Categoria vai à luta pela licença-prêmio. Mobilização continua; ato será dia 13
Professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) recém-aposentados (as) e em processo de aposentadoria se reuniram, na manhã desta segunda-feira (3), para definir estratégias e um calendário de luta para forçar o Governo do Distrito Federal (GDF) a efetuar o acerto financeiro integral devido, incluindo o pagamento de licenças-prêmio, como determina a Lei Complementar (LC) nº 840/2011. Dentre as deliberações foi definidas a realização de uma atividade para “recepção” aos deputados distritais, nesta terça-feira (4/8), a partir de 13h30 e durante a abertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para cobrar dos deputados distritais um posicionamento franco que obrigue o governador a cumprir a LC 840/11.
Foi definida a realização de um encontro de todos(as) aposentados(as) e todos(as) professores(as) da ativa que estiverem em coordenação, na quarta e na quinta-feira, respectivamente dias 5 e 6 de agosto, na CLDF, às 9h e às 13h30, para formação de grupos a fim de realizar uma atividade política cujo objetivo é visitar cada um dos parlamentares para pedir apoio ao cumprimento da lei, incluindo o pagamento em pecúnia das licenças-prêmios, e também para não aprovarem nenhuma lei que retire direitos conquistados da classe trabalhadora, sobretudo, dos (as) aposentados (as) e pensionistas.
Foi definido que haverá um ato público (professores/as da ativa e aposentados/as) na Praça do Buriti, com compactação de horário na rede pública de ensino, no dia 13 de agosto, às 14 horas. Confira ao final desta matéria o Calendário de Luta. Os (as) professores (as) e orientadores (as) aposentados (as) deliberaram também por promover atividades que envolvam toda a categoria, ativos (as) e aposentados (as), na luta pela garantia dos direitos da LC 840/11 e denunciar o descumprimento dessa lei e o não pagamento dos acertos financeiros, incluindo aí o pagamento da licença-prêmio não gozada durante o período da ativa, por falta de autorização do governo.
Definiu que o Sinpro deverá elaborar um jornal Sinpro Cidadão a ser distribuído nas escolas e na comunidade escolar, denunciando as arbitrariedades do governo em relação ao não pagamento do acerto de aposentadoria.
Todo o imbróglio foi provocado quando o governador Rodrigo Rollemberg – utilizando-se do argumento de falta de recursos pela enésima vez – decidiu, por meio do Ofício nº 1.321/2015, descumprir a LC 840, instituindo o calote da pecúnia da licença-prêmio aos servidores aposentados.
Ações – Além das atividades previstas, posteriormente, o Sindicato informará as demais atividades. As diretoras Isabel Portuguez e Rosilene Corrêa destacaram, durante a reunião, que “a nossa atuação política será determinante, com luta e mobilização, para reverter o quadro e fazer com que a lei seja cumprida”. Enfatizaram ainda que “tudo que nós temos foi fruto da nossa luta. O que está ocorrendo agora é calote e não vamos aceitar”.
Jurídico – Reforçando a tese de que a luta no momento deverá ser política, o diretor Washington Dourado, auxiliado por um advogado do Sindicato, esclareceu que a posição do Sinpro é de não entrar, por enquanto, com uma ação direta de cobrança, “para não virar precatório e levar diversos anos até que o servidor receba o que lhe é devido”.
O Sinpro entrará com denúncia junto ao Ministério Público e com mandado de segurança para anular o ofício de Rollemberg. “O GDF não obedeceu aos trâmites legais para alterar uma lei [LC 840] e, mesmo assim, não poderia fazer isso prejudicando aqueles servidores que já têm o direito adquirido. O ofício do governo é totalmente ilegal”, afirmaram.
Diretores do Sinpro destacaram que a pressão sobre o Legislativo local feita pela categoria nesses próximos dias não diz respeito apenas aos aposentados. “Não é apenas a pauta da licença-prêmio que está em jogo. Temos várias questões tramitando na Câmara Legislativa que afrontam a categoria e exigem nossa atuação, como o PL da Mordaça”, disse Rosilene, lembrando que “não vamos recuar nenhum passo diante da retirada de direitos”.
Para saber mais – A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos – porque quase sempre o próprio GDF impede -, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011. É importante ressaltar que a LC 840 consolidou os direitos e conquistas da classe trabalhadora em 2011.
Cerca de 392 professores se aposentaram entre abril a julho de 2015 ou deram entrada no processo de aposentadoria e até o momento não receberam os acertos financeiros.
CALENDÁRIO DE LUTA
5/8 (QUARTA-FEIRA) – 9h e 13h30 – Visitação em grupo, na Câmara Legislativa, aos parlamentares.
6/8 (QUINTA-FEIRA) – 9h e 13h30 – Visitação em grupo, na Câmara Legislativa, aos parlamentares.
13/8 (QUINTA-FEIRA) – 14h – ATO PÚBLICO (para servidores/as da ativa e aposentados/as) NA PRAÇA DO BURITI COM COMPACTAÇÃO DE HORÁRIO
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