Sinpro repudia projeto fracassado de Ibaneis Rocha de militarizar a educação pública
O Sinpro-DF repudia o projeto fracassado do governador Ibaneis Rocha, do MDB, de militarizar as escolas públicas e de prejudicar a educação do Distrito Federal. Também repudia a deturpação das competências da segurança pública ao colocar militares, afastados por diversos motivos das suas atividades policiais, e, preocupantemente inclusive, por problemas de ordem psiquiátrica, para tentar ocupar a função de professor e de gestor dentro das escolas públicas.
Em vez de investir no projeto de educação do País, definido pela Constituição Federal e suas leis infraconstitucionais, como, por exemplo, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Distrital de Educação (PDE), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), dentre outras leis, Ibaneis se mantém na contramão de qualquer projeto emancipatório para o DF, para o Brasil e para a educação pública, gratuita e de qualidade. Além disso, ele também vai na contramão da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), que emitiu nota técnica condenando a adoção da gestão compartilhada e recomendando ao Governo do Distrito Federal (GDF) a extinção de escolas militarizadas. Clique aqui e confira a matéria sobre a Proeduc.
Um exemplo dessa contradição do governador do DF com o Magistério Público é a sua falta de diálogo e o seu comportamento autoritário, incompatível com um sistema de governo democrático, refletida na atitude de sua assessoria da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) durante a CONAE Distrital, realizada entre 9 e 11 de novembro. Além da marcante ausência da SEE-DF nesse momento crucial de construção conceitual da educação pública do País e do DF, a SEE-DF não facilitou a participação da categoria por meio do AFAST. Outra atitude de Ibaneis que comprova sua falta de compromisso com a educação pública são seus vetos ao Orçamento. Clique aqui e confira a matéria sobre a mobilização do Sinpro contra os vetos.
Em vez de ir a público anunciar que suspendeu seus vetos ao Orçamento para a educação; anunciar a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) para as vagas imediatas e cadastro reserva para reduzir o número de professores(as) do contrato temporário para que esses(as) profissionais possam trabalhar de forma efetiva e não precarizada; de anunciar investimento numa merenda escolar de qualidade; de cumprir os prazos e pagar o PDAF devido às escolas; de anunciar a construção, sem problemas estruturais, de novas unidades escolares para suprir a demanda do DF; de anunciar a ampliação da EJA seriada com investimento na permanência dos(as) estudantes que não tiveram oportunidade de frequentar a escola na idade correta; de anunciar reajustes salariais e melhorias nas condições trabalho de professores(as) e orientadores(as) educacionais, Ibaneis decepciona todas as expectativas da população e volta a anunciar a ampliação de um projeto comprovadamente fracassado de escolas militarizadas. Confira as matérias sobre esse tema no final desta nota de repúdio.
Nesta nota de repúdio, o sindicato reafirma seu posicionamento histórico contra qualquer tipo de retrocesso na educação, principalmente contra o projeto de militarização, que, comprovadamente é incompatível com a escola pública. O governador Ibaneis decepciona por vários motivos, mas, sobretudo, por conduzir sua gestão para um projeto privatista, excludente, antidemocrático e antissocial. Dezenas de estudos sobre a militarização de escolas públicas mostram que esse modelo de gestão é um embuste que não serve nem sequer para erradicar a violência nas escolas, motivo que ele usou para impor a militarização.
O Sinpro continuará denunciando os governos que tentam usar subterfúgios, como a militarização, para negar o direito à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada à classe trabalhadora.
https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/106182
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