Projeto de deputado distrital quer aplicar multa de R$5 mil a professores(as)
Um absurdo projeto de lei de autoria do deputado distrital Iolando tramita na Câmara Legislativa. Se aprovado, o PL 2303/2021 abre um perigosíssimo precedente: o de multar professores e professoras no exercício de seu trabalho.
A iniciativa de proibir o uso da linguagem neutra em sala de aula interfere tanto na liberdade de cátedra como na liberdade de expressar-se na forma como julgar conveniente. Trata-se de mais um evidente atentado contra a diversidade, seguindo os princípios da Lei da Mordaça, que criminaliza professores(as) e os coloca sob permanente suspeição.
A possibilidade de aplicar multas a docentes abre caminho para a instalação de câmeras de fiscalização e para que testemunhos de qualquer natureza sejam válidos para “incriminar” aquele ou aquela que está apenas realizando seu trabalho. Uma vez sancionado, um projeto como esse fortalece a Lei da Mordaça e a torna ainda mais nefasta, ameaçando professores(as) de multa e sanções mais pesadas do que propunha originalmente.
>>> PROJETO QUE PROÍBE “LINGUAGEM NEUTRA” EM SALA DE AULA ESTÁ NA PAUTA DA CLDF
Não há nenhuma orientação para que professoras e professores se comuniquem utilizando a linguagem neutra, tampouco que apresentem essa forma aos estudantes. Portanto, não há nada a ser combatido pelo referido deputado, que deveria estar preocupado com a estrutura das escolas para que sejam um lugar seguro para a comunidade em tempos de pandemia; ou com a qualidade e a correta aplicação dos recursos da merenda escolar; ou ainda com o pagamento do reajuste que é devido à categoria há seis anos. Assunto não falta!
O Sinpro-DF convida a categoria a se posicionar em defesa da liberdade de cátedra e da dignidade de nossa profissão, para a qual reivindicamos valorização e respeito, não criminalização e mordaça!
Velha tentativa
Também neste ano, outro projeto contrário à linguagem inclusive foi apresentado à CLDF, dessa vez de autoria do deputado José Gomes (PTB). Segundo o PL 2164/2021, “fica vedado o uso da chamada ‘linguagem neutra’ pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal, e também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, em quaisquer comunicações oficiais ou extraoficiais, internas ou externas, voltadas aos próprios servidores ou à população em geral, incluindo por meio de páginas oficiais dos órgãos e autoridades nas redes sociais”.
A iniciativa ainda prevê que o servidor público que utilizar a linguagem inclusiva seria considerado um “agente infrator” ao cometer “improbidade administrativa”, ficando sujeito “às sanções estipuladas em lei”. Entre as penalidades pelos atos de improbidade administrativa está a perda da função pública.
O projeto de lei 2164/2021 do deputado José Gomes tramita na Comissão de Assuntos Sociais da CLDF.
