21 de outubro: Dia Nacional da Alimentação nas Escolas
O Dia Nacional da Alimentação nas Escolas é comemorado no dia 21 de outubro. Essa comemoração tem objetivo de chamar a atenção de toda a população para a importância de pensar e manter os bons hábitos alimentares para as crianças, jovens e adultos estudantes, sobretudo para os(as) estudantes das escolas públicas.
A boa alimentação é fundamental para o desenvolvimento da capacidade cognitiva dos(as) estudantes e proporciona rendimento escolar e outras melhorias na vida da criança e dos(as) jovens, tais como o aumento da qualidade do sono e da capacidade respiratória, além de prevenir o aparecimento de doenças cardiovasculares, dentre outras enfermidades causadas pela falta de alimentação de qualidade.
A escola pública é o local em que crianças e jovens das classes de baixa renda encontram para comer o que não têm em casa. Por causa disso, o Estado brasileiro criou, no ano de 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, desde os anos 50 do século 20 contribui para a construção e o fortalecimento de hábitos alimentares saudáveis entre estudantes da Educação Básica das redes públicas de ensino.
“Esse investimento, no entanto, passou por momentos de extrema precariedade entre os anos de 2016 e 2022, sem o devido investimento público do Estado nacional. Após 6 longos anos de congelamento feito pelos governos de Michel Temer (MDB / golpe de Estado de 2016) e Jair Bolsonaro, do PL, (2019-2022), o governo Lula reajustou, em março de 2023, em até 39%, o valor destinado à compra de merenda escolar para estados e municípios”, destaca Ricardo Gama, diretor do Sinpro e membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Ele lembra que a estimativa do governo Lula era a de investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O Pnae direciona ainda 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar. “Contudo, apesar do investimento do governo federal, no Distrito Federal, o governo local fez de conta que nada tinha chegado a seus cofres públicos”, diz o diretor.
Não só não investiu os percentuais determinados em lei para compra de alimentos da agricultura familiar, como não tem realizado a reposição de alimentos nas escolas. Essa atitude tem sido motivo de denúncia por parte do Sinpro-DF, das próprias escolas, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) etc. No DF, a lista os produtos da agricultura familiar aparece nos documentos do GDF, mas o governo não efetiva a entrega nas escolas.
“O governo do DF apresenta um cardápio com diversos gêneros da agricultura familiar para preparação da merenda, mas não entrega os gêneros nas escolas! Fiscalizei escola que somente nesta semana não tinha no depósito, mas constava no cardápio, gêneros como inhame, beterraba, hortelã, tomate, pimentão, couve flor, morango, vagem, espinafre, brócolis, repolho roxo e abóbora”, denuncia Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF e membro do CAE.
O diretor afirma que isso “é uma forma de o governo enganar a população porque quem olha o cardápio pensa que os estudantes da rede pública estão tendo, de fato, uma alimentação de qualidade completa, o que não está acontecendo, pois o cardápio é fictício”. Fernadnes ressalta que o Governo do Distrito Federal (GDF) é obrigado a destinar no mínimo 30% dos recursos repassados da União para a compra de alimentos da agricultura familiar. Por que esses alimentos não estão chegando na escolas?”, cobra o diretor do Sinpro.
Em meados deste ano, o Sinpro divulgou várias matérias de denúncia sobre o problema da alimentação nas escolas do DF. Mas a situação continua, mesmo com as denúncias flagrantes. Confira algumas matérias deste ano que denunciam a situação.
Falta de merenda em escolas públicas do DF é questionada pelo Ministério Público
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