GO: Juiz manda Universidade nomear professor branco e tira vaga de cotista negra

Uma decisão do juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Urbano Leal Berquó Neto, provocou revolta em alunos e professores da Universidade Federal de Goiás (UFG). O magistrado determinou que um candidato branco assumisse o cargo de professor universitário em uma das vagas reservadas às cotas para professores negros em concursos públicos.

Com isso, Rodrigo Gabrioti de Lima tomou a vaga que seria da Gabriela Marques.

A candidata, de 34 anos, jornalista, foi a terceira colocada na ampla concorrência do concurso, mas foi a pessoa negra com melhor desempenho e teria, de acordo com a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, o direito de assumir a vaga.

Rodrigo, que também disputava vaga na ampla concorrência, teve nota maior que Gabriela, entrou com uma ação contra a reserva de vagas.

O juiz, em sua decisão cujo entendimento sobre a reserva de vagas foi diferente do que diz a lei, mandou suspender a nomeação da professora do cargo. De acordo com o despacho, apenas uma vaga era destinada à área de telejornalismo e audiovisual, pretendida pelos candidatos, e por isso não haveria a possibilidade da aplicação da reserva de vagas prevista na Lei 12.990, a Lei de Cotas, que ocorre a partir de três vagas.

“O número de vagas objeto da atual lide corresponde a apenas uma, motivo pelo qual não havia razão para que a UFG desconsiderasse o primeiro colocado para inserir a terceira colocada, como o fez, baseado no regime de cotas”, diz trecho da decisão.

Tanto a candidata cotista quanto a universidade entraram com recursos contra a decisão da Justiça.

Em entrevista ao Globo, Gabriela expressou sua decepção. “É muito frustrante e cansativo. Cansativo porque a gente está o tempo inteiro tendo que provar a nossa capacidade, a nossa trajetória, que a gente está qualificada para ocupar esses espaços. E frustrante por ver que é uma política pública sendo questionada na Justiça por colega da área”, disse ela.

O advogado da professora, Marcus Macedo, afirmou que a ação é uma “aventura jurídica que busca violar a política de cotas”.

“É uma questão já pacificada, sedimentada e não cabe mais esse tipo de discussão. Nos impressionou mais ainda, quando houve algum respaldo jurisdicional disso, mesmo que provisório, mesmo que liminar”, afirmou o advogado.

A secretária de inclusão da UFG, Luciana Dias, afirma que a instituição cumpriu com decisão do juiz em convocar o candidato Rodrigo Gabrioti, mas também já recorrei da sentença pedindo a reversão.

“A universidade entende que a decisão judicial está pautada em um desconhecimento do juiz e do candidato que solicita a nomeação sobre o processo seletivo conforme ele acontece na universidade, do concurso público com a aplicação da Lei de Cotas com reserva de vagas para pessoas negras”, afirmou Luciana.

Ministério Público

O Ministério Público (MP) de Goiás se pronunciou por meio de nota, afirmando a decisão afeta a população em geral e, por isso, está acompanhando o caso em todas as instâncias.

De acordo com o procurador que cuida do caso, o tema é de interesse público porque envolve concurso público e afeta não apenas os candidatos aprovados, mas também a instituição, os estudantes e a população em geral.