Nomeação de professores é conquista, mas não anula perigo com retorno 100% presencial

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou nesta sexta-feira (29) pelas redes sociais que nomeará 337 professores(as) aprovados no último concurso para a Carreira do Magistério Público, homologado em 2017. Na publicação, Ibaneis ainda disse que encaminharia “um novo concurso público”. A informação, ainda não oficializada no Diário Oficial do DF, responde reivindicação do Sinpro-DF, mas não torna menos preocupante o risco imposto com o anúncio do retorno às aulas 100% presenciais.

“A cobrança para a nomeação dos professores do banco reserva do último concurso é uma luta antiga nossa, assim como a defesa por mais concurso público para a Educação. Entretanto, é preciso lembrar que, mesmo com as necessárias nomeações, precisamos agora de garantir a vida dos nossos professores, orientadores educacionais, estudantes e toda a comunidade escolar. E isso só será possível se ampliarmos a vacinação junto à população e mantivermos as medidas de segurança sanitária, inclusive nas salas de aula. E é por isso que não podemos aceitar esse retorno 100% presencial neste momento”, ressalta a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

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Ela lembra que a medida anunciada pelo GDF sem qualquer tipo de diálogo com o Sinpro-DF ocorreu de forma no mínimo precipitada e incoerente. “O fim do ano letivo acontece em praticamente um mês. Nesses 30 e poucos dias, podemos avançar na imunização da população e trabalhar um planejamento sério e eficaz para iniciar o processo de retorno 100% presencial. Embora os números tenham melhorado muito, a pandemia ainda está aí, e as crianças abaixo de 12 anos, que não podem se vacinar e são maioria na Educação Básica, também podem ser vítimas fatais da covid-19. Quando tratamos com vidas, é preciso ter responsabilidade”, reflete a dirigente sindical.

No dia 3 de novembro, quarta-feira, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão paralisação, com ato às 9h, em frente à Secretaria de Educação (SBN Quadra 02 Bloco C – Edifício Phenícia). A ação responde à decisão unilateral do GDF de retomada das aulas 100% presenciais, também no dia 3 de dezembro. A determinação foi oficializada nesta sexta-feira (29), com a portaria nº12, publicada no Diário Oficial do DF. O Sinpro-DF reforça que os(as) manifestantes devem ir ao ato com máscara e, durante a ação, tomar todos os cuidados recomendados para garantir a segurança sanitária, como distanciamento entre as pessoas e higienização das mãos com álcool em gel.

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Insuficiente

Os números apresentados pelo próprio governo do Distrito Federal mostram que a nomeação dos 337 professores aprovados no último concurso para magistério público está longe de solucionar o grave quadro imposto à educação pública do DF.

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De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.

No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados desse ano da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) mostram que a rede pública de ensino tem 24.713 professores(as) efetivos(as) e 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.

Além disso, segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador para orientadores(as) educacionais, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. De acordo com dados da própria Secretaria, desde 2016, apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo que a última convocação foi realizada em 2019.