CUT: um projeto de organização política para derrotar o golpe
A necessidade de se reorganizar para enfrentar os desafios impostos pelo golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016 foi consenso na reunião da direção estadual da CUT Brasília, realizada no último dia 30. Reunidos na Chácara do Professor, no núcleo rural de Brazlândia, os dirigentes cutistas refletiram sobre os caminhos alternativos à piora crescente das condições de trabalho, configuradas atualmente em uma situação de precarização, instabilidade, vulnerabilidade e fragilidade. E a solidificação de um movimento sindical militante, eficiente e ativo, que preze, mais que nunca, pelos princípios da CUT, de liberdade e autonomia sindical e solidariedade de classe, se vê urgente e imprescindível.
“Ou nos reorganizamos para enfrentar o novo ciclo, ou o movimento sindical terá prejuízos profundos”, alertou a vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro. Para ela, que participou do encontro da direção estadual, essa reorganização da luta “se faz com muito diálogo”.
O principal ataque ao mundo do trabalho foi a criação da nova legislação trabalhista imposta pelo governo ilegítimo Michel Temer. O texto, aprovado às pressas pela base aliada ao golpista no Congresso Nacional, com o respaldo do grande empresariado que financiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o povo brasileiro, modificou mais de 100 itens na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabeleceu um retrocesso sem precedentes. Os danos são tão grandes que, por causa da nova lei, o Brasil entrou em uma “lista suja” da OIT (Organização Internacional do Trabalho), já que a reforma trabalhista viabiliza o descumprimento de leis internacionais de proteção aos trabalhadores, principalmente o direito à organização e à negociação coletiva, estabelecidos na Convenção 98.
O tema foi abordado durante a reunião da direção estadual da CUT Brasília, pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa. Ele participou da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, quando a “lista suja” foi anunciada. “Com essa afirmação, a OIT confirma o que a CUT e o movimento sindical como um todo vêm dizendo: a reforma trabalhista retrocede direitos e as relações trabalhistas no nosso país em quase um século. Agora, não há outro jeito: temos que ousar”, diz Lisboa.
Para o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, a luta em defesa da classe trabalhadora está diretamente ligada à luta pela liberdade do presidente Lula e à garantia de que ele se eleja candidato à presidente dos Brasil nas próximas eleições.
“A prisão de Lula também representa a impossibilidade de mudanças do cenário atual. Lula, a representação maior do movimento operário, tornou-se uma ideologia: a que almeja a construção de um Brasil que realize a distribuição de renda, que valorize o patrimônio público, que promova o aprimoramento e a universalização dos serviços públicos. Um Brasil sem miséria, sem fome. Um Brasil em que a relação de explorador x explorado seja, pelo menos, atenuada com a garantia de direitos e legislações que favoreçam a classe trabalhadora”, contextualizou.
Por entender como central a luta em defesa de Lula, Rodrigues destacou duas atividades: o Dia do Basta, programado para 10 de agosto, e a Marcha a Brasília, agendada para 15 do mesmo mês, data em que o presidente Lula registrará sua candidatura. As duas atividades têm como eixo a garantia da participação de Lula nas eleições e a consequente reversão dos inúmeros retrocessos sociais e trabalhistas impostos pelo golpe.
Todavia, o presidente interino da CUT Brasília entende que a luta em defesa de Lula deve ser travada na mesma proporção da solidificação das organizações sindicais cutistas. “É necessário que as nossas bases compreendam a CUT e seus sindicatos como organizações de classe, não como ‘despachantes’. E é por isso que o debate sobre nossa organização e nossa política sindical deve ser diário e urgente. Somente a partir da luta coletiva conseguiremos superar os danos do golpe.”
O fantasma da privatização
O processo de privatização das empresas públicas foi um dos temas da reunião da direção estadual da CUT Brasília, no dia 30 de junho. Desde o golpe de Michel Temer, empresas como a Eletrobras, os Correios, a Caixa Econômica e a Petrobras enfrentam uma série de ataques que têm como pano de fundo a entrega do patrimônio público ao capital privado.
A dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF, Fabíola Antezana, falou do atual debate sobre a privatização da Eletrobras e as graves consequências disso para o povo brasileiro, que vão desde o aumento potencial da tarifa de energia, até a precarização do serviço à população.
