Comissão de negociação cobra esclarecimentos sobre o decreto da pecúnia

 

Reunião da comissão de negociação com o Secretário de Economia do GDF. Crédito: Deva Garcia/Arquivo Sinpro-DF

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeu com a comissão de negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) a publicar uma portaria disciplinar na qual esclarecerá, com detalhes, o Decreto nº 40.208, que regulamenta o pagamento da pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) e dá outras providências.

Confira aqui o decreto: https://www.sinprodf.org.br/decreto-no-40-208-de-30-de-outubro-de-2019/

A decisão de publicar a portaria foi o resultado de uma reunião da comissão de negociação do sindicato com o Secretário de Economia sobre a regulamentação do pagamento da pecúnia da licença-prêmio, realizada nessa terça-feira (5).

Na ocasião, a comissão levou ao conhecimento do Secretário as muitas dúvidas da categoria e outros questionamentos da diretoria do sindicato para esclarecimento de regras expressas no decreto. A diretoria colegiada informa que, em relação ao adiantamento no Banco de Brasília (BRB), a categoria precisa aguardar maiores esclarecimentos para evitar transtornos na negociação com o banco.

O GDF garantiu que seguirá a lei que assegura prioridade no pagamento da pecúnia para pessoas com doenças graves previstas em lei. Essas pessoas receberão o valor integral da pecúnia.

A comissão de negociação informa que o Sinpro-DF continua firme em contato com o GDF, cobrando atitudes que favorecem aos interesses da categoria e da comunidade escolar e continuará buscando esclarecimentos para resolver a situação da categoria de forma que os professores(as) entendam o decreto e possam fazer a melhor opção na hora de receber o dinheiro.

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