BNCC e reforma do ensino médio põem em curso projeto similar ao do MEC-USAID da ditadura militar

O governo Michel Temer quer acelerar a qualquer custo a privatização do ensino médio. Não é à toa que fez, apressadamente, a reforma do ensino médio e instalou, de forma autoritária, uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As diretorias do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmam que a Lei nº 13.415/ 2017 e a BNCC aceleram o desmonte da educação no Brasil até as eleições deste ano, o que trará consequências drásticas para o futuro de milhões de jovens.
“A proposta da BNCC representa um modelo excludente e voltado para a privatização e terceirização do ensino”, declaram as duas diretorias. Vânia Rego, professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) e mestra em Gestão e Políticas Públicas Educacionais pela Universidade de Brasil (UnB) e Mãe pela Diversidade, partilha da mesma opinião e explicou cada detalhe do desmonte da educação numa formação para representantes dos anos iniciais e educação infantil, realizada pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Ceilândia na semana passada.
Ela esclareceu o conteúdo das duas propostas e criticou a posição de professores que, diante da situação grave que se apresenta no país hoje, abrem mão do pensamento crítico, eximem-se do debate político e não contribuem para a participação da comunidade escolar nesse debate da privatização da educação pública. No entendimento dela, esse comportamento alienado de muitos docentes favorece o enfraquecimento do currículo escolar ofertado, principalmente, às camadas menos favorecidas da sociedade.
A professora alerta para o fato de que essa omissão, neste momento, comprometerá tanto a estabilidade da profissão e do papel social da escola como a formação de milhões de brasileiros que se precisam da escola pública. “As decisões de hoje vão definir o futuro do Brasil: se vai ser uma colônia com mão de obra em situação de trabalho escravo e sem pensamento crítico ou uma nação soberana e desenvolvida”, afirma.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO E BNCC TENTAM IMPEDIR O ACESSO A UM CURRÍCULO DIGNO
“Leiamos as entrelinhas: o que a reforma do ensino médio nos esconde? Por que ela diz respeito, também, aos(às) professores(as) da rede pública de ensino que estão no ensino fundamental?”, indaga Vânia Rego.
Para ela, essa reforma privatista tem que ver com a docência da rede pública e com o ensino fundamental porque é para lá que os meninos(as) estão indo e é lá que vão dizer a eles para pararem de sonhar com a possibilidade de alçarem voos acadêmicos, de sonhar que pobres e negros podem ser médicos, cientistas, engenheiros de uma grande obra.
“Assusta-me o nível de alienação de muitos professores em relação a algo tão impactante para a qualidade da educação da maior parte da sociedade brasileira. Da mesma forma, assusta-me um professor considerar que é liberdade de pensamento escolher um candidato racista, homofóbico, machista. Até entendo outras profissões, mas a de professor é um problema de cognição não identificado no concurso que ele fez. É gravíssimo”, provoca Vânia Rego.
Ela classifica de alienado o comportamento de boa parte da categoria docente e busca ajuda na filósofa Hannah Arendt para tenta explicar o motivo da banalização desse processo de alienar-se. Arendt é considerada uma das principais filósofas do século XX e dizia que nosso constructo humano não é de natureza e que a natureza humana é da nossa espécie animal.
“A nossa verdadeira construção se dá na condição humana. Portanto, não sou apenas natureza humana ao longo da vida, e sim uma condição humana, que só se manifesta quando não abdico de pensar. Não abro mão de pensar. E prensar, principalmente, sobre aquilo que me diz respeito e ao tempo/espaço em que estou inserido(a). E se há uma algo que nos diz respeito é o que nos  dá ou nos tira qualidade de vida – tanto a pessoal como a profissional e o significado que imprimos à existência, à nossa condição humana”, explica Vânia.
A professora recorre à Arendt para explicar que pensar é diferente de contemplar e que pensar de forma coletiva gera ação. “A principal distinção, politicamente falando, entre pensamento e ação reside em eu estar com o meu próprio eu ou com o eu de outra pessoa quando estou pensando ao passo que estou na companhia de muitos assim que começo a agir. A ação significativa vem do coletivo. Então, é também preciso pensar coletivamente que ações a gente deve envidar para qualificar nossa prática e o que chega pra nós” (Arendt).
É UM NOVO ACORDO MEC-USAID?
Ela compara o que ocorre neste momento do Brasil pós-golpe de 2016 ao que ocorreu a partir dos anos de chumbo da ditadura militar, principalmente a partir de 1968. Evidencia que a alienação que desmobiliza as pessoas para o que está ocorrendo hoje é semelhante à que ocorreu nos primeiros anos da ditadura militar. Entre 1965 e 1967, em que havia uma pseudo tranquilidade.
Ela ressalta que, de 1968 em diante, o quadro mudou porque foi o ano em que os estudantes, no mundo inteiro, e, em especial, no Brasil, foram às ruas contra a falta de perspectivas e o autoritarismo que se instalava em muitas sociedades a partir de um modelo imposto pelos  EUA, tanto no mundo econômico como no de construção de uma ideologia política de modelo de democracia estadunidense.
