GDF inicia parcelamento das férias e não envia PL da ARO à Câmara Legislativa

O GDF iniciou de forma truculenta o pagamento dos salários dos servidores públicos. No caso da Educação, depositou, na noite dessa sexta-feira (30), a primeira de três parcelas do pagamento das férias dos(as) professores(as) efetivos e em regime de contratação temporária.
Contudo, o governo poderia ter se antecipado e pago todos os atrasados de forma integral nesta semana, caso tivesse cumprido o acordo com a categoria e enviado o Projeto de Lei (PL) da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) mais cedo para a Câmara Legislativa. Com isso teria ganhado mais duas semanas com esse recurso financeiro em caixa e, assim, poderia liquidar todos os débitos com os servidores de todas as áreas em atraso.
A antecipação do envio do projeto de lei também não geraria ônus aos cofres públicos, uma vez que a presidente da Casa Legislativa, Celina Leão (PDT), prontificou-se a autoconvocar o Parlamento a fim de votar urgentemente a ARO. Dessa forma, o Poder Legislativo colaboraria com a parte dele para resolver o problema dos pagamentos atrasados.
O não-envio do projeto de lei e o pagamento da primeira parcela das férias nessa sexta revela falta de vontade política de ver a situação dos servidores da Educação resolvida. O fato é que, em vez de desfrutar do recesso e das férias para descansar e voltar ao ano letivo com energias renovadas e tranquilidade financeira, os(as) professores(as) da rede de ensino pública do Distrito Federal tiveram um janeiro de tensão e pesadelo, com muitabus dificuldades. Termina o mês e a categoria está passando as férias sem a remuneração devida. Alguns estão viajando ou já estavam em viagem sem o salário de férias.
Parte da categoria docente, professoras e professores que nasceram em dezembro, não recebeu nem sequer o 13º salário. O GDF acumula duas dívidas com essa parcela da categoria: as férias e o 13º salário. Professores e professoras tiveram o pior mês de janeiro dos últimos anos: sem o salário que, para boa parte, é seu único meio de sobrevivência.
Além dos insistentes atrasos e da falta de vontade política para quitar os débitos em consonância com a Câmara Legislativa, o GDF mudou também, sem discussão nenhuma com a comunidade escolar, de forma autoritária, o calendário escolar. No calendário construído democraticamente com os(as) professores(as) durante parte do segundo semestre de 2014, a categoria teria o gozo das férias a partir do dia 5 de janeiro, o que não foi possível, visto que o GDF baixou um novo calendário, no qual definiu o início das férias para 19 de janeiro.
Quando produziu e adotou o novo calendário escolar sem consultar a categoria, professores e professoras estava no gozo das férias, previstas para iniciarem-se no dia 5 de janeiro no calendário anterior construído democraticamente pela categoria. Portanto, o pagamento deveria ter saído no dia 2/2, e não saiu. O GDF, então, mudou o início das férias para o dia 19 de janeiro. Com a mudança, era para ter sido depositadas em sua integridade no dia 16 de janeiro. É a segunda vez, no mesmo ano, e a primeira na história do Distrito Federal, que docentes da rede pública de ensino não recebem seus pagamentos. Agora, o governo inicia pagamento parcelado. Um absurdo total e nunca vivenciado pela categoria.
Em 2007 houve uma tentativa de parcelamento das férias, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) não permitiu e condenou o GDF a pagá-las integralmente de uma única vez. Mas desta vez, mesmo com o Sinpro-DF tendo ingressado com ação no TJDFT, o tribunal, até agora, não proferiu nenhuma decisão em relação ao pagamento das férias e nem se pronunciou sobre outras ações que questionam outros pagamentos em atraso, como, por exemplo, o não-pagamento do 13º dos aniversariantes de dezembro.
Diante dessa postura arbitrária do GDF, a categoria docente está mobilizada para realizar, no primeiro dia letivo, 23 de fevereiro, uma assembleia com paralisação. Professores e professoras estão dispostos a enfrentar e a responder a todos os ataques a seus direitos, aos autoritarismos e ilegalidades trabalhistas. Estão determinados a lutar pela democratização da escola conquistada nos últimos anos.

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