Congresso cria grupo de trabalho para apurar fatos com relação à crise no Inep
Em razão da atual conjuntura que envolve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, particularmente, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), senadores(as) e deputados(as) constituíram grupos de trabalhos para apurar fatos com relação à crise e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos. Neste momento, o principal objetivo é transmitir tranquilidade aos estudantes que farão o Exame no próximo final de semana, no que diz respeito à realização regular da prova. Os trabalhos serão realizados em conjunto pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal (CEC-SF) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE-CD).
O Inep é responsável pela produção de evidências sobre a educação brasileira, indispensáveis ao planejamento, à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas. Assim, é tarefa do Congresso compreender as razões objetivas para tantas instabilidades institucionais e denúncias que têm vindo à tona recentemente, de modo a contribuir para fortalecer a gestão e as ações do Inep.
Aos parlamentares, senadores(as) e deputadas(as), competirão ações urgentes de fiscalização das competências do Poder Executivo, que tem a responsabilidade de mitigar consequências em relação a eventuais questionamentos que pairem sobre a confecção, realização e correção de avaliações organizadas pelo Inep. A questão mais urgente vincula-se à garantia de realização regular do Enem nos próximos dias 21 e 28 de novembro de 2021, envolvendo mais de 3 milhões de estudantes do país.
É importante que os(as) parlamentares mobilizem todos os esforços e estruturas no sentido de acompanhar as condições de realização do Enem em seus locais de aplicação, contribuindo para esclarecer, tranquilizar e, também, recepcionar as eventuais ocorrências envolvendo a realização do exame. O Parlamento fiscalizará rigorosamente essas ações do Poder Executivo, mobilizando todos com a educação em prol da estabilidade do Enem.
É necessário que o Poder Executivo apure — nos tempos adequados, com base em evidências — quaisquer problemas, incorreções e denúncias relacionados à realização, à correção, à divulgação de resultados e à garantia da segurança de informações do Enem, efetuando os devidos encaminhamentos a eventuais ocorrências nesse sentido.
