberg, a categoria precisou realizar outras duas greves pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais uma greve em 2017. Sem saída, o Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão. Agora, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012 é direito da carreira do magistério público do DF.
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