Multa abusiva: Sinpro recorrerá de decisão do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a legalidade da multa de R$ 6 milhões ao Sinpro, solicitada pelo Governo do Distrito Federal como forma de penalizar a categoria do magistério público pela greve realizada em 2023. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (9/12).

O acórdão (decisão final do Tribunal) será publicado no Diário Oficial do DF até o final deste ano ou início de 2025. A partir daí, o GDF estará liberado para executar a multa milionária.

 

 

“Vamos fazer um recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa multa é exorbitante, é uma penalidade gravíssima que ataca o direito de greve e inviabiliza as ações do Sinpro. Esse é mais um ataque do GDF aos profissionais da educação do DF”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.

Ele reforça que, ao contrário do que o GDF alega, a Greve da Educação de 2023 não é ilegal. “Estávamos negociando um Plano de Carreira desde 2022, inclusive com um grupo de trabalho montado. Esse grupo mandou uma sugestão de projeto de lei para o governador Ibaneis Rocha, mas ele ignorou o projeto e decidiu, em via de mão única, conceder reajuste de 6% durante três anos para todos os servidores públicos. A partir deste momento, o próprio governador deu por encerrada as negociações”, afirma o sindicalista.

Matéria publicada recentemente pelo Sinpro mostra que “todos os movimentos do atual governo local vêm sendo no sentido de atacar a educação pública e seus profissionais”. “A multa pela greve de 2023 não escapa desse script. De forma prática, a cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos e ações necessários para a garantia de direitos básicos da categoria do magistério público. Nas entrelinhas, a multa de R$ 6 milhões traz consigo o recado “façam greve e serão punidos”, um aviso autoritário que tenta impor comando via medo”, traz trecho do material. Leia texto completo AQUI

 

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