Concessão de diploma a Honestino é reparação histórica e sinônimo de resistência
Honestino Guimarães, líder estudantil assassinado pela ditadura militar em 1973, recebeu, na semana passada, o seu diploma de graduação post mortem de geólogo, concedido pela Universidade de Brasília (UnB). Essa concessão foi definida numa reunião histórica do Conselho Universitário (Consuni), realizada na sexta-feira (7), que anula os atos da ditadura civil-militar que expulsaram o estudante da UnB, em 1968, perto da data de se formar.
Para o Sinpro-DF, além de ser um gesto humanitário de reparação histórica, a UnB traz um alerta sobre a necessidade de manter, diuturnamente, a luta em defesa da democracia e da soberania do Brasil. O sindicato chancela o artigo do jurista e professor da UnB José Geraldo de Sousa Junior, publicado na sua coluna “O Direito Achado na Rua”, do Jornal Brasil Popular, em março deste ano, intitulado “UnB diploma Honestino: ato de reparação por dano a projeto de vida”
“O projeto de vida é vinculado à liberdade, como direito de cada pessoa escolher e realizar seu próprio destino (…) O projeto de vida envolve plenamente o ideal da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, de exaltar o espírito como finalidade suprema e categoria máxima da existência humana”, escreve o professor José Geraldo em seu artigo.
A diplomação de Honestino na UnB está conectada a uma sequência de reparações feitas por outras instituições. Em dezembro de 2023, a Universidade de São Paulo (USP) outorgou diploma post mortem a 31 estudantes assassinados pela ditadura civil-militar. Trata-se do projeto “Diplomação da Resistência”, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) e da vereadora paulistana Luna Zarattini (PT), em parceria com o Instituto de Geociências (IGc/USP). Na ocasião, a universidade homenageou Alexandre Vannucchi e Ronaldo Queiroz, que, como Honestino, foram brutalmente assassinados pelos militares.
As reparações dos crimes da ditadura, instalada no País de 1964 a 1985, no entanto, são lentas e se arrastam há décadas. Há centenas de pessoas desaparecidas pela ditadura que não tiveram o reconhecimento do seu assassinato nem as devidas reparações. O caso de Honestino é um exemplo dessa lentidão. Filho de Maria Rosa Leite Monteiro, ex-professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), Honestino só teve sua morte reconhecida pelo Estado nacional em 1995. Em setembro de 2013, ele foi declarado oficialmente anistiado político. Este ano, recebeu seu diploma de geólogo. Em 2022, a Ponte Costa e Silva (nome de um dos generais da ditadura que presidiu o Brasil) foi substituído pelo nome do líder estudantil e, hoje, o nome é “Ponte Honestino Guimarães”.
O líder estudantil viveu sob tensão e opressão diárias por causa da perseguição política. Honestino foi monitorado sistematicamente, perseguido diariamente e seguido de perto pelos espiões do governo federal durante os anos 1960. Em matéria publicada em abril de 2012, o Correio Braziliense afirmou que, documentos obtidos pelo jornal detalharam a preocupação dos arapongas com as atividades do ex-estudante de geologia da UnB e que ele foi seguido de perto pelos espiões do governo.
Impunidade e eleições
Os efeitos da não punição dos criminosos da ditadura civil-militar repercutem no País até hoje. Um exemplo recente, é a eleição, em 2022, de políticos ligados à ditadura para o Congresso Nacional, os quais atuam nas bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi, e utilizam o espaço de poder, bem como o dinheiro público, para atacarem a democracia restabelecida em 1985. Essa impunidade ensejou atos violentos contra o Brasil, como, por exemplo, em 2016, outro golpe de Estado contra o País, liderado por Michel Temer (MDB); e, em 2018, a eleição de Jair Bolsonaro (PL), um ex-militar ligado à ditadura, para Presidente da República. Ocasionou também, em 8/1/23, mais uma tentativa frustrada dos bolsonaristas de aplicarem outro golpe de Estado.
Nesse sentido, a diretoria colegiada do Sinpro alerta para a importância de direcionar o olhar da categoria do magistério público do Distrito Federal não apenas para as eleições da própria capital, mas também para as das cidades do Entorno, tendo em vista o fato de que toda e qualquer eleição em municípios e estados que fazem divisa com o DF interferem na vida da capital do País. O Sinpro alerta também para o cuidado com fake News e pede a todos(as) para seguirem as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira na matéria intitulada “Eleições municipais no Entorno são cruciais para o futuro do DF e do Brasil“.
Em maio deste ano, familiares de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar estiveram em Brasília para exigir Justiça e realizar uma semana de luta e mobilização. Essa ação ocorreu entre os dias 20 e 23/5 e, na ocasião, pressionaram o governo federal a reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta, em dezembro de 2022, pelo governo do ex-presidente e ex-militar Jair Bolsonaro. A mobilização exigiu, ainda, ações concretas do governo federal para que o Brasil cumpra as sentenças internacionais e na Justiça brasileira, garantindo o direito à memória, à verdade, à Justiça e à reparação às vítimas de violações de direitos humanos.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, o gesto da UnB de conceder o título de graduação a Honestino Guimarães é uma forma de resistência contra instalação de qualquer poder autoritário no País. O sindicato lembra que a educação é um dos primeiros setores do País atacados pela extrema direita. A UnB, por exemplo, foi uma das universidades mais assediadas e invadidas pela ditadura militar. Em 1965, 223 professores da UnB, quase 80% dos docentes da recém-inaugurada universidade, pediram demissão espontânea em solidariedade aos 15 professores perseguidos e demitidos pela ditadura.
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