Segundo ela, atualmente há três projetos de lei no Congresso Nacional que visam à privatização da estatal, dois deles parados e um que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados. Durante a reunião da direção estadual da CUT Brasília, a dirigente sindical falou da luta da categoria contra a venda da Eletrobras e o reflexo disso no Congresso. “Passamos o ano de 2017 e chegamos a 2018 com a garantia de que a pauta (da privatização da Eletrobras) fosse polêmica no Congresso. Próximo às eleições, os parlamentares não querem se vincular publicamente a esta pauta”, diz.
A presidenta do Sintect-DF, sindicato que organiza os trabalhadores dos Correios, Amanda Corcino, denunciou o desmonte da estatal com o objetivo de entregá-la ao capital privado.
“A privatização dos Correios vem sendo preparada. Hoje, por causa da sua folha de pessoal, ele não está pronto para ser entregue a uma empresa privada. E essa preparação vem sendo feita com a extinção de cargos, a terceirização ilimitada, o fechamento de mais de 500 agências, com o plano de demissão voluntária e a precarização das negociações com os trabalhadores”, afirma Amanda Corcino.
O representante dos petroleiros, Vereníssimo Barçante, que também é dirigente da CUT, lembrou do ataque à Petrobras e da luta da categoria para manter a empresa como propriedade do Estado. “Estão inventando todo tipo de desculpa para demitir trabalhadores de empresas estatais. Por isso, estamos tentando construir uma greve conjunta com os eletricitários, para denunciar as privatizações e demissões.”
A disputa do futuro
A construção do antipetismo, antilulismo e anticutismo teve seu ápice na última vitória de Dilma Rousseff nas urnas, mas sempre foi propagada pela mídia comercial e outros setores reacionários. A ideia, que padece de respaldo material ou histórico, é um dos pilares do golpe de 2016, conseguiu permear a classe trabalhadora e vem causando uma série de problemas no meio sindical, como a entrega das entidades classistas a grupos que compactuam com a ideia patronal.
Para retomar com força total os sindicatos que representam as diversas categorias de trabalhadores, a reunião da direção estadual da CUT Brasília ressaltou a necessidade de intensificar o trabalho de base e a solidariedade de classe como tarefas diárias.
“O que está colocado em jogo não é a perda nas eleições do sindicato A, B ou C: é o nosso futuro”, destacou o bancário Rodrigo Britto, que colaborou com os debates da reunião da direção estadual da CUT Brasília.
A autossustentação dos sindicatos é um dos debates feitos quando se pauta o fortalecimento das organizações de trabalhadores. Quanto a isso, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, reafirmou que a Central nasceu com ideia oposta ao imposto sindical, já que isso está vinculado à interferência do Estado na organização classista. “Nós defendemos a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, aprovada em assembleia, onde os próprios trabalhadores definem o percentual do desconto e a forma como é feito. Essa seria a forma de autossustentação dos sindicatos. Mas não aceitamos a forma como o governo golpista pôs fim ao imposto, já que isso foi feito para minar os sindicatos de trabalhadores”, esclarece.
GDF mira no servidor público
A reunião da direção estadual da CUT Brasília também denunciou o desmonte dos serviços públicos encabeçados pelo atual governador do DF, Rodrigo Rollemebrg.
Professores, trabalhadores em escolas públicas, trabalhadores do Detran foram algumas das categorias representadas na reunião, que denunciaram o descaso do governo com o funcionalismo público. Segundo eles, a forma que Rollemberg encontra para desmontar o serviço público local é com a desvalorização do serviço e dos servidores. Por diversas vezes, os servidores públicos tiveram negado o direito a reajuste salarial (garantido em lei), e vêem a crescente da terceirização nos postos de trabalho.
Além da linha privatista, o GDF também se mostra inimigo dos trabalhadores terceirizados. “Praticamente todo mês é uma greve por falta de pagamento de salário”, denuncia a presidenta do Sindiserviços, Maria Izabel. Diante do grave ataque à categoria, a sindicalista reforçou a necessidade da contribuição financeira à CUT, como forma de viabilizar a luta sindical.
