Audiência pública mostra que homeschooling descredencia função social da escola
A maior “casca de banana” do Projeto de Lei nº 1.268/2020, do Poder Executivo, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com tramitação em caráter de urgência, para aprovação da educação domiciliar como uma modalidade, a qual não é regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem, é o artigo 7º, avalia a diretoria colegiada do Sinpro-DF, após a audiência pública, realizada nesta terça-feira (18), na TV Web CLDF, para avaliar o PL do GDF.
Segundo análise do sindicato, o artigo diz que a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) pode fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para avaliar estudantes que estiverem nesse regime. Essa é a nova abertura para a terceirização e para a privatização. Esse artigo entrega os recursos financeiros públicos da educação aos tubarões do ensino privado nessa parceria da educação domiciliar. Não é nada mais nada menos do que os defensores do vaucher, o cheque-educação, como o senador Izalci Lucas (PSDB) chamava.
A diretoria lembra que os defensores do vaucher tentaram, no dia 21 de julho, durante a votação no Congresso Nacional, descaracterizar o Fundeb. “Vão agir para tentar descaracterizar o vaucher aqui em Brasília. A questão central é a privatização da educação, é a terceirização da educação. Os inimigos da educação pública gostam de colocar o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como referência para a qualidade da educação. É importante destacar que o Pisa é um programa extremamente questionável se colocar no mesmo patamar um estudante do Brasil com um do Cazaquistão”.
E explica que se torna questionável porque os dados estatísticos que comparam o Brasil com outros países mostram o País no último lugar no ranking salarial de professores. “O Brasil aplica um terço na educação básica comparado com o que investem os países membros da OCDE. Se for analisar a média salarial dos profissionais do magistério, veremos que, no Brasil, a média é US$ 14.775 contra US$ 33 mil dos países da OCDE; US$ 23.747, do Chile; US$ 60.507, na Alemanha; US$ 79.551, em Luxemburgo. O Brasil é uma situação vergonhosa. A mesma pesquisa da OCDE diz que os países que apresentam resultados positivos na educação são os que mais investem nos estudantes per capita e na formação e valorização dos profissionais do magistério”.
Países com melhor educação do mundo investem em escolas públicas
A professora Vânia Rego, da SEEDF, que também participou da reunião, lembrou o caso da Finlândia, que os defensores da educação domiciliar gostam de citar quando mencionam experiências de outros países. “É importante esclarecer que a educação finlandesa é considerada a melhor do mundo não por causa do homeschooling, mas porque oferece educação pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, uma educação equânime. A escola pública da Finlândia é de tanta qualidade que a mesma escola que atende ao filho de um juiz atende ao filho de um gari. Isso ocorre porque a sociedade não tem discrepâncias sociais e financeiras abissais e alarmantes, como as que ocorrem no Brasil”, pontuou a professora.
O Sinpro-DF observa que, notadamente, quem propõe essa modalidade são famílias que têm condições financeiras. O sindicato alerta para o fato de que isso irá influenciar famílias que não têm essas condições. “A educação escolar é a garantia de direitos e a educação domiciliar (homeschooling) está associada à Lei da Mordaça (Escola sem Partido), ao obscurantismo, ao fundamentalismo religioso, ao descredenciamento da função social da escola e à privatização.
“Começa com a homeschooling e logo irá dedicar gastos a materiais didáticos para quem está optando por isso. Aí vem a possibilidade de receber ajuda financeira do Estado para fazer o homeschooling. Muita gente entra no debate de forma ingênua, mas quem o propõe não o faz ingenuamente. Tem um projeto de privatização por trás”.
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) destacou uma série de impedimentos para a implantação deste modelo educacional. “Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, o projeto não se adequa às normas de constitucionalidade e não deveria ser acatado com parecer favorável”, destacou.
Esta matéria é a continuidade da Audiência pública revela os inimigos da educação
