Mesmo sem acordo, PLP 257 pode ir a plenário nesta semana
Ainda não houve acordo para colocar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 – projeto de Reforma Fiscal – em pauta, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode fazer um arranjo e incluir o tema na ordem do dia nesta terça-feira (5) ou ao longo da semana.
O assunto será debatido também hoje, em Brasília, entre representantes de centrais e sindicatos para tirar encaminhamentos sobre como os trabalhadores deverão agir.
Em síntese, o PLP 257 – a pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais e distrital – sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados e DF – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação.
É um retrocesso e um ataque frontal ao funcionalismo e a toda a classe trabalhadora.
A diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa, destaca que a pressão do movimento sindical já está tendo resultado, realizando um trabalho de convencimento junto às bancadas partidárias para impedir o encaminhamento deste projeto do jeito que está. “Renegociar as dívidas dos Estados é fundamental, mas não às custas da retirada de direitos dos trabalhadores. Precisamos estar alertas e, caso este projeto entre em pauta, nós convocaremos a categoria para uma ampla mobilização”, enfatizou.
O Sinpro e a CUT continuam acompanhando o trâmite da questão, enfatizando que o Sindicato pode, a qualquer momento, convocar a categoria – que deve permanecer em alerta.
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