Nota de Repúdio | Ratinho Jr quer o fim da educação pública no Paraná
A diretoria colegiada do Sinpro repudia o projeto de lei do governo do Paraná que representa, ao fim e ao cabo, a privatização da escola pública. O projeto de lei tem nome muito pomposo e bonito: “Parceiros da Escola”. Fala em “empresa gestora”, “inovação”, “eficiência e eficácia”. Mas pelo que consta do projeto, ninguém vai ser amigo ou parceiro ou caminhar lado a lado com a escola. Inovação passa longe dali. A realidade se traduz em uma palavra, que não tem nada de bela: extermínio da educação pública.
Ao impor a lógica do mercado no processo pedagógico e entregar tudo nas mãos de uma “empresa gestora”, que vai “garantir serviços públicos educacionais com mais eficiência e eficácia”, além de “se comprometer com a melhoria da infraestrutura e do ensino”, Ratinho Jr vai conseguir um único feito: destruir a educação pública, laica e socialmente referenciada.
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador paranaense, os professores que atuam nessas escolas ou pedirão remoção ou terão seus contratos rescindidos. Nem funcionário terceirizado terá o emprego garantido. Gestão democrática de escola deixará de seguir a lógica da pedagogia para se enveredar pelos caminhos da “gestão eficaz” – como se a lógica corporativa garantisse eficácia pedagógica.
A própria existência desse projeto de lei deixa claro que se o governo Ratinho Jr precisa terceirizar gestão, é porque reconhece sua própria incompetência em executar processos de gestão governamental. É incompetente para cuidar dos mais basilares direitos constitucionais – o direto de todos à educação.
O artigo 205 da Constituição Federal deixa bem claro que a Educação é dever do Estado e da Família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ratinho Jr ignora o direito e ignora a Constituição Federal.
A diretoria colegiada do Sinpro também presta sua solidariedade aos professores e às professoras da educação pública do Paraná.
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