Contratação temporária e reforma administrativa convergem no ataque à Educação pública
“Enxugar” a máquina pública sempre foi sonho de governos que têm elos estreitos com o setor privado. A figura do empresário Paulo Guedes como chefe do Ministério da Economia de Bolsonaro alvoroçou a ala privatista. E não por menos. Foi com ele que a ideia da reforma administrativa vem avançando. E o terreno para que a polêmica proposta se assente sem pudor vem sendo preparado há tempos por governos que coadunam com a ideia de Estado mínimo, através dos mais diversos rearranjos, nos vários setores do serviço público. Na Educação, a expansão do número de professoras/es temporárias/os para as escolas públicas, realizada sobremaneira no Distrito Federal durante os governos Rollemberg e Ibaneis Rocha, é prova disso.
O texto da reforma administrativa (PEC 32) deixa claro que o objetivo da proposta realizada pelo governo federal é reduzir ao máximo os cargos públicos e, além disso, acabar com a obrigação da realização de concursos públicos para a ocupação desses cargos. A lógica consiste em beneficiar a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir gastos a custa da precarização dos direitos trabalhistas.
A ampliação sem critério da contratação de professoras/es temporárias/os segue essa lógica. Com o fajuto argumento de “sanar” necessidades do setor da Educação, o GDF vem investindo na ampliação da contratação de professoras/es temporários, que têm a mesma qualificação e desempenhem a mesma função com a mesma qualidade e dedicação de professoras/es concursados, mas recebem salários menores e têm direitos fragilizados.
“O reflexo vai além da precarização do trabalho docente, atacando diretamente relações didático-pedagógicas. Isso porque tais relações ficam completamente fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. Ou seja, o prejuízo final é para os estudantes e, na ponta, para a sociedade”, avalia a professora temporária Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.
Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) mostram que o número de professoras/es com regime de contratação temporária representa 40% do total de professoras/es efetivos, o dobro do que é permitido em instituições de ensino federais. Ao mesmo tempo, o número de professoras/es efetivos e orientadoras/es educacionais vem caindo diante dos pedidos de aposentadoria. De janeiro de 2020 a abril de 2021, 1.625 professoras/es e/ou orientadoras/es educacionais aposentaram-se.
“A estratégia é clara: eles deixam de realizar concurso público, vão reduzindo ao máximo o quadro permanente e ampliam a contratação de professores temporários, que tem um prazo certo para ficar na função. E assim se prepara o terreno para o que a reforma administrativa realmente quer, que é colocar os serviços públicos nas mãos da iniciativa privada”, reflete a professora Carolina Moniz.
A avaliação da professora está respaldada pelo próprio texto da reforma administrativa. Pela proposta, o serviço público passa a ser subsidiário. Em outras palavras, a iniciativa privada é a principal executora dos serviços prestados à população, como a educação, por exemplo. Pela lei atual, a contratação de professores temporários para a rede pública de ensino do DF é realizada por processo seletivo simplificado pela Secretaria do Estado de Educação do DF. Mas com a reforma administrativa, nada impede que a mesma contratação seja feita por empresas privadas, via terceirização.
“O que a gente precisa ter em mente é que a luta por concursos públicos não é uma luta contra professoras e professores temporários da rede pública de ensino do DF. Muito pelo contrário. A gente sabe que esses professores só são temporários pela ausência de oferta de concursos públicos. Com a necessidade de entrar no mercado de trabalho, a única forma de exercer a profissão é se submetendo à desigualdade de direitos, mesmo que o exercício do trabalho seja o mesmo, com as mesmas qualificações. E é por isso que reforçamos o lema da nossa campanha: Contrato é temporário. Concurso público é permanente”, diz a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, e completa: “e é por isso também que temos que combater, com todos os esforços, a reforma administrativa, que projeta o fim dos concursos públicos”.
Atento e forte
O Sinpro-DF está atuante tanto na frente contra a reforma administrativa como na defesa dos concursos públicos para a contratação de professores/as à rede pública de ensino. Com a campanha “Servidor é legal; a reforma não”, o Sindicato desmascara a PEC 32, que traz um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques aos servidores do DF, de estados, municípios e da União. A campanha consiste na pressão sobre parlamentares para que o texto seja barrado no Congresso Nacional, e pode ser acessada em https://bit.ly/3t0ai5F
A campanha nacional contra a reforma administrativa também tem a participação do Sinpro-DF. “Diga não à reforma administrativa” está disponível na plataforma Na Pressão, e também tem como objetivo pressionar os parlamentares a barrarem a PEC 32. Acesse a campanha em https://bit.ly/3f1P9mX
Já a campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente” tem como objetivo conscientizar e sensibilizar toda a categoria quanto à importância do concurso público para o exercício do trabalho docente. Para isso, a campanha publicará, periodicamente, matérias que relacionem a contratação temporária de professoras/es com as diversas esferas da Educação, seja no campo social, político ou econômico. Além disso, a campanha também trará o relato de atuais e ex-professoras/es temporárias/os, que falarão do dia a dia da profissão em um contexto de insegurança e disparidade de direitos.
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