Governo lança medidas que reduzem salário mínimo e prejudicam trabalhadores
Na semana passada, o Ministério da Economia atualizou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, utilizado para a correção do salário mínimo. A projeção do Boletim Macrofiscal, divulgado na quinta-feira (15/9), passou de 7,41% para 6,54%. Se esse percentual previsto se confirmar e não houver mudança na metodologia de cálculo, o reajuste do salário mínimo deste ano também será menor do que o estimado anteriormente.
A notícia, divulgada pela mídia, informa que, na semana anterior, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento de 2023, contemplando R$ 1.302 para o salário mínimo, valor que considera apenas a variação da inflação neste ano, antes estimada em 7,41%. Como recuou da projeção do INPC, o valor do salário mínimo também deve ficar cerca de R$ 10 menor do que a última projeção.
Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo federal poderá de rever o montante. A política de preços do País e de reajuste do salário mínimo afeta não só os salários dos(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada, mas as remunerações dos(as) servidores(as) públicos(as), sobretudo os(as) da educação. Aliás, essa revisão do valor da inflação é uma medida temporária para favorecer o candidato do PL nas eleições de 2022.
Uma Nota Técnica (NT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborada e divulgada em agosto, mostra que as medidas tomadas recentemente pelo governo federal podem não surtir os efeitos desejados, até porque diversas dessas medidas têm caráter provisório, além de prejudicarem fortemente setores essenciais da vida do brasileiro, como é o caso da educação e da saúde.
Entenda por que as medidas para conter a inflação não têm efeito
A NT do Dieese traz elementos para entender o impacto das últimas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para conter a inflação crescente nos preços das coisas, como, por exemplo, a Lei Complementar 194, de agosto de 2022, que promove mudanças no Código Tributário Nacional e a na Lei Kandir para diminuir a carga tributária sobre os preços de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e nas Leis Complementares 192 (altera alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e Cide para os combustíveis) e 159. Confira a NT no final deste texto.
Embora essas leis tenham sido criadas para conter a inflação, o Dieese, no entanto, mostra que, desde setembro de 2021, a inflação no Brasil vem se situando acima de 10% no acumulado de 12 meses. No documento, o departamento aponta as diversas causas dessa alta exorbitante da inflação e como tudo isso afeta setores fundamentais da vida brasileira, piorando a vida dos(as) trabalhadores(as).
O problema é a Política de Preço de Paridade de Importação (PPI)
A NT revela que as causas que provocam a inflação não só no Brasil, mas também no mundo, têm relação com a desorganização das cadeias produtivas de insumos e de matérias-primas e que, em grande medida, se deve aos efeitos da pandemia da covid-19 e, mais recentemente, da guerra da Otan (Ucrânia) contra a Rússia. No entanto, a inflação brasileira é motivada, fundamentalmente, por outras questões de natureza doméstica.
Dentre as mais impactantes, a gente pode citar os aumentos sucessivos e recorrentes nos preços de combustíveis, que ocorrem por causa da política de preços adotada ainda no governo Michel Temer (MDB), após o golpe de Estado de 2016, e continuada por Jair Bolsonaro (PL), que tem privatizado de forma fatiada a maior empresa de energia do País, a Petrobrás . Estamos falando da chamada política de Paridade de Preços de Importação (PPI), que dolarizou o petróleo brasileiro para assegurar o lucro de acionistas privados, tais como banqueiros, rentistas e empresas estrangeiras.
Privatização da Eletrobrás e elevação do preço da energia
Outro motivo é a elevação do preço da energia elétrica também dolarizado por causa da recente privatização de todo o setor de energia do País, incluindo aí, a venda a preço de banana da Eletrobrás. Soma-se a isso, a elevação do preço dos alimentos, quase diariamente, que tem prejudicado, sistematicamente, a população brasileira.
No entanto, as elevações dos preços dos combustíveis, em boa parte, são responsáveis pela pressão inflacionária atual, uma vez que produtos como gás e diesel são insumos fundamentais para as várias atividades produtivas. Ou seja, o aumento de preços é repassado para outros setores, causando uma alta generalizada. Para frear essa inflação nas vésperas das eleições 2022, o governo Bolsonaro adotou medidas que, basicamente, alteram a cobrança de tributos.
Medidas adotadas não têm efetividade
A NT do Dieese mostra que as medidas adotadas são de pouca efetividade e têm fôlego curto, como é o caso do congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) e do estabelecimento de valores fixos de contribuição, redução de alíquotas, bem como da desoneração de alguns tributos – PIS, PASEP e Cofins – sobre alguns bens e serviços.
O Dieese destaca alguns dados reveladores de que se trata apenas de uma manobra econômica para garantir a eleição de Bolsonaro. Apenas no primeiro semestre de 2022, o diesel, por exemplo, acumulou uma alta de 33,39%; a gasolina, 8,06%; e o gás de cozinha de 7,49%. A inflação geral desse mesmo período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,49%, portanto abaixo da alta registrada nesses insumos.
Adaptações do PIS, Pasep, Cofins, Cide, Lei Kandir são temporárias
A NT do Dieese explica que essas medidas que visam à desoneração de impostos e à redução de valores das alíquotas são temporárias, vão apenas até o fim deste ano. Vimos que essas medidas estão desacelerando a inflação, mas, além de estarem programadas para durarem até dezembro de 2022, nada garante que no próximo ano os preços não voltem a crescer.
Segundo a NT, essas medidas têm fôlego curto porque pode haver eventos que promovam aumentos generalizados dos preços. Mesmo com elas, os preços dos combustíveis continuam subindo em ritmo acelerado, muito acima da inflação: quando calculamos o acumulado da inflação, a gente vê que subiu muito mais. Além dos dados inflacionários do primeiro semestre de 2022, a gente vê também que, em 2021, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA acumulado foi de 10,16%, enquanto a gasolina aumentou, no período, 47,49%; o diesel, 46,04%; e, o gás de cozinha, 36,99%.
Ou seja, tivemos um aumento exorbitante e importante desses itens básicos e as medidas que foram tomadas agora nem de longe significam que a classe trabalhadora irá recuperar essas perdas ocorridas em 2021 e em 2022. A NT do Dieese é didática e aprofunda, de forma simples e de fácil entendimento, o que ocorre na economia para favorecer o candidato do PL à reeleição à Presidência da República.
Essas medidas, contudo, além de não conseguirem cumprir o seu objetivo, podem significar uma redução de arrecadação para estados e municípios, prejudicando mais uma vez a sociedade, com a diminuição de recursos financeiros para a educação e a saúde.
No caso dos derivados de petróleo, as mudanças são completamente sem efeito. A NT prova que, para resolver o problema de preços no País e reduzir a inflação, é preciso haver uma mudança na PPI. Não mexendo nessa política, tudo vai continuar como está.
Clique aqui e confira na NT do Dieese como a Educação é prejudicada com as medidas econômicas do governo Bolsonaro
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