Observatório da Educação Básica repudia ampliação de escolas militarizadas no DF
O Observatório da Educação Básica (ObsEB), vinculado à Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), divulgou, nessa quinta-feira (16), nota de repúdio contra a decisão do governador Ibaneis Rocha, do MDB, de ampliar a militarização das escolas da rede pública de ensino da capital do País, anunciada no dia 14 de novembro de 2023. Na nota, o ObsEB afirma que essa declaração do governador do Distrito Federal é mais um ataque à gestão democrática e à formação crítica.
No texto, a entidade alerta para o fato de que “a denominada gestão compartilhada entre as forças de segurança e gestores civis, democraticamente eleitos, caracteriza uma fusão de dois modelos de atuação do Estado que confrontam os princípios da gestão democrática do sistema público de ensino do Distrito Federal (Lei 7.451/2012), em prol de uma educação pública democrática, inclusiva, laica e de qualidade social. Na contramão desses princípios, a política de militarização, conforme diversos estudos científicos apontam (Gomes, 2022; Torres, 2023; Barros, 2021; Rocha, 2021), visam manter a hegemonia de grupos sociais dominantes, agindo como expressão do monopólio legal da violência do Estado no interior da escola”.
Confira, a seguir, a nota do ObsEB na íntegra
Ampliação de escolas militarizadas no DF: ataque à gestão democrática e à formação crítica
O Observatório de Educação Básica (ObsEB), vinculado à Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (FE/UnB), espaço de natureza política, científica, acadêmica e social, defende a educação pública, gratuita, laica, de qualidade social referenciada e democrática. Com esse propósito, vem a público manifestar seu posicionamento contrário à ampliação do programa de militarização de escolas públicas da rede de ensino do DF, anunciada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no dia 14 de novembro de 2023.
A denominada gestão compartilhada entre as forças de segurança e gestores civis, democraticamente eleitos, caracteriza uma fusão de dois modelos de atuação do Estado que confrontam os princípios da gestão democrática do sistema público de ensino do Distrito Federal (Lei 7.451/2012), em prol de uma educação pública democrática, inclusiva, laica e de qualidade social. Na contramão desses princípios, a política de militarização, conforme diversos estudos científicos apontam (Gomes, 2022; Torres, 2023; Barros, 2021; Rocha, 2021), visam manter a hegemonia de grupos sociais dominantes, agindo como expressão do monopólio legal da violência do Estado no interior da escola. Nessa perspectiva, objetiva-se formar os estudantes para a conformação numa lógica pouco criadora e coercitiva, portanto, indivíduos estéreis de uma visão de mundo transformadora.
Além disso, a gestão compartilhada entre educação e segurança pública, sob os argumentos de garantir a segurança e a disciplina nas escolas, introduziu profissionais sem formação pedagógica em um contexto complexo e essencialmente educativo. Tal ação serve para atestar que os professores não têm capacidade para resolver o problema da indisciplina escolar nem educar com democracia, configurando-se em um processo de desfiguração da imagem do professor e afronta à sua autonomia para conceber, executar e avaliar o trabalho pedagógico, responsável pelo alcance dos objetivos e intencionalidades do projeto político-pedagógico das escolas. Essa divisão da gestão contribui também, para alienar ainda mais o gestor escolar do processo do seu trabalho, fazendo com que ele perca o sentido político-pedagógico de sua ação enquanto diretor.
As normas que militarizam a gestão escolar no DF tratam o fenômeno da violência como se fosse gerado pela escola e dentro dela e não como algo estrutural da sociedade, proveniente das diferenças sociais e da ausência de atuação do Estado. Assim, fica evidente que o projeto de “enfrentamento da violência no ambiente escolar” (DISTRITO FEDERAL, 2019) não passa de intenção vazia, pois o verdadeiro enfrentamento da violência escolar se faz com uma educação voltada para a democracia e com políticas públicas direcionadas à garantia de empregos, salários, educação, saúde, segurança, cultura e lazer.
É importante destacar, que a atividade policial no perímetro externo da escola é bem-vinda, pois a violência que ocorre na sociedade acaba reverberando no interior do estabelecimento de ensino. Portanto, se por um lado o trabalho preventivo ao redor do ambiente escolar deve ser feito pela polícia, por exemplo, com a ampliação do batalhão escolar, por outro, na sala de aula e demais espaços educativos, a formação humana é responsabilidade exclusivamente de docentes, que integram a categoria formada e preparada para mediar o processo de aquisição e produção do conhecimento com vistas à conscientização discente e sua participação ativa na transformação social.
Em face disso, é inaceitável a ampliação do programa como mecanismo de garantir a segurança na escola e no seu contexto.
O Sinpro-DF também divulgou uma nota de repúdio contra essa intenção do governador. Clique no link a seguir e confira.
Sinpro repudia projeto fracassado de Ibaneis Rocha de militarizar a educação pública
