Ciclo de audiências da Câmara dos Deputados debate regulamentação do Fundeb com a sociedade civil

2020 10 28 site ciclo de audiencias publicas

No dia 27 de outubro teve início o ciclo de cinco debates com a sociedade civil sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (PL 4372/2020), promovido pela Câmara dos Deputados e coordenado pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto. A primeira audiência tratou o tema “Os desafios da regulamentação do Fundeb”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai participar da audiência que será realizada no dia 4 de novembro, que vai tratar da valorização dos profissionais da educação. Nos próximos dias 29/10, 30/10 e 3/11 os debates vão abordar os seguintes tópicos: fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos; fatores de ponderação; complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tornou Fundeb permanente, representou um grande avanço na garantia do direito à educação com qualidade e equidade. Para que o Fundeb seja operacionalizado a partir de 2021, é preciso regulamentar essa emenda, no sentido de especificar cálculos para distribuição dos recursos para estados e municípios e delimitação de quais profissionais serão beneficiados pelo Fundo. O PL 4372/2020, de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), é um dos projetos de lei que visam cumprir esse objetivo.

O novo modelo de distribuição elenca quatro pontos centrais:

1) A distribuição intra-estadual, no âmbito dos Fundos Estaduais e do Distrito Federal: equalização entre as redes de ensino do Estado, mediante redistribuição da cesta de impostos de cada Fundo;
2) A distribuição da complementação do valor aluno ano Fundeb – VAAF: equalização por Estado, de acordo com as receitas integrantes do Fundeb;
3) A distribuição da complementação do valor aluno ano total – VAAT: equalização por rede de ensino, tendo como parâmetro a efetiva capacidade de financiamento de cada uma delas; e
4) A distribuição da complementação segundo evolução de indicadores de resultados – VAAR: de acordo com a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Com a implantação do novo mecanismo de redistribuição do Fundeb (segundo o Estudo Técnico no 22/2020-Conof/CD), projeta-se que no primeiro ano de vigência dos Fundos, a complementação VAAT de 2% aumentará os recursos de cerca de 1,4 mil redes de ensino de maior vulnerabilidade no Brasil. Dessa forma, espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em média 19% nos municípios beneficiados. 

PROGRAMAÇÃO

CICLO DE DEBATES – REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB (PL 4372/2020) 
Coordenação: Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES) – Relator

Dia 27/10 – terça-feira – 15:00h às 18:00h
Os Desafios da Regulamentação do Fundeb
Assista pelo Youtube da Câmara dos Deputados
Veja os comentários no site e-democracia: bit.ly/edemocracia_1663  

Dia 29/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fiscalização, Avaliação e Controle do Uso dos Recursos
Instituições convidadas:
Tribunal de Contas da União – TCU 
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC/Ministério Público
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE 
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – FONCEDE 
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme
Participe:
bit.ly/edemocracia_1666

Dia 30/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fatores de Ponderação
Instituições convidadas:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 
Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Samuel Franco – Diretor Técnico da Oppen Social
Thiago Alves – Universidade Federal de Goiás – UFG 
Francisco Soares – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 
Glademir Aroldi – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Participe:
bit.ly/edemocracia_1665

Dia 03/11 – terça-feira – 09:00h às 12:00h
Moderadora: Deputada Federal Tabata Amaral (PDT-SP)
Tema da Mesa: Complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores 
Instituições convidadas:
Cláudio Tanno – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados – Conof/CD
Sylvia Cristina Toledo Gouveia – Diretora de Programas da Secretaria Executiva do MEC
Armando Simões – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – INEP
Ernesto Carneiro Preciado – Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Marcelo Barbosa – Consultor do Banco Mundial 
Rafael Fonteles – Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz)
Participe:
bit.ly/edemocracia_1664

Dia 04/11 – quarta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Valorização dos Profissionais de Educação
Instituições convidadas:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
Profissão Docente
Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Participe:
bit.ly/edemocracia_1667

Fonte: CNTE

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