CLDF analisa PL que libera concurso para professores e orientadores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá aprovar ainda nesta terça-feira (14/12) projeto de lei que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Com isso, fica autorizada contratação de servidores públicos para a carreira do magistério e outros cargos do funcionalismo.
O projeto de lei, que chegou à Casa nesta terça (13) e tramita em caráter de urgência, é de iniciativa do Executivo local. Segundo o texto da proposta, o objetivo é autorizar 1.600 vagas para professor da educação básica e 60 vagas para pedagogo-orientador educacional.
Quando apresentada pelo GDF em maio, a LDO de 2022 previa o mesmo quantitativo de provimento de cargos para a carreira do magistério público indicado no PL entregue à CLDF nesta terça. Diante da avaliação de que o número de vagas era insuficiente para suprir a necessidade das escolas públicas, parlamentares acolheram a reivindicação do Sinpro-DF e apresentaram emendas aumentando o quantitativo para 2004 vagas para professor da educação básica e 650 vagas para orientador-educacional.
Entretanto, o governador Ibaneis Rocha vetou as emendas. O veto voltou para a CLDF para ser apreciado, o que ainda não foi feito.
Nessa segunda-feira (13/12), a CLDF aprovou o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O texto, que ainda será lido em plenário, garante o pagamento da terceira e última parcela do reajuste salarial devido aos servidores públicos, além de autorizar a abertura de concursos.
Agora, na LDO, serão aprovadas as metas e prioridades para 2022. E caso o projeto de alteração da LDO enviado à CLDF nesta terça seja aprovado, já estará estipulado o provimento de vagas para a carreira do magistério público. As informações são de que já acordo entre os parlamentares para a aprovação do PL do Executivo.
Precarização
De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.
No caso dos(as) orientadores(as) educacionais, a situação também é alarmante. Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Segundo o documento, de 801 a 1.600 estudantes, são destinados apenas 2 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais; e a partir de 1.601 estudantes, 3 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais.
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