Governo federal anuncia novo piso do magistério; GDF continua a descumprir PDE
O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16/1) o valor do novo piso do magistério público nacional. Houve um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A conta que você está fazendo agora tem como resultado R$ 191,99. É a diferença entre o novo piso nacional e o piso distrital de educação. Aqui no Distrito Federal, apesar de o Plano Distrital de Educação (PDE) determinar, desde 2015, em sua meta 17, que os vencimentos básicos da categoria devem ser, no mínimo, equiparados à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos distritais com nível superior, o governo persiste em manter a categoria do magistério sem reajustes há oito anos. A desvalorização da categoria perante a realidade salarial dos servidores distritais é gritante.
A lei do piso é de alta importância para a categoria, uma vez que é essa lei que dá parâmetros e corrige distorções salariais acumuladas ao longo da história, para a categoria do magistério do Brasil. A dirigente lembra também que esse reajuste não é automaticamente incorporado aos salários – essa tarefa é árdua, e o desafio é justamente fazer esse valor chegar aos contracheques das categorias nos estados e municípios.
Essa lei é a política pública mais assertiva de valorização do magistério que temos. O desafio é fazê-la valer: muitos municípios ainda não cumprem com a Lei do Piso. Isso é ruim para um país que diz que quer valorizar o magistério.
Piso do DF abaixo do piso nacional
A Diretora do Sinpro, Luciana Custódio, lembra que o Distrito Federal já ocupou lugar de ponta como referência salarial para os estados e municípios. Mas o atual piso distrital (R$ 4.228,56) está abaixo do piso nacional. “Dentro da realidade salarial do Distrito Federal, nossa categoria está desvalorizada: segundo o Dieese, de acordo com o ranqueamento das carreiras de nível superior do DF, o magistério público está em penúltimo lugar. Isso nos mostra o tamanho de nosso desafio no processo de campanha salarial. ”
Essa realidade é uma afronta à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior. Não houve nenhum avanço do GDF que busque contemplar a legislação ainda vigente no Distrito Federal.
A categoria do magistério do Distrito Federal já acumula oito anos de perdas, que se traduzem em defasagem salarial acumulada de 47%.
Sinpro em campanha salarial desde 2022
Iniciamos campanha salarial no início do ano letivo de 2022. Foram realizadas cinco assembleias entre os meses de fevereiro e junho. Avançamos na pauta salarial com a incorporação de R$ 200 do auxílio saúde, o reajuste do auxílio alimentação e o pagamento da última parcela de reajuste devida desde setembro de 2015. Finalmente, a pressão da categoria foi fundamental para o restabelecimento da mesa de negociações com o GDF.
Houve, ainda, a movimentação do sindicato junto ao Poder Legislativo do DF: após intensa mobilização do Sinpro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal, aprovada em junho de 2022, que havia indicado um investimento de R$ 395 milhões para a reestruturação da carreira do magistério público, teve incorporada 53 emendas individuais para a educação pública, somando R$ 115 milhões – 49 delas relativas ao PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária). Também ficou garantida na lei uma rubrica destinada à reestruturação das carreiras.
Em novembro, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) conjunto entre a Comissão de Negociação do Sinpro, SEE-DF e Sefaz. Esse GT vem estudando não só o plano de carreira da categoria como nossa recomposição salarial. Para a Comissão de negociação, isonomia, paridade e recomposição são princípios que devem guiar a reestruturação da carreira, para que toda a categoria, da ativa e aposentados, tenha benefícios.
Em 3 de dezembro de 2022, em prosseguimento ao debate com a categoria sobre o processo de reestruturação da carreira, o Sinpro convocou plenária para acompanhar o debate sobre plano de carreira realizado entre sindicato e GDF. A SEE-DF ficou de marcar reunião conjunta entre a Comissão de Negociação do Sinpro, SEE-DF e Sefaz para janeiro, para que possamos dar continuidade à negociação.
Após a plenária de dezembro, foi realizada uma reunião do da Comissão de Negociação do Sinpro com a Secretaria de Educação, para avaliação da proposta do GT. Essa proposta foi encaminhada para a Sefaz, e há uma reunião pré-agendada para este mês de janeiro. Queremos que este projeto seja apreciado e encaminhado para a CLDF nos primeiros dias do ano legislativo.
A construção do plano de carreira é um processo que, historicamente, ocorre com a participação de toda a categoria. Fique atento, você vai ser convocado(a) para a discussão dessa questão que tão cara é para nossa carreira.
A nova lei do piso nacional, que ainda vai ser publicada no Diário Oficial da União, é uma grande conquista para a categoria do magistério público do Brasil, e a manutenção de sua vigência por si só já é uma grande vitória da categoria: os governadores tentaram julgar a lei inconstitucional em 2010. Onze anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela constitucionalidade da lei do piso.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, o grande desafio da categoria em nível nacional, agora, é a cobrança pelo cumprimento dos valores, uma vez que a Lei do Piso é sempre burlada por estados e municípios.
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