O tempo da SEDF não é o tempo da educação
A denúncia vem sendo feita pelo Sinpro desde o início do ano letivo, e faz parte de nossa pauta de reivindicações, junto com a recomposição salarial: as escolas do DF estão com déficit de 5 mil professores efetivos, principalmente nas áreas de matemática, física, línguas estrangeiras e artes.
Em reportagem transmitida na edição de terça-feira, o DFTV2, da Rede Globo, descobriu a falha que vem desde o início do ano letivo de 2022 nas escolas do Distrito Federal. A diretora do Sinpro Márcia Gilda foi uma das entrevistadas pela reportagem global (foto). Ela contou que, de 2020 até maio deste ano, 3.500 profissionais da rede pública se aposentaram, e a Secretaria de Educação não contratou novos professores efetivos, só temporários, em quantidade insuficiente pra todas as substituições.
Gilda lembrou à reportagem que, por lei, “a vaga de um profissional efetivo aposentado deve ser preenchida por outro profissional efetivo, e não é o que vem acontecendo no Distrito Federal.”
Concurso público no meio do ano letivo
Questionada pela Rede Globo, a SEDF alega que “está previsto concurso público até julho para contratar professores de várias disciplinas”, a despeito do fato de o ano letivo já ter começado, presencial, e várias turmas não terem professor. Para a SEDF, não há urgência para contratação de profissionais. Com isso, a gestão Ibaneis deixa de cumprir os direitos básicos do cidadão brasileiro ao não fornecer o acesso à educação garantido por lei.
Da Constituição Federal até o Plano Nacional de Educação, passando pela Lei Brasileira de Inclusão, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB e PNE, toda a legislação brasileira ampara e garante ao(à) estudante brasileiro(a) o direito a educação de qualidade.
As aulas começaram em 14 de fevereiro. Já o processo seletivo da SEDF, está previsto apenas para julho. Cinco mil vagas estão por preencher. A SEDF não deve preencher nem mil: o concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal, inicialmente previsto para abril, prevê um número de vagas que nem de longe corresponde à necessidade da rede.
Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.
Para se ter uma ideia do déficit de profissionais de educação concursados no DF, do total de 35.504 professores em sala de aula 24.713 são efetivos(as) e cerca de 12.000 são temporários(as). Então, 30% do contingente do magistério do DF recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado. A comunidade perde pois, por serem profissionais temporários, não criam vínculos com a escola, os alunos e as famílias, e podem ser transferidos a qualquer momento. A continuidade do trabalho pedagógico fica comprometida.
Temporário em excesso é efetivo a menos
Na assembleia desta quarta-feira (1º/6), a categoria aprovou, dentro do calendário de lutas, provocar o Ministério Público do Distrito Federal quanto à realização de processos seletivos visando à contratação apenas de professores temporários. “Quanto mais professores temporários selecionados para o cadastro da Secretaria, menor é a necessidade iminente por concurso público.
Trata-se de uma gambiarra da gestão Ibaneis para lidar com o caos na educação”, explica Márcia Gilda. “Essa precarização do pessoal da educação é também uma estratégia neoliberal de sucateamento da educação, uma vez que os/as profissionais que poderiam se dedicar a um concurso público para contratação efetiva acabam se submetendo a processos seletivos para contratação temporária, em condições de trabalho inferiores às dos efetivos. Isso cria um desequilíbrio na carreira do magistério público, e é uma bomba relógio prestes a explodir”.
A realização de concursos públicos para composição de corpo docente com pessoal aprovado em certame é reivindicação histórica do Sinpro. Mas não adianta realizar concurso e não convocar os aprovados. A realidade das salas do DF é gritante.
