Sinpro-DF repudia privatização das escolas estaduais e apoia greve dos professores do Paraná
O Sinpro-DF apoia, incondicionalmente, a greve dos(as) professores(as) e funcionários(as) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e declara, publicamente, seu total repúdio e indignação à aprovação da privatização das escolas públicas estaduais pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A diretoria colegiada do Sinpro se soma ao magistério público paranaense na luta contra qualquer tipo de ataque à educação pública.
A aprovação do Projeto de Lei estadual (PL) 345/2024, de autoria do governo Ratinho Júnior (PSD), pela Alep, nessa terça-feira (4), que privatiza a gestão administrativa, estrutural e financeira de 204 escolas públicas estaduais, comprova, mais uma vez, a falta de compromisso da maioria dos(as) parlamentares do Paraná com a população e seu contumaz desrespeito às leis do País. Em recente nota de repúdio, o Sinpro mostra sua aversão a esse projeto. Clique e confira: Nota de Repúdio | Ratinho Jr quer o fim da educação pública no Paraná.
O direito à educação pública e gratuita é um direito de todos e DEVER do Estado e da família, conforme determina o Artigo 205 da Constituição. As garantias para isso se materializar estão descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, dentre essas garantias, destacamos a gestão democrática, por meio da participação da comunidade escolar nas discussões e deliberações afeitas à unidade escolar. Isso o governo Ratinho não assegura.
O Sinpro referenda a nota de repúdio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), subscrita por outras 20 entidades, em que explica que o PL 345/2024 é um plano para acabar com a escola pública. Notadamente, o artigo 6º do PL fere a LDB ao prever a atuação do segmento privado nas dimensões administrativa e financeira da escola. “Isso porque determina que a gestão dos recursos, inclusive de origem federal, ‘caberá ao/à presidente/a da Unidade Executora, mas deverá levar em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado’ (Art. 6º; §3º)'”.
Não é de hoje que os governos de extrema direita do Paraná vêm tentando privatizar direitos constitucionais, riquezas nacionais e patrimônios públicos e ameaçando a soberania do Brasil. No campo da educação, adotou a militarização das escolas públicas. Em 2022, logo após os resultados das eleições, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota pública do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), denunciando o projeto de Ratinho Júnior de privatizar a escola pública por meio do chamado “Parceiro da Escola”.
Na ocasião, o APP-Sindicato divulgou um documento em que demonstrava que o tal “Parceiro da Escola” era, de fato, o parceiro da iniciativa privada e que se tratava de um projeto articulado para acabar com a escola pública: “O projeto Parceiro da Escola tem a missão de contratar empresas para fazer ‘o gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica das Instituições de Ensino’ porque, segundo o governo, a Secretaria de Educação não vai dar conta de cuidar das mais de duas mil escolas do estado”.
O Sinpro-DF lembra que, desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, políticos ligados às empresas privadas nacionais e estrangeiras atuam, sistematicamente, para transformar direitos sociais em mercadoria. O direito à educação e à saúde públicas só não foram privatizados por causa da resistência das categorias e da população. Outros direitos não contaram com essa resistência, basta ver o que a especulação imobiliária fez com o direito constitucional à moradia.
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