CLDF aprova LOA 2023 com indicação de recursos para atualização remuneratória
A Câmara Legislativa votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) nessa terça-feira (13). A lei aprovada contempla recursos para a revisão remuneratória dos servidores e servidoras do GDF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho já tinha indicado um investimento de R$ 395 milhões para a reestruturação da carreira do magistério público, após intensa mobilização do Sinpro – que incluiu a realização de um estudo com sugestões de emendas para fortalecer o PDE (Plano Distrital de Educação).
Foram aprovadas 53 emendas individuais à PLOA 2023 para a educação pública, somando R$ 115 milhões. 49 delas são relativas ao PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária), atendendo demanda apresentada pelo Sinpro.
Também ficou garantida na lei uma rubrica destinada à reestruturação das carreiras. Essa tem sido a principal reivindicação da categoria, desde o início da campanha salarial 2022, em março. Desde então, a última parcela do reajuste de 2012 finalmente foi paga, o valor referente ao auxílio-saúde foi incorporado ao vencimento e foi criado um grupo de trabalho paritário entre Sinpro e Secretaria de Educação para discutir e propor sobre reestruturação da carreira.
O GT vem se reunindo desde setembro, e a expectativa é que conclua seus trabalhos ainda no primeiro semestre de 2023. Com isso, o Sinpro espera ter como resultado uma proposta satisfatória de reajuste e de valorização da carreira do magistério.
“Os avanços que tivemos este ano são produto da nossa campanha salarial, e ela pode render ainda mais frutos na conclusão dos trabalhos do GT”, aponta a diretora do Sinpro Luciana Custódio. “O ano de 2023 já deve começar com luta, para que conquistemos as vitórias que pretendemos”, completa ela.
MATÉRIA EM LIBRAS
