Esclarecimentos para posse dos novos servidores

Em virtude de alguns questionamentos de parte dos(as) professores(as) recém-nomeados(as) pela Secretaria de Educação do Distrito Federal sobre o cronograma de posse nos próximos dias 25 e 26 de julho, o Sinpro listou alguns pontos importantes com o objetivo de elucidar as dúvidas destes(as) professores(as).
Confira os pontos abaixo:
 
Posse:
A Lei Complementar nº 840/2011, Artigo 17, parágrafos 1º e 2º, determina que a posse de um novo servidor público deva ocorrer em até 30 dias após a nomeação, e neste caso o prazo se expira no dia 3 de agosto. Após a posse o candidato ainda terá direito a 5 dias úteis para entrar em exercício.
 
Contrato temporário e posse:
Os(as) professores(as) que irão tomar posse e que estão atuando como professor de contrato temporário da SEE poderão tomar posse normalmente dentro do cronograma coletivo que a secretaria determinou. Quem estiver com contrato temporário terá assegurado pagamento até o dia anterior ao da posse (coletiva).
A orientação em relação ao pagamento vale para os(as) professores(as) que estão no regime de contratação temporária e que voltariam a dar aula logo após o recesso – que tinham carência que ultrapassava o recesso. Alguns professores estavam questionando que caso tomassem posse pelo cronograma da Secretaria, não seriam remunerados pelo recesso. A SEE decidiu e nos informou nessa terça-feira (18) que para estes casos será garantido o pagamento.
No mesmo dia da posse o(a) professor(a) deverá procurar a CRE que tem contrato temporário para os procedimentos de desligamento.
Aqueles(as) que optaram por tomar posse após o cronograma estabelecido pela SEE e até o limite da Lei Complementar nº 840 assumirão a condição de estarem na classificação funcional com menos dias em relação aos que tomaram posse conforme cronograma oficial.
O sindicato faz este alerta porque o efeito na carreira é de que este professor permitiu que todos os outros que tomaram posse conforme cronograma estarão à frente dele nos procedimentos de remanejamento, de escolha de turma, de afastamento para estudo, procedimentos que usam como critério a data de admissão.
 
Posse antecipada/cronograma:
A Secretaria de Educação informou que não dará posse antecipada em relação ao cronograma divulgado para que seja respeitada a classificação em relação à escolha das escolas.
 
Posse/Perícia Médica:
Estando com seus exames admissionais prontos, o(a) professor(a) deverá agendar imediatamente a perícia médica. O Sinpro orienta que os(as) professores(as) concluam e façam agendamento rapidamente para evitar a perda do prazo para a posse.
Se o professor tiver algum tipo de dificuldade para agendar a perícia, deverá procurar a SEE imediatamente.
 
Outros esclarecimentos importantes:
Nos dias 25 e 26 o Sinpro entregará, no local da posse, uma pasta contendo vários documentos importantes para os(as) ingressantes na Carreira Magistério Público do DF, e algumas orientações das quais o(a) professor(a) deve se atentar. Entre elas está o Concurso de Remanejamento, que já está em andamento com o início da fase de aquisição de aptidões.
Muitos procedimentos do novo servidor dependem que ele esteja habilitado no SIGEP (sigep.se.df.gov.br – sem www). Este acesso será dado ao servidor em até uma semana após a posse. O professor irá obter a senha e o login junto à unidade escolar em que irá trabalhar.
Professores(as) novatos(as) que desejam trabalhar em 2019 em componente curricular de ensino especial e/ou unidades escolares de atendimento especial (CIL, Escola Parque, Sistema Prisional, CEP, entre outros) devem ler com atenção as orientações que serão entregues na pasta e as orientações que já estão no site do Sinpro.
Tomamos este cuidado por termos identificado vários casos de problemas de professores que não leram a cartilha que o Sinpro disponibilizou na pasta, acarretando prejuízos financeiros irreparáveis, exemplo: esquecer de assinar vale transporte e o auxílio alimentação. Em função dessas demandas identificadas é que o Sinpro faz esta orientação.
Clique aqui e confira o cronograma de posse.

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