Câmara Federal põe em risco trabalho remoto de grávidas

Projeto aprovado no dia 6/10 (em sessão remota) pela Câmara dos Deputados estabelece que gestantes que estão em trabalho remoto devem voltar ao trabalho presencial após imunização.

O PL 2058/21 é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO), e foi aprovado na forma do substitutivo da relatora Paula Belmonte (Cidadania/DF). Muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante com remuneração integral durante a crise sanitária do Covid.

Pelo PL 2058/21, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas hipóteses de:

– encerramento do estado de emergência;

– após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou

– se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

Diz a relatora que o texto garante o afastamento da gestante sem imunização, e também resolve o problema do setor produtivo: “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte à Agência Câmara de Notícias.

Muitos deputados se manifestaram contrários à medida, e apresentaram emendas e destaques. Os destaques do PT, PSOL, PCdoB e PSB visavam à manutenção das regras atuais, ou pelo menos a amenização da situação, permitindo que grávidas com comorbidades ou em situação de risco, pudessem ser mantidas em teletrabalho e que os direitos se estendessem às lactantes. Todos os destaques foram rejeitados.

O projeto segue para o Senado e, se for aprovado, a princípio a portaria 445 de 9/9/21 do GDF perde a validade.

A diretoria colegiada do Sinpro orienta a categoria a pressionar os senadores Izalci Lucas (PSDB), Reguffe (Podemos) e Leila Barros (Cidadania), do Distrito Federal, para que votem contra mais um projeto de lei que, como a própria relatora diz, protege o setor produtivo apenas.