MPDFT se soma ao Sinpro pela urgência do cumprimento do acordo de greve

A necessidade de dar celeridade ao cumprimento do acordo de greve firmado pelo governo do Distrito Federal com a categoria do magistério público recebeu amplo apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC). O posicionamento dos órgãos que tutelam o direito à educação e os direitos constitucionais dos cidadãos foi registrado em reunião solicitada pela Comissão de Negociação do Sinpro, realizada nesta quarta-feira (28/2).

No encontro, os(as) representantes do sindicato revisaram ponto a ponto o acordo de greve aprovado pela categoria como condição para suspender a greve da Educação realizada no ano passado. Entre os pontos de destaque, a Comissão de Negociação abordou a urgência de nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso público; o número insustentável de contratações temporárias para a rede; e a ampliação da carga horária para 40 horas àqueles(as) que já formalizaram requerimento.

O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, da PDDC, se comprometeu a realizar reunião com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, com o secretário de Estado de Economia, Ney Ferraz Júnior, e com Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. A previsão é de que a devolutiva seja feita ao Sinpro antes do dia 20 de março, quando será realizada assembleia da categoria.

“Com responsabilidade, o Sinpro coordenou o movimento grevista e alcançou um acordo histórico para a categoria, diante de uma conjuntura de arrocho e desvalorização dos serviços públicos. Negociamos, discutimos, pressionamos. Mostramos ao governo que temos palavra. E é por isso que cobramos celeridade no cumprimento do acordo de greve. A reunião desta quarta mostrou que a urgência do cumprimento de tudo que foi acordado é apoiado por órgãos estruturantes para o funcionamento da democracia, dos direitos da sociedade. Esperamos que o GDF reflita sobre isso e faça sua parte”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

No dia 8 de março, o Sinpro se reunirá com a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão e a Secretaria de Educação, dando continuidade à Mesa de Negociação, um dos itens do acordo de greve.

Nomeação
Durante reunião desta quarta (28) com a Proeduc e a PDDC, a Comissão de Negociação do Sinpro apresentou uma série de documentos que comprovam o déficit de profissionais efetivos na rede pública de ensino e a urgência de se nomear, o quanto antes, os(as) aprovados(as) no último concurso público do magistério.

O grupo ainda citou a constitucionalidade da Lei n° 6.488/2020, conhecida como Lei Claudio Abrantes, que permite o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstas em concursos no DF.

“Ficou claro que os procuradores têm a mesma preocupação que o Sinpro quanto ao número de contratos temporários na rede pública. Assim como nós, eles entendem que isso gera prejuízos imensuráveis à sociedade, não pela capacidade profissional dos professores e das professoras, mas pela perversidade que esse tipo de contratação representa tanto aos profissionais quanto a toda comunidade escolar”, pontua a diretora do Sinpro Berenice Darc.

Amplia Já!
A ampliação da carga horária para 40 horas para quem já formalizou requerimento também foi pauta da reunião entre a Comissão de Negociação do Sinpro, a Proeduc e a PDDC. No encontro, o sindicato ressaltou que termina nesta quinta-feira (29/2) o prazo dado pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para o cumprimento do ponto firmado no acordo de greve.

Durante a reunião, os procuradores entraram em contato com a SEEDF, que informou que o tema está na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, e aguarda liberação de recurso.

“Essa é uma das nossas pautas urgentes. Pela lógica administrativa, primeiro há ampliação da carga horária para depois haver nomeações e contratação de contrato temporário para vagas que não há efetivo. Mas o GDF deixou iniciar até o ano letivo, contratou 16 mil novos contratos temporários e ainda não cumpriu esse ponto do nosso acordo de greve”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

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