No Brasil,  foi desvelado o acordo entreguista MEC-USAID – pelo qual o governo da ditadura negociou, secretamente, com os EUA, um acordo em que foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) do Brasil e a Agência dos Estados Unidos para os Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) a reforma para o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos EUA.
Ela lembra da importância da pressão dos estudantes da educação superior e as consequências que vieram por meio da Lei nº 5.540/1968, que criava a matrícula por crédito, visando a impedir os vínculos que ocorriam nas matrículas por turmas. Nas universidades, era o desmonte do que havia de noção de pertencimento e, em não havendo pertencimento, não haveria construção de “pensar coletivo”, manifestação e resistência.
“Não bastava, naquele momento, estagnar os estudantes da educação superior. Os secundaristas precisavam ter interrompidas as possibilidades abertas pela primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1961, no governo democrático de João Goulart. E isso ocorreu com a promulgação da Lei nº 5.692/1971, que criou os 1º e 2º graus, sendo este último de caráter profissionalizante na maioria das vagas oferecidas”, relata.
Vânia lembra que a grande mentora dessa adequação do segundo grau profissionalizante ao acordo de viés econômico e ideológico – MEC/USAID – foi a professora Eurides Brito, trazida para Brasília por Jarbas Passarinho para cumprir essa “grande missão” de reduzir as oportunidades de gerações a uma educação de qualidade.
“Por esta Lei, a professora Eurides e seus comparsas reduziram a oferta de componentes curriculares significativos – Português,  Matemática, História, Geografia; substitui Filosofia por OSPB (organização social e política brasileira, no 2º grau) e EMC (educação moral e cívica, no 1º grau – único livro que vinha com distribuição “gratuita”); retira Química, Física e Biologia dos segundos e terceiros anos e substitui tudo por disciplinas “significativas” para os pobres do país: PIL (práticas integradas do lar); PAE (práticas agrícolas e extrativistas); datilografia e outras do tipo”.
Assim, os poucos que alcançassem o 2º grau profissionalizante diminuiriam suas chances competitivas de acessar uma educação superior pública, que nunca havia sido de direito de todos, mas de privilégio das classes médias alta e elite do Brasil.
RETORNO DO APARTHEID EDUCACIONAL
Na formação realizada pela CRE de Ceilânida, Vânia explicou que, assim como na ditadura militar, em 2016, muita gente ficou apática, alienada, achando que os acontecimentos não tinham nada que ver com um projeto de sociedade mais amplo. E esse projeto era e é de potencializar a segregação econômica e social do país.
E provocou os participantes com vários questionamentos, como, por exemplo: “Será que é tão difícil, para os docentes, entenderem a similaridade do que ocorreu na ditadura, com o golpe de 2016, principalmente no campo educacional? A diferença é que, agora, o “sangue nos olhos” dos que representam o mercado e o atraso dessa elite e classe média do país está mais coagulado. Eles não se conformam com as oportunidades criadas ao longo da última década, nos governos Lula e Dilma”.
A professora diz que o golpe de 2016 traz consigo a necessidade de interrupção das políticas educacionais instituídas nos 13 anos de governo democrático-popular. Ela afirma que, para a elite subserviente brasileira, é preciso interromper a crença de que, às camadas menos favorecidas, pode ser oportunizada a educação superior pública (aumento das vagas e interiorização dos campis universitários)
“É preciso interromper bolsas de estudos para estudantes estudarem, durante a graduação, fora do país (Ciência sem Fronteiras)! É preciso interromper formação de nível médio técnica de ponta e de qualidade (expansão da rede federal pelos Institutos Federais)! É preciso interromper… É preciso interromper… É preciso acordasr para não sermos interrompidos, prezados colegas professores e professora”, diz.
No fechamento da formação, ela continuou com indiagações a fim de provocar a inquietação nos(as) participantes: “O que mais vocês querem de provas deste projeto de segregação social, que está sendo implantado? Sim, o que mais? Já houve corte de verba para a educação por 20 anos; por medida provisória o Ensino Médio foi empobrecido (agora, a LDB 9394/96, alterada pela Lei 13.415/17); há em percurso um famigerado projeto de lei denominado “escola sem partido”, que criminaliza a ação docente de educar e, não somente, ensinar. O que estamos a esperar, colegas? A privatização e a terceirização da educação e, em especial, do ensino médio, bater à nossa porta? Seremos pactuantes dessa mediocridade que ora se impõe”, afirmou.
Dentre os questionamentos apresentados, Vânia provocou: “Continuaremos com o debate raso, no qual muitos se justificam dizendo que educação é uma coisa e política é outra? Onde está a ação, resultante do pensar, da nossa categoria?”
Após a exposição, Vânia Rego explicou e disponibilizou alguns slides (confira ao final da matéria) para que todos(as) entendam como ocorre a materialidade da reforma do ensino médio no governo Michel Temer. Na próxima matéria desta série, iriemos explicar como será a educação pública e gratuita com a reforma do ensino médio e a atual BNCC. Acompanhe.
Confira a Apresentação de Vânia Rego aqui.
 

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