Centrais Sindicais se manifestam a favor do Fundeb Público
CARTA ABERTA DAS CENTRAIS SINDICAIS AO SENADO FEDERAL
EM DEFESA DO FUNDEB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E SEUS PROFISSIONAIS
Senhores Senadores,
Senhoras Senadoras,
As Centrais Sindicais abaixo subscritas requerem a Vossas Excelências a rejeição integral das emendas de plenário aprovadas pela Câmara dos Deputados ao substitutivo do PL 4.372/20, que visa regulamentar o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ou a não apreciação do projeto, submetendo-o à edição de Medida Provisória do Executivo Federal, para posterior análise cuidadosa por parte do Parlamento.
Ao longo dos últimos anos, o Senado tem sido fortemente criticado por agir como Casa meramente homologadora de matérias sensíveis à sociedade. E a regulamentação do FUNDEB é um desses casos de enorme impacto na vida de milhões de brasileiros, entre estudantes, profissionais da educação, pais e mães trabalhadores que possuem filhos na escola pública. Não desejamos ver os recursos das escolas de nossos filhos e filhas serem escoados para a iniciativa privada, prejudicando a qualidade da educação pública e a inclusão de novas matrículas, especialmente de crianças e jovens submetidos ao trabalho infantil no Brasil.
Também os profissionais da educação pública, historicamente desvalorizados pela falta de recursos e pela ausência de políticas públicas efetivas, correm o risco de terem o piso salarial nacional do magistério e a valorização de suas carreiras, sabotados pelo repasse inconstitucional de verbas públicas para pagar profissionais de instituições privadas conveniadas com o poder público.
Diante de tamanhos retrocessos, conclamamos ao Senado Federal para que rejeite as emendas da Câmara ou que prorrogue a análise do PL 4.372/20, na forma de Medida Provisória, no decorrer dos primeiros meses de 2021.
São Paulo, 14 de dezembro de 2020
Sérgio Nobre
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil
Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson Gonçalves de Araújo
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP – Brasil
Miguel Eduardo Torres
FORÇA SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São Paulo/SP – Brasil
Antonio Fernandes dos Santos Neto
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José Calixto Ramos
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 – Brasília/DF – Brasil
