Gestão democrática na rede pública de ensino do Distrito Federal em risco

Leia a nota publicada pelo Observatório da Educação Básica da Faculdade de Educação da UnB na última quarta-feira, 3, quando da exoneração da professora Luciana Paim do cargo de vice-diretora do CED 01 da Estrutural – uma das escolas militarizadas no DF.

As divergências entre os gestores vieram se aprofundando desde novembro último, até culminar com a exoneração. “Exoneração que confronta a Lei 4.751/2012 que prevê em seu artigo 43 que a exoneração do diretor ou do vice-diretor somente poderá ocorrer motivadamente após processo administrativo, nos termos da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa”, afirma a nota.

Gestão democrática na rede pública de ensino do Distrito Federal em risco

A gestão compartilhada entre gestores(as) eleitos(as) e militares em escolas da Secretaria de Educação tem se caracterizado pela disputa de poder e pelo enfraquecimento da Gestão Democrática na rede pública de ensino do Distrito Federal. As divergências entre os(as) gestores(as) do Centro Educacional 01 (CED 01), da Cidade Estrutural, culminou na exoneração da vice-diretora no dia em 03 de maio.

A exoneração confronta a Lei 4.751/2012, que prevê, em seu artigo 43, que a exoneração do diretor ou do vice-diretor somente poderá ocorrer motivadamente após processo administrativo, nos termos da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as), assegurado o contraditório e a ampla defesa. A militarização de escolas públicas do DF situa-se no movimento de ampliação desse tipo de escolas no Brasil. Na rede pública de ensino do DF, é regulamentado pela Portaria Conjunta 09/2019 e pelo Decreto nº 39.765/2019.

O projeto de militarização implantado com os argumentos de que melhoraria a qualidade do ensino, medida por exames externos à escola, construiria estratégias voltadas ao policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção de uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania, na contramão do anunciado, tem se transformado em um verdadeiro desmonte da Gestão Democrática. A militarização, que resultou da reivindicação da comunidade, conforme divulgado pelos meios de comunicação, é agora questionada pelas famílias, gestores, educadores(as) e estudantes.

O confronto entre a mãe de um estudante, conduzido por desrespeito aos policiais, demonstra como as relações sociais no contexto escolar estão comprometidas e como a escola tem sido mediada por representações de um grupo que, ao estabelecer seu poder frente aos outros, se apropria do espaço, impondo seus códigos a despeito da natureza/função da escola pública. Desconsidera-se que a escola pública é responsável pela educação formal de crianças, adolescentes e jovens, e que com a militarização se transforma, de fato, em um território em permanente disputa de interesses, de poder, alvo das investidas de movimentos ultraconservadores, com o objetivo de controlar mentes e corpos e definir outra função social para a escola: vigiar e punir.

O confronto entre gestores(as) civis e gestores(as) de carreira militar afronta a autonomia da escola na gestão de seu projeto pedagógico, seus fundamentos políticos e socioculturais que embasam projetos democráticos e participativos. Ao mesmo tempo, reafirma o embate entre projetos antagônicos do ponto de vista conceitual e das práticas e a alienação dos(as) gestores(as) escolares na realização de suas atividades no interior da escola.

Nesse contexto, o Observatório de Educação Básica da FE-UnB ratifica a defesa pela formação autônoma e emancipadora do ser humano, conforme estabelece a Constituição Cidadã de 1988, o que passa, necessariamente, pela superação de práticas conservadoras neoliberais e antidemocráticas de ensinar, aprender, avaliar, viver e conviver e reafirma a Gestão Democrática como concepção e prática inegociáveis.

Observatório da Educação Básica da FE-UnB